Do encerramento das escolas ao fim do estado de emergência

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14 de abril de 2020

"Plano B", a ter de avançar, exigirá soluções que adaptem o acesso ao ensino superior aos constrangimentos impostos pelo combate à pandemia e não o contrário!

As decisões do Governo para o que resta do ano letivo, no essencial, respeitam as posições e preocupações dos epidemiologistas e especialistas de saúde pública. Terão sido essas posições e preocupações que ditaram, desde já, o fim das aulas presenciais no ensino básico e no 10.º ano de escolaridade. O mesmo irá suceder com o eventual regresso às aulas presenciais de alunos dos 11.º e 12.º anos, pois este apenas acontecerá SE tal for possível. Um SE que, para se concretizar, terá de se suportar num quadro de decréscimo acelerado da epidemia e se esta já se encontrar sob controlo.

Caso se reúnam as condições necessárias para voltar a haver aulas presenciais, como foi anunciado, haverá medidas excecionais que, obrigatoriamente, serão tomadas, exigindo reforço de recursos, tanto humanos, como materiais. De entre elas, destacam-se:

  • a manutenção em confinamento domiciliário de todos os que, por idade ou situação clínica, integrem grupos de risco;
  • a redução do número de alunos por grupo/turma;
  • o uso obrigatório de material de proteção por todos, alunos, professores e não docentes, de acordo com as recomendações das autoridades de saúde.

A existência de condições para um eventual regresso ao trabalho presencial terá de ser cuidadosamente avaliada em função da situação epidemiológica e do parecer de epidemiologistas e especialistas em saúde pública.

A Fenprof entende que optou bem o Governo em retirar pressão aos alunos do ensino básico, neste tempo, só por si, muito constrangedor, anulando as provas de aferição e as provas finais de 9.º ano. Já em relação ao ensino secundário, a opção do Governo foi manter os exames relevantes para acesso ao ensino superior, adiando a sua realização, o que era inevitável.Neste quadro, poderá acontecer que, até final do ano letivo, não se reúnam as condições para que se retomem as aulas presenciais. Entre especialistas parece haver consenso em relação à adequação das atuais medidas de contenção social, mas, igualmente, quanto à importância do seu não abrandamento. Só assim poderá ser dado combate eficaz – e com o mínimo de letalidade possível – a um problema que nos afetará durante meses...

O processo de decisão política tem de orientar-se para a procura de soluções que adaptem regras, prazos e formas de acesso ao ensino superior aos constrangimentos que resultam do combate à Covid-19; não podem ser estes constrangimentos a adaptar-se a regras, prazos e formas de acesso concebidos para tempos normais.

Tentará o Governo, no atual quadro de exceção, assegurar a normalidade possível no acesso ao ensino superior, mas, em aberto, deverá estar a discussão futura dos seus mecanismos, não sendo, obviamente, este o momento de a fazer, dado haver outras prioridades: a principal é a proteção de vidas humanas. Tal não obsta a que se procurem, de imediato, alternativas para essa matéria, caso seja necessário avançar para o designado “Plano B”. O processo de decisão política tem de orientar-se para a procura de soluções que adaptem regras, prazos e formas de acesso ao ensino superior aos constrangimentos que resultam do combate à Covid-19; não podem ser estes constrangimentos a adaptar-se a regras, prazos e formas de acesso concebidos para tempos normais.

Por último, relativamente à utilização da televisão como recurso complementar à atividade dos docentes, que se desenvolverá a distância, é mais um, a par do correio eletrónico, das plataformas digitais, dos dossiês em suporte de papel e tantos outros em que os professores se apoiarão para continuarem a trabalhar com os seus alunos. Porém, por melhor que seja a utilização desses recursos, não é razoável esperar que o resultado final do trabalho a distância, não obstante a sua grande exigência, se assemelhe ao obtido, caso o que ainda falta do ano letivo continuasse a desenvolver-se em sala de aula, com a presença de alunos e professores.

As desigualdades, de natureza diversa, acentuar-se-ão e desvalorizá-las, desde logo, considerando que, em qualquer circunstância, elas existiriam, é um grave erro e uma simplificação reprovável. Na verdade, as desigualdades existem e refletem-se na escola, mas a esta compete atenuá-las e nunca aceitá-las e acentuá-las. Quando isto acontece, como decorre deste difícil tempo que atravessamos, a escola vê-se impedida de cumprir plenamente o seu papel que também é de mitigação de desigualdades e de promoção da igualdade de oportunidades, o que não pode ser desvalorizado em momento algum.


9 de abril de 2020

A Fenprof a as medidas anunciadas pelo Governo para o 3.º período letivo

Em análise

Medidas apontadas pelos especialistas de saúde pública indicam a necessária contenção. O Secretário-geral da Fenprof aborda algumas preocupações fundamentais da Fenprof, onde se dastacam, por exemplo:

  • a eliminação de provas que não são imprescindíveis;
  • a realização de exames apenas a disciplinas que tenham implicação direta em exames de acesso ao ensino superior;
  • o retorno às aulas presenciais sujeito a um "se" que revela preocupação com a saúde e com o retorno à vida normal;
  • a salvaguarda para os professores que pertencem aos grupos de risco;
  • a criação de condições de proteção;
  • a constituição de grupos de alunos mais pequenos;
  • a necessidade de contratar mais docentes, nesta salvaguarda, em função das necessidades de cada escola;
  • o recurso à televisão que não substitui o trabalho pedagógico de cada professor;
  • a necessária criação de condições e recursos para que o ensino à distância possa ser uma forma de responder a uma situação excecional;
  • o ano seguinte articulado com o que ficar por fazer este ano;
  • a defesa de equidade de tratamento e a igualdade de oportunidades e de acesso aos instrumentos de ensino.

