PACC - Professores em luta

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26 de março de 2015

2º dia de PACC

Na Comunicação Social: PORTO CANAL | RTP 


O MEC prosseguiu hoje com as provas da designada componente específica da PACC.

Prossegue a luta, reforça-se a consciência sobre a iniquidade da prova

Não sendo a questão fundamental, mantém-se como registo grotesco a dispersão de pouquíssimos candidatos por um número apreciável de escolas, cujo funcionamento se vê perturbado nestes dias.

CANDIDATOS INSCRITOS QUE NÃO COMPARECEM

Dos contactos com docentes realizados por dirigentes da FENPROF e dos seus Sindicatos, ao longo do dia de hoje, junto a essas escolas, ressaltam alguns indicadores. Desde logo, o de que há um número significativo de inscritos a não comparecerem para a realização da prova, traduzindo um clima de desalento que atinge a generalidade dos jovens professores, em resultado das políticas do MEC. São políticas que desvalorizam as formações e que estão a tornar as qualificações obtidas num efetivo desperdício de esforço, seu e das famílias, e de legítimos projetos de vida que lhes são negados de forma brutal. Para além disso, pode dizer-se: é mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que algum professor que concorde com a “bondade” da PACC, quer entre os “examinandos”, quer entre os restantes docentes.

Num balanço intermédio da greve, a FENPROF considera que este novo momento de luta contra a PACC está a permitir reforçar a consciência do despropósito e da injustiça do mecanismo. Com esta luta dos professores, o MEC que já encontrava isolado na sua teimosia, mais isolado irá ficar, na medida em que se alarga o reconhecimento das perversidades da prova.

VIOLAÇÃO DA LEI DA GREVE

A contabilização da adesão numa greve deste tipo, além de difícil, na maior parte dos casos, não é um elemento de grande relevância. No entanto, em alguns casos em que foram emitidas listas de convocados para as vigilâncias – efetivos e suplentes – foi possível comprovar dados que merecem atenção. Já ontem, a FENPROF divulgou o caso do Agrupamento de Escolas de Canelas (Vila Nova de Gaia) em que os 33 docentes convocados para vigilância aderiram à greve foram substituídos por elementos da direção, situação reeditada hoje, com a adesão, de novo, de todos os convocados. Também no Agrupamento Manuel da Maia (Lisboa), perante a adesão à greve, quer ontem, quer hoje, foram elementos do chamado secretariado da prova, a quem estavam destinadas outras funções, e um elemento da direção que asseguraram a vigilância. No Agrupamento de Escolas António Gedeão (Almada), face à adesão à greve por parte da totalidade dos convocados, foi o substituto do diretor (este também em greve) e um docente recém-chegado de uma situação de baixa médica e, portanto, não convocado para o serviço, que vigiaram, in extremis, a prova.

A existência de alguns docentes disponíveis para vigiar os colegas nas provas não ilude a discordância generalizada e até o desprezo que merece a obstinação da atual equipa ministerial. A FENPROF considera que em casos como os acima citados há violação do direito à greve, razão pela qual irá apresentar queixas quer junto da Inspeção Geral da Educação e Ciência, quer da Procuradoria-Geral da República.

ESTARÁ O IAVE DISPENSADO DO RIGOR?

Quantos às provas já realizadas, assinala-se o desagrado manifestado por muitos “candidatos” face à desadequação de conteúdos. Tal foi particularmente visível na prova de Português (nível 1) em que os docentes do 1.º CEB foram confrontados com questões que têm a ver com o programa de 2.º CEB, razão pela qual se terá verificado mais um insólito: a cinco minutos do fim do tempo previsto, o Júri Nacional da Prova dava indicações às escolas para disponibilizarem mais meia hora, sugerindo aos professores que elaborassem sobre outra obra que estivesse enquadrada pelo programa do 1.º ciclo! Mesmo professores que realizaram outras provas e que consideraram que o seu conteúdo não seria muito difícil, mantiveram uma apreciação fortemente crítica à imposição a que o MEC os sujeita, depois de concluírem com êxito a formação inicial e de, muitos deles, terem já exercido funções onde, para além da lecionação das disciplinas, acompanharam e desenvolveram diferentes projetos com os alunos.

