Petição - Orçamento para a Educação não suporta mais cortes

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O Governo anunciou um novo corte orçamental na Educação, a concretizar no Orçamento do Estado para 2013. A acontecer, o sistema educativo português entrará em ruturas insanáveis, que seriam extremamente graves.

Recorda-se que, nos últimos 2 anos, o orçamento da Educação desceu de 5,7% para 3,9% do PIB, colocando Portugal num dos últimos lugares do ranking europeu. As consequências dessa redução orçamental refletem-se nas crescentes dificuldades das escolas para se organizarem pedagogicamente, no empobrecimento dos currículos nos ensinos básico e secundário, no aumento do número de alunos por turma, na extinção de projetos educativos relevantes para as comunidades, em maiores dificuldades sentidas pelas famílias cada vez mais pobres e sem acesso a uma ação social escolar forte e eficaz, no disparar dos níveis de desemprego e instabilidade dos profissionais da Educação — docentes, técnicos superiores, assistentes administrativos e assistentes operacionais.

Uma redução, em 2013, do já parco orçamento da Educação é extremamente preocupante, ainda mais por ter lugar em pleno período de alargamento da escolaridade obrigatória, condenará ao fracasso os esforços para inverter os ainda elevados índices de insucesso e abandono escolares.

Acarretará também implicações, decerto muito negativas, na qualidade do ensino e agravará os problemas que já hoje se vivem.

Face a esta situação, os peticionários abaixo identificados manifestam o seu desacordo face a eventuais novos cortes orçamentais na Educação e consideram indispensável reforçar as verbas destinadas ao setor, tornando-as suficientes ao normal funcionamento das escolas e à promoção da qualidade do ensino.

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Organizações promotoras

FENPROF - Federação Nacional dos Professores

CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais

CNIPE – Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação

FNSFP - Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

SIEE - Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino

STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local