9 de abril de 2020

#EstudoEmCasa — 9 princípios orientadores para acompanhamento dos alunos


9 de abril de 2020

Governo anuncia novas medidas para a Educação

Em conferência de imprensa, no início da tarde, o primeiro ministro anunciou um conjunto de medidas para a Educação, que estão sintetizadas no comunicado do Conselho de MInistros  realizado de manhã que aprovou o decreto-lei sobre a suspensão das atividades letivas presenciais no 3.º período.

Em síntese, fica claro que não haverá mais aulas presenciais para todo o ensino básico e que a haver, para o ensino secundário, se limitarão aos 11.º e 12.º anos e apenas para disciplinas em que o exame seja necessário para ingresso ao ensino superior (22 disciplinas). Igualmente certa é a não realização de exames no 9.º ano, bem como das provas de aferição.

As sessões televisivas sê-lo-ão pela RTP Memória, a iniciar no dia 20 de abril, e funcionarão como complemento para a atividade desenvolvida a distância pelos docentes, com os seus alunos.

Há, contudo, um conjunto de aspetos que se efetivarão, dependendo da forma como a pandemia de  Covod-19 evoluir. O regresso a aulas presenciais está dependente desta evolução.


3 de abril de 2020

Posição do Secretariado Nacional da Fenprof,  face à atual situação de confinamento social

Texto-base da intervenção do Secretário-Geral da Fenprof

Na sequência da reunião do Secretariado Nacional, que se realizou em 1 e 2 deste mês, Mário Nogueira divulga as posições deste órgão de direção da Fenprof em relação aos seguintes assuntos:

  • O Estado de Emergência, implicações na Escola e na atividade dos professores
  • A necessidade de um Ministério da Educação que assuma responsabilidades e orientações claras perante as incertezas em relação ao futuro
  • Covid-19 não suspende direitos socioprofissionais, incluindo os da carreira

 

Ler texto-base da intervenção do Secretário-Geral da Fenprof


3 de abril de 2020

Saudação a todos os trabalhadores em período de emergência


1 de abril de 2020

Título de artigo do Público é enganador, podendo manipular a opinião pública, pelo que deve ser corrigido

Posição da Fenprof relativamente aos filhos dos trabalhadores de serviços essenciais, desde logo os profissionais de saúde, que estão na linha da frente do combate à pandemia

A Fenprof emitiu, em 31 de março, uma nota à comunicação social, na qual, suportando-se nas informações da DGS de que as próximas semanas seriam de grande aumento dos casos de contágio por COVID-19, defende que o Ministério da Educação deverá suspender o funcionamento das designadas escolas de referência para acolhimento de crianças até aos 12 anos. Deverá fazê-lo porque, como refere a nota da Fenprof, esses espaços são “nichos de risco acrescido, uma vez que crianças, de famílias onde já é grande o risco de contágio, teriam de permanecer todo o dia com outras crianças de risco semelhante”. Esta é, aliás, a posição da Fenprof desde o momento em que tal tipo de resposta social foi estabelecido.

Tal como a Fenprof tem vindo a defender, aquilo que melhor protegeria os filhos dos trabalhadores das profissões consideradas essenciais, bem como outros possíveis implicados, seria a possibilidade de a família poder escolher um cuidador que garanta o devido acompanhamento, incluindo a ligação ao(s) seu(s) professor(es) ou educador(es), pelas vias estabelecidas pela escola, sendo atribuídas a esse cuidador as condições financeiras legalmente previstas para a família. Posição que já assumira quando enviou propostas sobre esta matéria para Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministra da Saúde, Parlamento e Conselho Nacional de Educação, disso tendo informado a comunicação social e divulgado no seu site e redes sociais. Essa possibilidade, aliás, já foi avançada pelo Ministério da Saúde para as profissões da sua área, não existindo, ainda, para outras consideradas essenciais nesta fase de emergência.

Lamentavelmente, numa altura em que a convergência em torno do mesmo objetivo deve ser a preocupação de todos os portugueses, o jornal Público, em artigo assinado por Clara Viana, subverte aquela mensagem, escrevendo no título da notícia que a Fenprof exige que escolas suspendam já o acolhimento de filhos de profissionais da saúde” e ignorando (ou não?) o impacto muito negativo que essa mensagem – deturpada – passaria para a opinião pública. A isso acresce o silenciamento da alternativa quanto ao acolhimento das a crianças defendida pela Fenprof, e ainda, quanto à questão do fornecimento das refeições que, obviamente, não pode ser interrompido. Sem pôr em causa a autonomia dos profissionais da comunicação social na abordagem dos diversos temas, a Fenprof não pode deixar de repudiar essa abordagem quando ela passa mensagens não rigorosas, enganadoras e, por isso, manipuladoras da opinião pública.

A Fenprof entende que o jornal Público deverá corrigir o título do artigo em questão e atribuir espaço para esclarecer a sua posição, uma vez que a forma como esta foi divulgada subverte o conteúdo do comunicado, gerando situações de conflitualidade na sociedade portuguesa em relação à maior organização sindical de professores. Se não é este o propósito e se vigorarem princípios de rigor, o Público estará disponível para tal.

A Fenprof reitera o seu apoio, solidariedade e orgulho com o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais e reafirma que só um serviço público como este, com profissionais de elevado nível de responsabilidade e profissionalismo, poderia dar a excelente resposta que está a dar, nas condições em que o fazem. A Fenprof estende o seu apreço a todos os trabalhadores de funções consideradas essenciais para a superação do estado de emergência que nos encontramos, e afirma que a valorização dos papéis dos trabalhadores na nossa sociedade não pode ser uma atitude meramente conjuntural em resultado da situação pandémica que Portugal enfrenta.

