Governo publica despacho do OAL sem a assinatura da maior federação sindical dos professores (comentário da Fenprof)

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22 de julho de 2018

ME publica despacho que pouco ou nada esclarece, prometendo clarificação posterior

A respeito do despacho de organização do próximo ano letivo, o próprio Ministério da Educação reconhece que o diploma não esclarece devidamente os procedimentos a adotar, a ponto de, ainda antes da sua publicação, ter informado que seria acompanhado de clarificações em formato “FAQ”, não tendo, até agora, enviado às organizações sindicais, uma proposta para apreciação.

Recorde-se que este despacho, no que se refere às questões essenciais, pouco ou nada altera relativamente ao ano anterior, mantendo os equívocos que têm permitido integrar na componente não letiva de estabelecimento atividades que os professores deveriam ter incluídas na componente letiva. Isto é, o seu horário continuará a ultrapassar largamente as 35 horas estabelecidas em lei. Mas como ainda não saíram as FAQ, as direções das escolas temem organizar-se de uma forma para, depois, terem de se reorganizar. 

(Ver posição da Fenprof sobre horários de trabalho)

3 de lulho de 2018

Em reunião suplementar

Fenprof não assina despacho sobre a organização do ano letivo

O Ministério da Educação divulgou um comunicado sobre o despacho normativo de Organização do Ano Letivo. Numa primeira leitura, os educadores e professores até podem ser levados a acreditar que, no próximo ano letivo, teremos normas muito diferentes das que vigoraram este ano… porém, isso não é verdade!

Há que lembrar que o que levou a Fenprof, e restantes organizações sindicais, a incluir a questão dos horários de trabalho na Declaração de Compromisso foi a forma como estes têm sido organizacionalmente manipulados, com a inclusão indevida de atividades letivas na componente não letiva de estabelecimento, fazendo disparar para mais de 46 horas o trabalho semanal dos professores. Essa sobrecarga horária e de trabalho é um dos principais fatores de desgaste dos professores, como se confirmará pelo estudo a divulgar no âmbito do Encontro Internacional que a Fenprof promove, no dia 6 de julho. 

Com o despacho que irá vigorar em 2018/2019, o problema principal não ficará resolvido, pois a inequívoca clarificação sobre o que deverá ser incluído na componente letiva e na componente não letiva de estabelecimento, não teve lugar.

Ainda que o Ministério da Educação se tenha comprometido a – através de FAQ – esclarecer alguns aspetos do despacho no que se refere à sua aplicação, entende a Fenprof que as mesmas não só deverão ser discutidas com as organizações sindicais, como deveriam eventuais aclarações ter ficado inscritas no próprio despacho.

Acresce que, como se sabe, um conjunto de FAQ não pode alterar o teor de um quadro legal normativo. 

Por último, em relação às reduções de componente letiva, quer no caso dos docentes com regime de monodocência, quer de pluridocência, deveriam estas reverter para a componente individual de trabalho dos professores. No entanto, o ME decidiu continuar a atribuir às escolas horas que são dos professores. 

Neste despacho, há aspetos que, em relação ao primeiro projeto apresentado pelo ME, evoluíram no sentido das propostas apresentadas pela Fenprof, mas o resultado final do diploma ficou muito aquém do indispensável, pelo que esta matéria continuará a figurar no caderno reivindicativo dos docentes.

A concluir, a Fenprof reafirma que o horário de trabalho dos professores é de 35 horas semanais pelo que, até que a lei seja rigorosamente cumprida, a Fenprof continuará a lutar por um horário que respeite escrupulosamente a lei.


20 de junho de 2018

ME entrega 3.ª versão


14 de jjunho de 2018

Na segunda reunião sobre a OAL, nada de novo!

Mário Nogueira fez o balanço da reunião sobre o despacho de organização do ano letivo e apelou à unidade dos professores na luta que se avizinha e que se torna cada vez mais necessária.


6 de junho de 2018

Negociação do projeto de despacho de organização do ano letivo

Com a realização de mais uma reunião no ME, desta vez com o secretário de Estado João Costa, o  secretário-geral da Fenprof explica que os resultados desta primeira reunião não foram positivos.

Ficou marcada nova reunião para o dia 14 de junho.

 

Anexos

OAL - Despacho Normativo n.º 10-B2018 Projeto OAL 2018_19 - 3.ª versão Projeto OAL 2018_19 - 2.ª versão Projeto OAL 2018_19 - 1.ª versão Fenprof - posição sobre horarios de trabalho