O bloqueio continua! A luta também!

16 de abril de 2021

A reunião com o Ministério da Educação (ME) confirmou: o ministério está mais interessado em criar a imagem de que promove o diálogo social do que em negociar soluções para os problemas. Assim, o bloqueio à procura de soluções para problemas profissionais, há muito denunciados, mantém-se! A luta também!

O bloqueio continua, com o ME a recusar abrir processos de negociação, nos termos estabelecidos na lei, sobre os projetos/propostas fundamentadas que, em 8 outubro de 2020 (há mais de 6 meses), foram apresentados pela Fenprof. Em bom rigor, estas propostas já tinham sido entregues em 2 de março de 2020 e foram-no, novamente, em 7 de janeiro de 2021 e hoje, dia 16 de abril.

Na reunião, a Federação transmitiu que é exigência dos professores a abertura de negociações em relação aos seguintes assuntos:

  • Fim dos cortes salariais, que já acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os quais resultam de vagas que impedem, artificialmente, a progressão, do tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, das ultrapassagens de docentes com maior antiguidade; 
  • A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários
  • aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, fundamentais para o rejuvenescimento da profissão;
  • A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade e a aprovação de novas e mais justas regras de concursos

Avaliação do Desempenho

Das propostas em discussão na reunião com a Secretária de Estado Inês Ramires, releva uma inevitabilidade – o prolongamento dos prazos para a avaliação do desempenho, designadamente dos professores que estão abrangidos pelo regime diferenciado de progressão no acesso aos 5.º e 7.º escalões e da realização de ações de formação contínua – por força das dificuldades decorrentes da pandemia.

Sobre esta proposta, a Fenprof voltou a afirmar a necessidade de uma outra postura do governo em relação a docentes que estão impedidos de progredir, apesar de a sua avaliação ser positiva e do cumprimento com zelo dos deveres profissionais. Situação que, para além de ser de uma enorme injustiça, agrava as perdas de tempo de serviço e anula quaisquer perspetivas de desenvolvimento profissional para muitos milhares de professores. E, mais uma vez, defendeu a revisão do regime de avaliação do desempenho por considerar que não valoriza a profissão, antes penaliza.

Recuperação das Aprendizagens

A Fenprof apresentou e entregou uma primeira proposta relativamente à recuperação das aprendizagens, reafirmando a necessidade de criação de condições orientadas para a promoção do sucesso educativo de todos os alunos, demarcando-se, deste modo, de outras ideias que visam desqualificar o exercício da profissão docente com recurso a pessoas sem habilitação ou sobrecarregando um tempo fundamental para a saúde mental de alunos e professores – as férias. A recuperação das aprendizagens tem de ser feita de forma estruturada e assentar no projeto educativo do agrupamento / escola e no trabalho de professores qualificados.

24 de abril, junto ao CCB, a partir das 15.00 horas

Se dúvidas havia, esta reunião reforçou a razão dos educadores e professores e a inevitabilidade do regresso à rua, ao protesto e à reivindicação na ação de 24 de abril, junto ao CCB, a partir das 15.00 horas. A mobilização, o envolvimento e a participação dos docentes ganham, assim, ainda mais força.

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14 de abril de 2021

SEE convoca reunião com Fenprof

Secretária de Estado da Educação (SEE) convoca a Fenprof para reunião, mas continua a excluir matérias que, há muito, exigem negociação e soluções.

A Fenprof estará presente na reunião convocada pela Secretária de Estado da Educação, a realizar 16 de abril (sexta-feira), pelas 11:00 horas, que terá lugar nas instalações do Ministério da Educação (ME) em Caparide (Cascais). Uma reunião que a Fenprof assinala pela negativa pelo facto de a agenda de trabalho excluir todas as matérias que, há muito, exigem negociação.

Avaliação de desempenho, recuperação das aprendizagens e formação inicial

Esta reunião vai centrar-se em aspetos relacionados com a avaliação de desempenho e decorre da necessidade de estabelecer novos prazos para a concretização, por parte dos educadores e professores, de dois requisitos, atualmente de verificação obrigatória: observação de aulas e formação contínua. As mudanças de prazos são uma inevitabilidade devido à pandemia ter obrigado à anulação ou adiamento de muitas ações de formação programadas ou em curso e de ter inviabilizado a observação de aulas que, durante longos períodos, deixaram de ser presenciais. 

Para além daquela questão, a convocatória da Secretária de Estado da Educação refere ainda a consulta sobre duas outras matérias: recuperação das aprendizagens e formação inicial de pessoal docente. Espera a FENPROF que esta reunião seja o início de um debate profundo e consequente sobre estes dois importantes temas e não, como habitualmente, uma passagem relâmpago por eles, destinada a inscrever no preâmbulo de futuros quadros legais que foram ouvidas as organizações sindicais.

Contudo, apesar dos sucessivos pedidos de reunião a responsáveis do ME, esta convocatória continua a ignorar matérias que correspondem a problemas para os quais professores e educadores exigem soluções que é urgente encontrar. A saber: 

  • A resolução de problemas que, na prática, mantêm os professores com cortes salariais que acabaram para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, problemas como as vagas que impedem a progressão, o tempo de serviço que continua por recuperar ou, ainda, as ultrapassagens de docentes com maior antiguidade; 
  • A melhoria das condições de trabalho e a regularização dos horários que, por via de múltiplos abusos e ilegalidades ultrapassam, em muito, os limites legalmente estabelecidos; 
  • A aposentação, através da negociação de um regime específico que tenha em conta o desgaste físico e psíquico dos profissionais e, de imediato, o direito de aceder à pré-reforma, sendo essas questões fundamentais para o rejuvenescimento da profissão docente;
  • A aprovação de medidas que ponham cobro à precariedade em que são mantidos milhares de docentes com muitos anos de serviço, a aprovação de novas e mais justas regras de concursos e a eliminação das que, através do aviso de abertura, foram impostas já este ano. 

Para esta a reunião, seria de esperar, que o ME:

  • apresentasse uma proposta com vista a respeitar o que a lei estabelece relativamente ao teletrabalho;
  • desencadeasse a negociação das normas de um concurso extraordinário de vinculação de docentes das escolas artísticas;
  • aceitasse definir um regime de justificação de ausências ao serviço por parte dos professores que, na sequência da vacinação, apresentaram reações que os impediram de se deslocar às suas escolas, pois, embora poucos, alguns docentes que tiveram reações alérgicas, febre elevada ou fortes dores articulares ou musculares foram obrigados a entregar atestado médico, ficando, deste modo, privados da remuneração até três dias. A Fenprof alertou diversos ministérios para o problema, mas nenhum respondeu à questão. 

A Federação participará na reunião com propostas para os assuntos que foram agendados, mas não deixará de exigir, insistindo, soluções para os problemas que o ME continua a não querer resolver, prejudicando e desrespeitando os docentes nos seus direitos e condições de trabalho. A ausência de respostas que continua a verificar-se tornará ainda mais importante a presença dos professores na Ação Nacional de Luta prevista para 24 de abril, pelas 15 horas, na qual, para além do protesto, serão exigidos respeito, negociação e soluções para os problemas.

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