Também a Escola Pública e os seus profissionais continuarão a estar à altura do momento que vivemos, contribuindo, com a sua ação, para que o mesmo se ultrapasse e os alunos portugueses possam, dentro do possível, ver atenuados os prejuízos que atual situação de emergência acarreta.



31 de março de 2020

Escolas de acolhimento têm ainda menos sentido em pleno estado de emergência e com epidemia a agravar-se

A 18 de março a Fenprof afirmou que as denominadas escolas de acolhimento constituiriam nichos de risco acrescido, uma vez que crianças, de famílias onde já é grande o risco de contágio, teriam de permanecer todo o dia com outras crianças de risco semelhante.

Continua a considerar a Fenprof que, num momento em que se apela aos portugueses para que não saiam de casa, que evitem o contacto social, que evitem os grupos de pessoas e no momento em que as  escolas se encontram encerradas, e bem, por poderem ser foco de contágio, se continuem a notificar docentes e não docentes para regressarem aos estabelecimentos de educação e de ensino, adstritos a esta atividade.

De acrescentar que é nossa convicção que a insistência nestes procedimentos contribuirá para agravar a situação de risco de saúde pública e para uma maior contaminação com o novo coronavírus,  numa altura, já por si, considerada extremamente crítica.

A Fenprof relembra a posição que já fez chegar ao Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministra da Saúde, Parlamento e Conselho Nacional de Educação: “a resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola: em primeiro lugar, procurando organizar a vida da família para que possam permanecer com as crianças, o que será possível se o trabalho distribuído não for simultâneo (isto no caso de os responsáveis pelas crianças serem trabalhadores de serviços essenciais, pois se um deles tiver outra atividade, a situação estará resolvida, com a sua permanência em casa). Em situações excecionais, impeditivas de a criança ficar em casa com pai, mãe ou encarregado/a pela sua educação, e enquadrando-se a(s) profissão(ões) no conjunto das referenciadas como "serviços essenciais", deverá a família poder escolher um cuidador que garanta o devido acompanhamento, incluindo a ligação ao(s) seu(s) professor(es) ou educador(es), pelas vias estabelecidas pela escola, sendo ao cuidador atribuídas as condições financeiras legalmente previstas para a família.”

Estranha-se, pois, a insistência de impor às escolas, agora na denominada interrupção letiva da Páscoa, uma resposta que obriga os docentes a correr um risco que não faz qualquer tipo de sentido. Um risco que pode transformar dezenas de alvos em dezenas de agentes dessa contaminação.

Reitera-se, assim, que não faz sentido esta resposta social e que a mesma deverá ser substituída pela escolha de cuidador pelas famílias. Caberá ao Ministério da Educação transmitir instruções, urgentemente, para que as escolas/agrupamentos não procedam à concretização de qualquer tipo de acolhimento durante a interrupção do final do 2.º período, sob pena de estar a contribuir para o agravamento da situação epidemiológica, o mesmo devendo acontecer após se iniciar o 3.º período letivo.


28 de março de 2020

“A exceção do tempo que vivemos impede que ela seja ignorada”

Mário Nogueira responde, em entrevista do Departamento de Informação e Comunicação da Fenprof, sobre a situação que se vive no país, nas escolas e na profissão. E coloca ao governo o desafio de ser rápido a decidir o inevitável, perante a aproximação do 3.º período letivo e a conclusão do segundo, já na próxima semana, com a realização de reuniões de avaliação. Uma tomada de posição que serviu de pano de fundo para as respostas do Secretário Geral da Fenprof. [Ler entrevista completa]


26 de março de 2020

Este ano letivo tem de ter medidas excecionais

Estando o normal desenvolvimento do ano letivo comprometido, urge tomar medidas para que se conclua o 2.º período e prepare o 3.º, procurando atenuar os prejuízos que decorrem de uma situação de exceção.

O grave problema de saúde pública que se vive em Portugal, como em todo o mundo, provocado pelo coronavírus SARS-CoV-2, também na Educação tem implicações muito negativas. Estas decorrem da necessidade de encerrar os estabelecimentos de educação e ensino, não só agora, como, previsivelmente, durante o 3.º período letivo, eventualmente até final do ano.

No contexto de exceção que se vive, é estranho que os responsáveis do Ministério da Educação continuem sem revelar uma alternativa para tudo o que ainda falta até final do ano em curso  (atividade letiva, implicação da avaliação do 2.º período e avaliação final, bem como provas e exames), limitando-se a afirmar que, em 9 de abril, se avaliará a situação e se decidirá se as escolas reabrirão ou continuarão encerradas. Isto, apesar de as autoridades de saúde pública e o Governo preverem para 14 de abril o pico epidemiológico em Portugal, uma perspetiva que – a ser bem sucedida a estratégia que lhe está subjacente, ou seja, estender a duração do surto no tempo para evitar um pico repentino – implicará o prolongamento da situação de isolamento ou, pelo menos, de contenção social até praticamente ao final do ano letivo, para evitar um novo surto. O próprio Primeiro-Ministro já admitiu que as escolas se manterão encerradas no 3.º período.

Neste quadro, em que nada poderá ser facilitado, esperava-se que o Ministro da Educação, no mínimo, apontasse um caminho que fosse conhecido, discutido e acompanhado pela comunidade educativa e a sociedade em geral. Contudo, declarações recentes do governante não permitem perceber, com clareza, qual a estratégia que está a ser preparada para o futuro próximo, não indo muito além de algumas frases feitas. O que os professores e as escolas conseguiram fazer na quinzena ainda em curso não poderá, simplesmente, ser replicado, semanas a fio, no 3.º período. O que é necessário é que deste tempo, que foi, essencialmente, de aprendizagem perante um quadro inesperado, se percebam as dificuldades, as limitações, os problemas, para que não se repitam no futuro. E do Ministro da Educação exige-se clareza e assertividade!

O que aconteceu na semana que passou, prolongando-se para esta, foi muito diferente de escola para escola. As escolas, os professores e a grande maioria dos alunos procuraram dar o seu melhor, mas há problemas que são de difícil superação, desde logo e sem menorizar outros, o da falta de recursos por parte de muitos alunos e de alguns docentes para poderem desenvolver atividade a distância ou a situação de desigualdade de alunos que, mesmo possuindo os equipamentos, não dispensam um apoio individualizado. Esquecer isto é pôr em causa os fundamentos da escola inclusiva.

Nestes quinze dias em que as escolas têm estado encerradas, em algumas as orientações dadas levaram a que muitos alunos ficassem sobrecarregados com trabalho, daí resultando até dificuldades para as famílias, tantas delas, para além do acompanhamento dos filhos, a terem de se adaptar a uma nova realidade que lhes impõe o teletrabalho e a terem de gerir quem usa o computador, quando há trabalhos escolares que não param de chegar, a par da atividade profissional que não está suspensa. Ao mesmo tempo, houve muitos alunos que não puderam, sequer, ser contactados.

Nestes dias, o Ministério da Educação não assumiu as suas responsabilidades, o que infelizmente não é novo. Limitou-se a divulgar algumas orientações genéricas, via Direção-Geral de Educação, deixando a "batata quente" para as escolas como se o envio de fichas ou propostas de atividades via digital ou, para quem não tem acesso à internet, em dossiê, pudesse assumir-se como  o ato educativo na sua total e  real dimensão. O potencial do processo de ensino-aprendizagem assenta na presença física de professores e alunos e na interação que desenvolvem. Enquanto as escolas se mantiverem encerradas este prejuízo não é reparável, por melhores recursos que sejam usados pelos docentes – e por maior igualdade que houvesse (e não há) no acesso a meios por parte dos alunos e das famílias. Neste contexto, o resto deste ano letivo está irremediavelmente posto em causa: é indispensável e urgente encarar a realidade. Esta não é uma posição especulativa, mas, infelizmente é o quadro real num tempo muito difícil que estamos a enfrentar coletivamente.

Sem entrar, sequer, em outros domínios, importa sublinhar que não é possível substituir de forma instantânea o ensino presencial por ensino a distância, tendo como referência o caráter universal que se exige da Escola Pública: são enormes as desigualdades de acesso e utilização de  ferramentas digitais; são muito diferentes as condições económicas, sociais e também culturais entre as famílias, com a pobreza já a atingir muitas delas, situação que, no atual quadro, tenderá a uma rápida expansão. Por estas razões se exige do Ministério da Educação que, ao mesmo tempo que toma decisões sobre como prosseguirá o ano letivo, garanta a igualdade ou, pelo menos, atenue ao máximo as desigualdades entre os alunos no acesso e condições de sucesso, ainda que o plano educativo se sobreponha ainda mais ao meramente escolar. A Fenprof não pode, de modo algum, aceitar que o novo coronavírus, para além dos seus efeitos em matéria de saúde pública, possa determinar um cavar da desigualdade de oportunidades entre os alunos, também em termos educativos!

Face ao que antes se afirma, torna-se necessário que o Ministério da Educação assuma, como justifica o estado de emergência que se vive, a responsabilidade de conduzir um processo educativo excecional, assegurando que ele não irá decorrer ao sabor de meras "criatividades"; o Ministério tem a obrigação de garantir um mínimo de equidade na resposta em todo o território nacional. É necessário que as soluções encontradas preservem a dignidade inerente a qualquer processo educativo, sem, contudo, desvalorizar o ato educativo que elas pretendem substituir, e, no que respeita à avaliação dos alunos, compreendendo que a avaliação a distância, na sequência de um trabalho didático, também ele a distância, não passa pela mimetização de uma realidade que não pode ser reproduzida.

Os professores estão de quarentena ou em isolamento social e precisam de tempo para se moverem neste contexto novo, para estudar soluções, mas também para, como todos os Portugueses, realizar tarefas básicas de sobrevivência, cuidar dos outros e, até, manter a sanidade mental. Os professores não podem estar permanentemente mergulhados na rede a gerir tarefas, emails, telefonemas, plataformas, canais alternativos, informação, medos...  

Procurando contribuir para a solução, que, sem dúvida, é difícil, mas não pode deixar de ser procurada e encontrada, a Fenprof , consciente de todos os constrangimentos que antes se referem e com os múltiplos contactos que tem mantido com professores, apresenta as seguintes propostas:

