Concursos 2026

27 de julho de 2026

A Fenprof proporciona aos docentes que requereram a mobilidade por doença (MpD) uma minuta de protesto e reclamação sobre os procedimentos da mobilidade por doença que permite a apresentação de um protesto formal relativo às insuficiências deste procedimento, que, inclusivamente impede a reclamação formal a muitos candidatos, designadamente a todos os que, tendo sido admitidos ao procedimento, não obtiveram colocação.

Recorde-se que a Federação sempre foi crítica do regime de mobilidade por doença (MpD) regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que, apesar de algumas alterações introduzidas em 2025, através do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março, que melhorou alguns aspetos do regime, continua a não cumprir a finalidade com que foi criado, impedindo, em muitos casos, a mobilidade de docentes afetados por problemas de saúde que a justificariam, ou que acompanham familiares com esses mesmos problemas, por se reger por normas típicas de um concurso, designadamente a sujeição a vagas.

17 de julho de 2026

MpD –- Reclamação (até 27/jul)

Encontra-se disponível, de 21 a 27/jul (23h59 continentais), através da plataforma SIGRHE, a possibilidade de reclamação dos candidatos não admitidos ao procedimento, devendo os docentes expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

17 de julho de 2026

MpD –- Consulta dos resultados (17/jul)

Os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MpD) foram notificados, oindividualmente, dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio. Assim, podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD. 

08 de junho de 2026

Mobilidade por Doença/2026 (MpD)

AGSE disponibilizou (08/jun) as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.

• MpD 2026/2027 (até dia 15/jun, para renovações; até dia 18/jun, para novos pedidos)
• Recurso Hierárquico: até dia 15/jun; 2000 + 600 carateres, respetivamente para a descrição da situação que origina o pedido e para o pedido propriamente dito

Legislação e documentos:

• Aviso de abertura - MpD 2026/2027
• FAQ - Perguntas frequentes
• Códigos dos AE/EnA
• Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
• Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
• Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio