14 de abril de 2022

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE/2022) que o governo apresentou à Assembleia da República, no que respeita à Educação e Ensino, pouco se distingue da que em outubro passado foi chumbada. Diz muito pouco em relação aos problemas que afetam o setor. Por seu turno, o Ministério da Educação (ME) marcou uma reunião plenária de Sindicatos (27/abr).

As verbas previstas para a Educação – a sua origem e distribuição, os valores destinados a cada rubrica – apostam num plano de recuperação de aprendizagens destinado a reparar estragos causados pela pandemia, mas sem dimensão para atacar os problemas de fundo que estão na origem dos défices existentes ou a opção pela municipalização como panaceia para todos os males são disso exemplo. De assinalar, ainda, que em mais um ano de forte quebra de rendimentos, que tem na sua origem o brutal aumento dos combustíveis e da energia – atingindo a generalidade das profissões e muito sentida nas da educação e do ensino –, em relação a salários e pensões, o OE/2022 limita-se a manter os mais do que insuficientes 0,9%, o que se traduzirá numa desvalorização salarial na ordem dos 20% nos últimos 12 anos.

Centrados em estatísticas que revelam melhoria nos resultados escolares, os textos até agora divulgados pelos novos governantes, incluindo esta proposta de OE/2022, limitam-se a interpretar essa melhoria como consequência das suas políticas, não assinalando, como deveriam e seria justo, que elas se devem, essencialmente, ao muito e bom trabalho desenvolvido pelas escolas e ao grande profissionalismo, esforço e empenhamento de professores, alunos, trabalhadores não docentes e famílias, não obstante aquelas políticas e a escassez de recursos em muitas escolas.

São essas políticas, de desinvestimento nos recursos humanos, que estão na origem de um dos principais problemas de que padece o sistema educativo português, afetando centenas de escolas: a falta de professores! É verdade que tal como o programa de governo, a proposta de OE/2022 reconhece a necessidade de chamar jovens para a carreira docente e de criar incentivos para atrair profissionais para as zonas em que há escassez, mas as verbas inscritas no OE/2022 não indiciam medidas positivas nesse sentido. Veja-se:

• Carreira docente — A sua desvalorização é um dos motivos da sua não atratividade. O governo parece continuar apostado em não negociar a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos educadores e professores, em impedir milhares de docentes de progredirem usando, para o efeito, os regimes de quotas e de vagas, e em arrastar situações discriminatórias, como as ultrapassagens ou as diferenças entre quem exerce funções no continente relativamente aos seus colegas das regiões autónomas. 

• Precariedade — Não é nada clara a intenção de a eliminar, com formulações tão redondas, relativamente à revisão do regime de concursos, que geram mais preocupações do que expetativas.

• Rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento — Nem uma única referência, pelo que não se prevê a prometida aplicação da pré-reforma, a alteração do regime de aposentação, a recuperação para a profissão dos jovens que a abandonaram ou iniciativas visando captar adolescentes, de entre os mais bem qualificados no ensino secundário, para os cursos de formação.

• Condições de trabalho — Nada é dito sobre a eliminação dos abusos e ilegalidades que afetam os horários. Nada é dito quando se esperava que, no mínimo, o agora Ministro da Educação, João Costa, recuperasse as medidas que negociou com os Sindicatos (que resolveriam muitos dos problemas existentes), quando ainda era Secretário de Estado da Educação, mas não concretizou, apesar de ter divulgado em comunicado do seu gabinete como sendo alterações ao despacho de Organização do Ano Letivo.

Este é o primeiro orçamento do atual governo e vigorará por meio ano, admitindo-se que algumas das suas formulações, bem como das que constam no programa para a legislatura, careçam de esclarecimento e que as soluções concretas para os problemas decorram de processos negociais que serão desenvolvidos e terão expressão no próximo orçamento de Estado. É o que falta confirmar.

Foi com o objetivo de estabelecer normas para o relacionamento institucional entre o ME e a Fenprof, de definir prioridades negociais e de calendarizar os indispensáveis processos que a Federação solicitou uma reunião ao Ministro da Educação, esperando que a mesma se realize antes ou logo após a sessão plenária que agendou com as organizações sindicais, certamente para apresentação de cumprimentos e uma ou outra consideração geral sobre o que pretende para o mandato que iniciou. Esta sessão plenária de Sindicatos está agendada para o dia 27 de abril, pelas 16h00, no Auditório do Conselho Nacional de Educação.