  • A avaliação do 2.º período deverá corresponder a isso mesmo (tal como aconteceu com a do 1.º semestre, nas escolas que assim se organizam), isto é, não poderá ser atribuída como sendo final ou, pior que isso, nuns casos ser considerada como final e, em outros, como intermédia. Deve ficar claro que, mesmo com limitação de alguns elementos de avaliação, esta é a avaliação do 2.º período. Isto significa que, independentemente do que vier a acontecer no 3.º período letivo, os conselhos de docentes/turma deverão realizar, a seu tempo, a avaliação de final de ano, procedendo a uma análise global do aproveitamento dos alunos ao longo de todo o ano e das circunstâncias excecionais a que o processo de ensino/aprendizagem esteve sujeito;
  • As reuniões de conselhos de turma e de docentes para esta avaliação deverão, em todas as escolas, ser realizadas em regime de teletrabalho, que, aliás, é obrigatório sempre que possível;
  • Como o regresso às escolas parece estar comprometido até final do ano letivo ou próximo dele, a única alternativa é o apoio a distância por parte dos professores aos seus alunos, mesmo reconhecendo os problemas reais que tal suscita. Fica, contudo, claro que esse recurso é absolutamente excecional e não se confunde, em momento algum, com o normal desenvolvimento de atividades letivas. As limitações desse trabalho são claras e têm de ser assumidas, competindo ao ME encontrar soluções de recurso no plano educativo, onde também poderá constar a eventual utilização da televisão como recurso informativo e de eventual reforço de aprendizagens até agora realizadas. Neste quadro de grande complexidade, deverá competir a cada professor a gestão deste processo com os alunos, procurando, em cada turma, gerir o tempo e os materiais necessários, de forma a não tornar insustentável a situação para as famílias;
  • Terão de ser criadas condições para que todos os alunos possam ser envolvidos e comprometidos no trabalho a desenvolver, sendo necessário, nesse sentido, que: i) todos os professores tenham os recursos indispensáveis para ensino a distância; ii) garantir que todos os alunos têm acesso aos documentos que são disponibilizados pelos professores, cabendo a escolas e entidades públicas locais garantir que isso acontecerá;
  • A Fenprof não concorda com eventuais passagens administrativas, mas entende que as provas e exames de final de ano terão de ser repensados, nuns casos quanto à sua realização e, em outros, quanto ao momento de se realizarem, defendendo-se, nesse sentido, que:

— Nas atuais circunstâncias, vivendo nós um ano letivo em condições que espera mos que não se repitam, não teria sentido manterem-se as provas de aferição, até porque nada do que for aferido será comparável;

— Em relação às provas de final do 3.º ciclo (9.º ano), que não são exames, também não faz sentido a sua realização, devendo a avaliação final dos alunos ser a que resultar da avaliação interna que é da responsabilidade dos professores;

— Quanto ao ensino secundário, não sendo este o tempo para repensar o acesso ao ensino superior (debate cuja necessidade as atuais circunstâncias reforçam), é imperiosa a recalendarização dos exames, podendo  admitir-se a possibilidade de, no limite, terem lugar nos finais de setembro ou início de outubro, ainda que, para isso, sejam necessárias adaptações no calendário escolar do próximo ano letivo. A alternativa poderá ser a criação, para o próximo ano letivo, de um regime especial de acesso ao ensino superior.

  • Logo que a situação de saúde pública permitir que os alunos regressem às escolas, será imprescindível garantir o reforço dos apoios pedagógicos a todos os alunos que deles necessitem, o que implicará a contratação de docentes para esse efeito.

Estes são contributos da Fenprof para as decisões a tomar. É indispensável que, já nos próximos dias, se conheçam essas decisões e sejam criadas as condições necessárias e o clima de trabalho possível nas atuais circunstâncias, salvaguardando sempre o direito à educação e a igualdade de oportunidades na Escola Pública.

 


19 de março de 2020

O estado de emergência não pode servir para retirar direitos a quem trabalha


18 de março de 2020

Fenprof reafirma que governo deve garantir recurso a cuidador

Trabalhadores de serviços essenciais não colocaram os seus filhos nas escolas de acolhimento

Como se previa, os trabalhadores de serviços essenciais não aderiram à iniciativa do governo, para o período em que as escolas se encontrarão encerradas, e não colocaram os seus filhos nas chamadas escolas de acolhimento. Não por desconfiança na capacidade de as escolas assumirem a função de guarda neste tempo de exceção que o país está a viver, mas porque, como a Fenprof alertara, esses espaços seriam verdadeiros nichos de risco acrescido, uma vez que crianças de famílias onde já é grande o risco de contágio teriam de permanecer todo o dia com outras crianças de risco semelhante.

A realidade fala por si: de norte a sul, praticamente nenhum aluno compareceu nas escolas de acolhimento. Por amostragem, os sindicatos da Fenprof contactaram as escolas para conhecer a situação e o resultado prova isso mesmo.

A razão para que isto esteja a acontecer é simples de explicar: num momento em que se apela aos portugueses que não saiam de casa, que evitem o contacto social, que se evitem os grupos de pessoas e que se encerraram as escolas, por poderem ser foco de contágio, as famílias de trabalhadores de serviços essenciais, como se esperava, não quiseram que os seus filhos corressem ainda mais riscos.

Face ao quadro existente, a Fenprof reitera a posição que já fez chegar ao Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministra da Saúde, Parlamento e Conselho Nacional de Educação: a resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola. Em primeiro lugar, procurando organizar a vida da família para que possam permanecer com as crianças, o que será possível se o trabalho distribuído não for simultâneo (isto no caso de os responsáveis pelas crianças serem trabalhadores de serviços essenciais, pois se um deles tiver outra atividade, a situação estará resolvida, com a sua permanência em casa). Em situações excecionais, impeditivas de a criança ficar em casa com pai, mãe ou encarregado/a pela sua educação, e enquadrando-se a(s) profissão(ões) no conjunto das referenciadas como "serviços essenciais", deverá a família poder escolher um cuidador que garanta o devido acompanhamento, incluindo a ligação ao(s) seu(s) professor(es) ou educador(es), pelas vias estabelecidas pela escola, sendo ao cuidador atribuídas as condições financeiras legalmente previstas para a família. O Ministério da Saúde terá já garantido essa possibilidade aos trabalhadores que tutela, mas a medida deverá estender-se a todos os trabalhadores que são hoje imprescindíveis, garantindo serviços essenciais na batalha que se trava contra a Covid-19.

