NÃO FAZ EXCLUSÃO SOCIAL DE MINORIAS ÉTNICAS

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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Bragança

AGRUPAMENTO AUGUSTO MORENO ? BRAGANÇA
NÃO FAZ EXCLUSÃO SOCIAL DE MINORIAS ÉTNICAS


O Sindicato dos Professores do Norte sempre defendeu, sem subterfúgios, os princípios da Escola Inclusiva, em nome da consolidação de uma sociedade coesa, democrática e solidária, como comprovam os documentos e resoluções do 6º Congresso realizado na Póvoa de Varzim, nos passados dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2003.

O actual Governo tem-se demitido do papel pivot no processo de construção desta Escola Inclusiva, numa contra-corrente de produção de documentos que pretendem a construção de uma escola normalizadora, o mesmo professor, o mesmo professor, o mesmo programa, o mesmo tempo, o mesmo ritmo, o mesmo espaço, todos a fazer a mesma coisa, no mesmo momento, numa espécie de clonização mental em que se espera que cada aluno seja a cópia fiel do outro.

É este governo que, munindo-se de discursos «politicamente correctos», quer esconder a sua responsabilidade, remetendo para a Escola Augusto Moreno, em Bragança, a culpa da segregação e exclusão sociais.

Neste caso, não se pode colocar o enfoque na discriminação ou segregação de uma minoria étnica, por mais que, hábil e perversamente, o Director Regional de Educação do Norte pretenda aí colocar a tónica primordial.

A situação deve colocar-se exactamente no ponto em que está a ser (mal) tratada.
Há que repor a verdade dos factos.

1. A Experiência não é nova. Já tinha existência anterior, numa escola do 1º Ciclo que agora pertence a um outro agrupamento vertical da cidade de Bragança;
2. Que razões objectivas estão na base da imposição desta experiência a um novo agrupamento, já com o primeiro período do ano lectivo quase no seu término?
3. Como pode o Director Regional de Educação do Norte, num desnorte de princípios, acusar o agrupamento de Augusto Moreno de querer segregar e excluir, se omite conscientemente, à sociedade, às escolas, aos pais e ao país, o verdadeiro desenvolvimento deste processo?
4. Que mecanismos foram desenvolvidos pelo Ministério da Educação para avaliar a experiência e que razões motivaram a mudança desta turma para outro agrupamento?
5. De quem é, de facto, a responsabilidade da introdução de políticas discriminatórias? Será da Escola Augusto Moreno, como querem fazer crer o Ministério da Educação (ME) e a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN)? Ou será, uma vez mais, da própria Administração, numa tentativa de esconder erros de forma e procedimento?

Como pode o sistema educativo funcionar eficazmente quando é confrontado com situações de ruído que a própria Administração introduz?

Neste caso não se está a falar, por mais que se pretenda colocar aqui a tónica, em segregação. Pretende-se, sim, perceber o que motiva, de facto, esta situação.

Utilizando o discurso do ME e da DREN, onde estão a transparência, a eficácia e a eficiência do sistema administrativo regional e local?

Neste contexto, a Direcção do Sindicato dos Professores do Norte exige da Direcção Regional de Educação e do Ministério da Educação o cabal esclarecimento de toda a situação, nomeadamente sobre a mudança da turma para uma escola de outro agrupamento e sobre o facto de estarmos em Dezembro e os alunos em causa continuarem a ver negado o dos mais elementares direitos constitucionais, o direito à Educação.

Pegando numa frase do Senhor Ministro da Educação, não contem connosco - Sindicato dos Professores do Norte ? para colaborar no encobrimento, sob a capa de um problema de discriminação, das verdadeiras razões para a situação.

5 de Dezembro de 2003
A Direcção do Sindicato dos Professores do Norte