Por último, o IAVE, porventura perante a insustentabilidade da ocultação dos enunciados das provas, passou a divulgá-las no seu sítio da Internet. Com este procedimento, diferente das anteriores chamadas, em que os docentes se faziam acompanhar do enunciado, procurará o MEC diferir no tempo a análise e a reação aos conteúdos das provas. No entanto, estão criadas condições para um escrutínio que também acrescentará, por certo, novos elementos para prosseguir a luta contra a PACC. Por exemplo, foi já detetado um erro grave na correção divulgada pelo IAVE, na prova de Filosofia: a resposta correta à questão 8 não é a da alínea a), mas a da c).

Importaria ainda esclarecer as razões pelas quais são realizadas provas para os grupos de recrutamento deEducação Especial. É que para aceder à especialização necessária à lecionação nesses grupos são necessários 5 anos de serviço docente. Ora, quem tem 5 ou mais anos de serviço está dispensado de realizar a PACC… Trata-se de um engano, destina-se a voluntários ou pretende o MEC legitimar a ilegalidade?

Teremos amanhã o terceiro dia consecutivo em que escolas, professores e educadores são vítimas deste verdadeiro bulling por parte da equipa do MEC. A luta contra a PACC prosseguirá.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/03/2015 


25 de março de 2015

Um pouco por todo o Norte, os Professores souberam dar a resposta que esta prova merece. Os professores não concordam com a PACC e, sempre que podem, essa posição é clara como hoje se viu com a adesão à GREVE.

Notícia RTP


Tens dúvidas práticas sobre a GREVE?

Plataforma Sindical dos Professores anuncia pré-aviso de greve à PACC (25, 26 e 27 de março)

Em conferência de imprensa realizada , em Lisboa, a Plataforma Sindical dos Professores anunciou a entrega na próxima segunda-feira, nos termos da legislação, do Pré-Aviso de Greve ao serviço de vigilância e outro que, nos dias 25, 26 e 27 de março, seja marcado e se relacione com a PACC.

Presentes na Mesa representantes das sete organizações que integram a Plataforma: ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU.

Está previsto o regresso da famigerada PACC, agora em versão “componentes específicas”, para os dias 25, 26 e 27 de março, ocupando 5 turnos de trabalho nas escolas (três manhãs e duas tardes).

Com uma ação pendente no Tribunal Constitucional, o MEC vai, de novo, perturbar o normal desenvolvimento das avaliações do final do 2º período em algumas escolas do país. Volta a sobrecarregar docentes com mais estas tarefas sem justificação válida, explica a Plataforma Sindical.

A aplicação da PACC resulta da obstinação de um ministro pela “examinite”, acompanhado pelo presidente de um instituto, o IAVE, cujo conselho científico, revelando a lucidez que falta ao conselho diretivo, já se pronunciou negativamente contra esta prova (parecer), como lembrou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social. 

MEC orgulhosamente só

"Há outros setores que nos acompanham em relação a esta prova que não serve para nada", observou o dirigente sindical. "Estamos orgulhosamente acompanhados pelos professores mas também por várias entidades". E citou, além do já mencionado conselho científico do IAVE:

  • Associações profissionais e científicas;
  • ARIPESE(Associação de Reflexão e Intervenção na Politica Educativa das Escolas Superiores de Educação); 
  • Provedoria de Justiça; 
  • Tribunais... 


"Orgulhosamente só está o MEC", concluiu o dirigente sindical, que acusou o Ministério de Nuno Crato de querer humilhar os professores, afrontar a profissão docente e excluir candidatos ao exercício da profissão.

Tal é a cegueira destes dois dirigentes do MEC, ministro e presidente do IAVE, por esta e outras provas e exames, que prejudicar a atividade normal dos docentes e dos alunos por causa disso é coisa que começa a vulgarizar-se. Ainda na semana passada foram anuladas aulas devido a uma prova que é feita ao serviço de uma empresa privada de línguas, e agora é esta prova de alegada avaliação de conhecimentos e capacidades de professores profissionalizados a obrigar escolas a reorganizarem o trabalho que nelas decorre, centrado na avaliação sumativa dos alunos, através da realização de reuniões de conselho de turma.

Como referiu Mário Nogueira, já se percebeu que estes processos de avaliação de docentes (seja o caso do Inglês, seja a PACC) não têm qualquer utilidade séria.

Bandeira da PACC:
afastar docentes

Quanto à PACC, o que está em causa é o objetivo do MEC de afastar docentes da profissão. Foi o que aconteceu com a exclusão ilegal – ilegalidade que o Ministério teima em não resolver, não obstante a intervenção do Senhor Provedor de Justiça - que impediu mais de 5000 docentes de permanecerem nas listas para contratação do ano letivo em curso.

E repetiu-se recentemente com o MEC a eliminar cerca de 900 candidatos aos concursos para o próximo ano, insistindo num mecanismo torpe cuja inscrição no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra declarou ferida de inconstitucionalidades, como recordou Mário Nogueira.

Erros e incompetência

Para além das posições de fundo que têm vindo a manifestar sobre esta prova, as organizações sindicais duvidam da capacidade e do rigor do IAVE para a sua elaboração e classificação. Conhecem-se erros graves na classificação da primeira componente, designadamente em relação aos alegados erros ortográficos, e já há nota de erros científicos nos documentos que foram divulgados em relação à componente específica que está prevista para a próxima semana.

Aliás, as informações que o IAVE está a publicitar reforçam as críticas já feitas ao modelo seguido para as provas, contrariam os objetivos oficialmente enunciados para a sua aplicação e chegam a revelar completo desconhecimento sobre os perfis de exercício profissional, como sucede, por exemplo, nos grupos da Educação Especial. O mesmo IAVE que não quer que a opinião pública conheça os enunciados das provas, após a sua realização, tema que seria também comentado por João Louceiro, da FENPROF.

Se a contestação a esta prova tem razões mais profundas do que a forma de a mesma se concretizar, a falta de capacidade e competência revelada por quem a aplica, faz com que cresçam as preocupações e reforça as razões para os professores fazerem greve ao serviço de vigilância e outro que, nos dias 25, 26 e 27 de março, seja marcado e se relacione com a PACC. Uma greve que, recorde-se, não tem serviços mínimos.

Solidariedade

Os sindicalistas deixaram um forte apelo "a todos os colegas", nomeadamente os dos quadros, no sentido da afirmação da solidariedade aos docentes envolvidos nesta absurda prova.

É urgente travar a PACC, quer pelo que ela representa, já hoje, como instrumento para afastar artificialmente milhares de docentes da profissão, quer apela ameaça que a sua consolidação abriria para a generalidade dos professores e educadores, incluindo os dos quadros. Uma PACC que é um ensaio para algo que poderá vir a afetar, no futuro, os docentes dos quadros.

A greve agora anunciada será mais um elemento, mais um contributo, nesta luta contra uma prova carregada de irregularidades e injustiças, sublinhou João Louceiro, que a PACC é também um prova pobre na sua estrutura. "Este tipo de prova não permite confirmar se alguém é ou não competente para o exercício de funções". 

Mário Nogueira deixou ainda um alerta: “Esta prova é expressão da arrogância do MEC e de uma indisfarçável intenção de humilhar os professores, desvalorizando-os socialmente para, a seguir, desvalorizar o seu estatuto profissional e de carreira

Anexos

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