Face à quase nula afluência de alunos às escolas de acolhimento, não faz sentido que continuem a ser notificados docentes e não docentes para permanecerem nas escolas, adstritos a esta atividade, quando o que se apela às pessoas é que se mantenham em casa. Em relação aos docentes, esta atividade acaba, até, por prejudicar o mais importante que deles se espera neste momento: o trabalho e apoio aos seus alunos, tentando atenuar ao máximo os prejuízos que inevitavelmente existirão ao nível das suas aprendizagens. Libertem-se, pois, as escolas de uma resposta que nem sequer é do interesse das famílias, e para a qual aquelas têm dificuldade em dar, desde logo no que respeita à seleção de docentes:

  • em algumas, foram feitas escalas com todos os docentes, incluindo os que apresentam situações de risco acrescido;
  • em outras, ao serem definidas exclusões – por ex., idade, doença, acompanhamento de familiares – ficaram quase esgotadas as possibilidades de docentes disponíveis;
  • há, ainda, algumas em que as direções, preocupadas com eventuais consequências, recorreram ao voluntariado, tentando libertar-se de responsabilidades por problemas que possam surgir.
  • Reitera-se: não faz sentido esta resposta social que deverá ser substituída pela escolha de cuidador pelas famílias.

Alguns dados recolhidos pelo SPN

  • No Porto, há três alunos no AE Alexandre Herculano, mas na Secundária Filipa de Vilhena e nos AE Carolina Michaelis. Cerco, Ermesinde, Campo não há alunos; ainda no distrito do Porto, há um aluno na Secundária Inês de Castro, em Vila Nova de Gaia, havendo informação que nas restantes escolas de acolhimento do concelho não há alunos; nas escolas de Amarante apenas uma aluna recorreu a este serviço de acolhimento. No Marco de Canavezes só compareceram duas crianças 
  • Em Braga, nos AE Mosteiro e Cávado, D. Maria II, Carlos Amarante, Alberto Sampaio, André Soares e Sá de Miranda, Francisco Sanches bem como no Conservatório de Música Gulbenkian não compareceu nenhum aluno; só no AE Correia de Oliveira há uma aluna presente; também neste distrito de Braga, o recurso foi nulo em todas as escolas de acolhimento do concelho de Barcelos; também em Vila Verde, Póvoa de Lanhoso e Terras de Bouro não compareceram alunos.
  • Em Viana do Castelo são três as escolas de acolhimento (EB Abelheira, EB da Foz do Neiva e ES de Monserrate) e também não houve alunos; no distrito de Viana do Castelo não há alunos em acolhimento nos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca e Valença
  • No distrito de Vila Real (concelhos de Vila Real, Chaves, Alijó, Vila Pouca de Aguiar, Sabrosa e Santa Marta de Penaguião, Boticas, Valpaços e Montalegre) não compareceu qualquer criança tendo havido apenas um pedido de informação no AE Diogo Cão, em Vila Real;
  • em nenhuma das cinco escolas de Bragança (ES Emídio Garcia, ES Abade de Baçal, EB Izeda, EB Augusto Moreno e ES Miguel Torga) teve alunos inscritos, situação que se repete por todo o distrito de Bragança, sendo disso exemplos Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Vila Flor e Torre de Moncorvo.
  • No distrito de Aveiro (Norte), em Arouca, apenas compareceram duas crianças numa das escolas; nas escolas de Oliveira de Azeméis nenhuma criança esteve em qualquer uma das escolas de acolhimento; também as escolas de São João da Madeira e de Vale de Cambra ficaram desertas;

[Ver panorama do país no site da Fenprof]

Nos contactos efetuados com as escolas ficou também a saber-se que em relação ao serviço de refeições, disponibilizados para os alunos mais carenciados, a esmagadora maioria deles não compareceu nas escolas.


16 de março de 2020

Fenprof exige cancelamento da atividade docente presencial

Reuniões e outra atividade docente deverão ser realizadas a distância; todos os trabalhadores de serviços essenciais, quando necessário, deverão poder escolher cuidadores para os seus filhos

Num momento em que as autoridades de saúde pública e o governo apelam à população que evite sair de casa e reduza ao máximo o contacto social, contribuindo, dessa forma, para combater o novo coronavírus Covid-19, em relação às escolas, as hesitações e a falta de uma estratégia clara sobre como agir neste momento difícil e complexo da vida nacional parecem definitivamente instaladas.

As escolas encerraram, porém, como o tempo não é de férias, é natural que também os professores mantenham atividade, devendo esta, conforme orientações do Ministério da Educação, ser desenvolvida a distância. Assim, aos professores compete continuar a trabalhar com os seus alunos nas suas áreas ou setores de educação ou ensino, seja por via eletrónica, através de plataformas digitais existentes, seja enviando para as escolas material que, depois de impresso, será entregue diretamente aos alunos ou aos seus encarregados de educação. Procura-se, assim, evitar a presença do maior número possível de pessoas nas escolas, onde o contacto com outros seria inevitável. Lembra-se que as escolas e os agrupamentos de escolas chegam a ter centenas de docentes, a que acrescem os trabalhadores não docentes. Logo que se inicie a interrupção letiva, os professores terão de desenvolver as exigentes tarefas de avaliação previstas para esse momento.

Trabalho a distância

Apesar de as orientações do Ministério da Educação apontarem para o desenvolvimento de trabalho a distância, em várias escolas os docentes foram convocados para nelas se apresentarem a partir de hoje. Posteriormente, na maior parte dos casos, os professores já foram informados de que a mesma ficaria sem efeito e de que todo o trabalho, incluindo reuniões será concretizado por via eletrónica. No entanto, algumas direções de escolas e agrupamentos decidiram manter atividade presencial, desde logo reuniões, o que a Fenprof considera totalmente inaceitável, por constituir um profundo desrespeito pelas orientações de redução do contacto social, emitidas pelas autoridades de saúde pública, bem como um risco acrescido para todos os envolvidos e respetivas famílias. Como tal, exige a anulação de todo o trabalho presencial nas escolas e a sua substituição por trabalho realizado a distância, competindo à administração educativa e à Inspeção Geral de Educação e Ciência garanti-lo.

Os filhos de "trabalhadores de serviços essenciais"

Outra exigência que está a ser feita aos docentes é a de comparecerem nas escolas que estarão abertas para receber os filhos de "trabalhadores de serviços essenciais". A esse propósito, a Fenprof considera, em primeiro lugar, que é uma inadmissível discriminação desses trabalhadores, já de si expostos a risco pessoal acrescido, os seus filhos terem de continuar a frequentar a escola, quando todas as outras crianças se encontram em casa, evitando, dessa forma, o contacto entre si. Seria inaceitável, como, aliás, já se pronunciou a Federação Nacional dos Médicos, que os filhos destes trabalhadores vissem aumentar o seu próprio risco, permanecendo todo o dia com outras crianças de risco acrescido de contágio.

A resposta social de que, eventualmente, estas crianças necessitam deverá ser garantida fora da escola

Em primeiro lugar, procurando organizar a vida da família para que possa permanecer com as crianças, o que será possível se o trabalho distribuído não for simultâneo (isto no caso de os responsáveis pelas crianças serem trabalhadores de serviços essenciais, pois se um deles tiver outra atividade, a situação estará resolvida, com a sua permanência em casa). Em situações excecionais, impeditivas de a criança ficar em casa com pai, mãe ou encarregado/a pela sua educação, e enquadrando-se a(s) profissão(ões) no conjunto das referenciadas como "serviços essenciais", deverá a família poder escolher um cuidador da sua confiança que garanta o devido acompanhamento, incluindo a ligação ao(s) seu(s) professor(es) ou educador(es), pelas vias estabelecidas pela escola, sendo ao cuidador atribuídas as condições legalmente previstas para o pai ou mãe.

O que o governo pretende é inaceitável para toda a comunidade escolar, incluindo os educadores e professores

Desde logo, porque o que se exige dos docentes é que trabalhem com os seus alunos, como já antes se referiu; depois, porque as escolas não estão munidas do equipamento de proteção, indispensável para estas situações, e ainda que o tivessem, seria muito estranho que, nas salas de aulas, professores e crianças estivessem equipados durante o dia todo, como deveria acontecer, dado serem crianças de famílias de risco pessoal elevado. Por outro lado, só quem não conhece o dia a dia de uma sala e uma escola com crianças dos 3 aos 12 anos poderá admitir ser possível manter a distância de segurança, não havendo contacto físico casual entre os alunos e entre estes e os seus educadores e professores ou por necessidade de ajuda à criança.

Em suma

Pelas razões que se aduzem, a Fenprof é contra a solução que o governo pretende impor às escolas e para os filhos de trabalhadores de serviços essenciais para o combate à epidemia Covid-19, apresentando como alternativas as que atrás são referidas: turnos distintos de encarregados/as de educação, quando ambos são trabalhadores de serviços essenciais, ou, se não for possível, garantia de pagamento a cuidador escolhido pela família, em linha com o que tem sido defendido por diversos profissionais que exercem atividade em serviços essenciais.


14 de março de 2020

Fenprof apela aos professores para que cumpram as normas da DGS

A Fenprof apela aos professores para que cumpram as normas da Direção Geral da Saúde e não permaneçam nas escolas, mantendo o recomendado distanciamento social.
informação divulgada pelo Ministério da Educação prevê o trabalho a distância, devendo ser essa a opção a adotar.
Consulte a página do Ministério da Saúde sobre o Covid19 para aceder a todas as informações, formas de proteção, procedimentos a seguir, documentos importantes e saber a resposta às perguntas mais frequentes: covid19.min-saude.pt

13 de março de 2020

 

Medidas tomadas para a Educação não podem deixar de fora os professores

Professores não estão de férias, mas presença nas escolas agravaria riscos de contágio

Na Conferência de Imprensa promovida pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro da Educação referiu-se às medidas aprovadas para o setor, destinadas a conter a propagação do novo coronavírus COVID-19, anunciando o encerramento das escolas sem, contudo, esclarecer se os docentes teriam ou não de continuar a comparecer nelas.

Segundo o Ministro, as escolas “encerram”, mas, como os professores não estão de férias, terão de desenvolver atividade, de acordo com orientações que serão divulgadas. Sendo verdade que não se encontram de férias, todavia, não pode ser ignorado o quadro de medidas extraordinárias aprovadas pelo Conselho de Ministros, que refere, no capítulo relativo a serviços públicos, o seguinte:

O Conselho de Ministros decidiu igualmente tomar medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e de outros estabelecimentos, de que se destaca a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira, dia 16 de março.” (retirado de Portal do Governo, com sublinhado nosso)

Assim sendo, e não se referindo expressamente a um dos corpos da comunidade escolar, os professores não poderão ser excluídos desta medida e obrigados a realizar reuniões e outro trabalho colaborativo presencial, lembrando-se que há agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que têm um corpo docente com uma ou mais centenas de elementos.

O SPN/Fenprof não contesta que os docentes devam assegurar o apoio aos alunos e outras tarefas, designadamente de avaliação, mas entende que são atividades que não terão de ser desenvolvidas em regime presencial, cabendo a cada docente tomar a decisão sobre o local em que irá trabalhar, tendo em conta a necessidade de reduzir ao máximo os riscos de contágio.

Com as plataformas eletrónicas das escolas e os meios informáticos de que os professores dispõem, o trabalho a desenvolver, incluindo trabalho de articulação e cooperação ao nível dos vários departamentos curriculares, pode facilmente ser coordenado e desenvolvido à distância em condições de maior segurança, numa classe profissional particularmente vulnerável a riscos de contágio e doença viral, por se encontrar envelhecida e apresentar níveis elevados de desgaste. Competirá às escolas garantir que nenhum aluno será excluído da atividade que vier a ser desenvolvida.

Como as autoridades de saúde têm vindo a sublinhar, atrasar o surgimento de novos casos, conseguindo que se estendam no tempo durante mais meses, é imprescindível para que os serviços de saúde tenham capacidade de resposta. Conseguir esse objetivo implica as pessoas isolarem-se o mais possível, devendo ser aberta a possibilidade de os docentes trabalharem a partir de casa, sempre que essa solução for viável.

Os professores são profissionais responsáveis

Na situação de emergência que o país vive, justificando medidas como o encerramento de todas as escolas, não deixarão de assumir integralmente as suas obrigações, contribuindo com o seu trabalho e esforço, para minorar o impacto negativo das medidas tomadas, no melhor interesse dos seus alunos e do país.

O SPN/Fenprof recorda que já manifestou publicamente disponibilidade para analisar com o ME e outros membros da comunidade educativa as implicações do novo coronavírus na Educação e, pela via do diálogo, encontrar soluções que possam envolver os docentes, num combate que deverá ser de todos os portugueses. Espera-se que, desta vez, Tiago Brandão Rodrigues não ignore as organizações representativas dos docentes, atitude que não poderia deixar de ser condenada.


12 de março de 2020

SPN e as medidas a aplicar às escolas

O SPN considera que, para o interesse da Educação, das escolas e dos alunos, o encerramento total das escolas (e não propriamente a “antecipação de férias”) era a melhor solução, por várias razões:

  • as recomendações da DGS para contenção do vírus (evitar o contacto físico ou a concentração de pessoas em espaços fechados, promover a higienização frequente…) não são passíveis de ser cumpridas nas escolas, dada a natureza e organização do trabalho e dos espaços escolares, bem como a falta de meios (produtos desinfetantes e recursos humanos) necessários à sua devida aplicação;
  • algumas medidas que têm vindo a ser apontadas como desejáveis (reduzir o número de alunos por turma, aumentar distâncias) são irrealizáveis, por insuficiência de espaços e de professores;
  • como é sabido, a maioria dos profissionais da educação (pessoal docente e não docente) está muito envelhecida e apresenta elevados níveis de desgaste, o que deixa muitos professores e funcionários vulneráveis a riscos de contágio e doença viral;
  • as condições pedagógicas de funcionamento das escolas - umas abertas outras fechadas, turmas a meio gás, inquietação e pânico instalados - pelo que não estão reunidas condições para que alunos e professores possam concentrar-se no processo de ensino-aprendizagem e desenvolver as atividades escolares em condições de normalidade.

Dito isto, o SPN considera que é fundamental confiar que as autoridades de saúde pública, com todo o conhecimento de que dispõem, saberão avaliar as medidas mais adequadas em cada momento, devendo os decisores políticos agir de forma coerente e articulada. A gravidade e complexidade do contexto atual exigem o mais elevado grau de responsabilidade por parte de todos.

Independentemente da decisão que vier hoje a ser tomada, no sentido de acautelar que da situação anómala que estamos a viver não decorram prejuízos para professores, no plano socioprofissional, a Fenprof enviou já um ofício ao Ministro da Educação, chamando a atenção para a necessidade de serem adotados procedimentos de caráter excecional, garantindo que da suspensão ou anulação de ações de formação contínua ou de observação de aulas, nos casos em que tais ações, bem como a observação de aulas, são indispensáveis para uma progressão a ter lugar no curto prazo,  não resultem prejuízos para os docentes.


11 de março de 2020

A Fenprof e as medidas a aplicar às escolas

O Secretário-geral da Fenprof assistiu à conferência de imprensa do governo e da Direção-Geral da Saúde, após a reunião do Conselho Nacional de Saúde Pública, nos estúdios da "Edição da Noite", da SIC Notícias, e comentou, de imediato, as decisões e recomendações adotadas, considerando que, a ser tido em conta apenas o interesse da Educação, as escolas deveriam encerrar.

No entanto, dado o momento vivido atualmente, é às autoridades de saúde que compete a decisão sobre as medidas adequadas a adotar, incluindo em relação ao encerramento das escolas. Quanto às implicações das medidas tomadas, a Fenprof disponibilizou-se, junto do Ministério da Educação, para ajudar a encontrar soluções que permitam mitigar o impacto das medidas de combate à epidemia em Portugal.

Edição da Noite da SIC Notícias - 11 março 2020

Anexos

9 princípios orientadores para acompanhamento dos alunos ME — Informação sobre o 3.º período Texto-base da intervenção do Secretário-Geral da Fenprof (3/abr) Fenprof - Este ano letivo tem de ter medidas excecionais ME – informação (13/mar/2020) CM - Covid19 - medidas extraordinárias