IP — Para quando o inicio da negociação?

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4 de dezembro de 2020

IP Para quando o inicio da negociação?

A Fenprof voltou a reunir com a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República (AR). Mais uma vez, o tema foi a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce (IP). Apesar das recomendações do Parlamento, Governo do PS mantém desrespeito por crianças, famílias e, até, Assembleia da República

Em 2019, a Fenprof, em parceria com a Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI), Associação Portuguesa de Deficientes (APD), a Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), entregou uma Petição na AR, pela qual se requeria a criação do grupo de recrutamento da IP.

A exigência é feita por docentes e famílias que consideram fundamental a existência de formação específica nesta área para trabalhar com bebés e crianças dos 0 aos 6 anos de idade e suas famílias em contextos diversificados, onde se incluem os domicílios. 

Em março de 2020 foram aprovados, por todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, três projetos de resolução, apresentados por BE, PCP e PAN. Apesar da aprovação destes projetos, recomendando a negociação e a criação do grupo de recrutamento de IP, o governo do PS nada fez para superar esta lacuna na legislação. Aos pedidos de reunião ao Ministério da Educação (ME), apresentados pela Fenprof, para iniciar o processo negocial, não houve qualquer resposta da tutela. 

Acontece que, em 2021 haverá concurso nacional de docentes e se não for criado o grupo de recrutamento da IP, as crianças e famílias apoiadas pela IP continuarão a ser desrespeitadas ao serem apoiadas por docentes que não estão habilitados para dar este apoio tão específico.

A deputada do PS, Lúcia Silva, informou, na audiência realizada, que o OE/2021 contempla verba para a criação deste grupo de recrutamento. Trata-se de uma novidade, que não é visível no OE, mas admitindo que tal aconteça pergunta-se: para quando o início das negociações com o ME sobre esta matéria, tendo em conta que, às mesmas, seguir-se-á todo o processo legislativo necessário?

A não ser criado o grupo de recrutamento da IP, o governo do PS estará não só a desrespeitar os bebés, as crianças e as suas famílias, como a AR e todos os cidadãos aí representados. Tiago Brandão Rodrigues ou António Costa poderão desvalorizar esse facto, mas Portugal ainda é um Estado de Direito Democrático, com regras democráticas a que todos estão obrigados.

A democracia não pode ser sinónimo de demagogia... 

Mas o governo de António Costa parece andar um bocado confuso!


3 de julho de 2020

Publicada a recomendação da AR

Foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020, de 3 de Julho que recomenda criação grupo recrutamento intervenção precoce na infância.

Da Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância, iniciando o respetivo processo negocial.

2 — Promova a colocação dos professores por concurso.

3 — Aplique a este grupo de recrutamento as regras de acesso e colocação dos professores já existentes para os restantes grupos de recrutamento, considerando a formação específica nesta área.


3 de junho de 2020

Criação do grupo de recrutamento, agora, só depende do governo/ME

A Assembleia da República aprovou, no dia 2 de junho, três projetos de resolução apresentados por BEPCP e PAN, na sequência da Petição pela criação de um grupo de recrutamento de Intervenção Precoce (IP), promovida pela Fenprof, APD, APEI, CGTP-IN e CNOD. Foram aprovados com os votos de todos os partidos a favor, à exceção do PS, que, isolado, votou contra. Desconhecemos as verdadeiras razões para tal desconsideração pelas crianças, pelas famílias e pelos docentes por parte do Partido Socialista (PS). 

A concretizar-se, a criação do grupo de recrutamento de IP será o reconhecimento de uma área particular da Educação que, por essa razão, necessita de profissionais habilitados com competências específicas, não só para trabalhar com a criança, mas, essencialmente, trabalhar com as famílias.

Os docentes da IP trabalham com crianças dos zero aos seis anos em risco biológico e/ou ambiental, ou com grave atraso de desenvolvimento e/ou deficiência e suas respetivas famílias. 

A Fenprof irá, junto do Ministério da Educação, exigir o cumprimento destas recomendações por parte de todos os partidos políticos com assento parlamentar já que o PS não pode ignorar o que a esmagadora maioria dos representantes dos cidadãos assumiram sobre esta matéria. 

O PS não pode ignorar mais esta discriminação que vem persistindo ao longo dos anos contra estas crianças e estas famílias!


14 de março de 2020

Intervenção Precoce — AR recomenda criação de grupo de recrutamento

Assembleia da República recomenda ao governo criação de grupo de recrutamento, apenas com o voto contra do PS. É uma questão de (des)respeito pelas crianças e suas famílias

A Fenprof defende há muito a criação de um grupo de recrutamento específico para a área da Intervenção Precoce (IP).

Em abril de 2019 apresentou na Assembleia da República, em parceria com a APEI, APD, CGTP-IN e CNOD, mais de 4 mil assinaturas a exigir a criação do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce.

Em maio de 2019 uma delegação integrando elementos de diversas das estruturas proponentes esteve presente na Comissão de Educação e Ciência para defender e fundamentar os termos da Petição apresentada. Nessa altura, todos os grupos parlamentares que se pronunciaram (PSD, BE, PCP, CDS) manifestaram concordância com a iniciativa, reconhecendo importância à atividade dos docentes que trabalham na intervenção precoce e, por essa razão, com a criação deste novo grupo de recrutamento específico para IP. O PS alegou não ter ainda a avaliação que considerava necessária para se pronunciar sobre a eventual criação deste grupo.

No dia 11 de março de 2020, a Fenprof voltou à Assembleia da República, desta vez para assistir à discussão de 3 projetos de resolução (BEPCP e PAN), apresentados na sequência da Petição, recomendando a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce.

13 de março, os projetos de resolução são aprovados, com todos os partidos com expressão parlamentar a votar favoravelmente o PS a votar contra.

Depois da aprovação dos 3 projetos de resolução, a Fenprof exige que o Ministério da Educação respeite as recomendações e que, finalmente, crie o grupo de recrutamento da IP.


04 de abril de 2019

Fenprof entrega Petição em defesa da criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce

A Fenprof e a CNOD entregaram, no dia 4 de abril, a petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce e que foi promovida em parceria com a APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes. 

No texto da Petição, que reuniu 4065 assinaturas, é lembrado que a Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social e que quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias, muitas vezes nos próprios domicílios. Naturalmente que para trabalho tão específico é fundamental uma formação especializada nesta área. 

Atualmente, muitos docentes que trabalham na Intervenção Precoce,por não haver um grupo de recrutamento, não têm qualquer especialização ou formação adequada, sendo convidados para a atividade ou, à falta de alternativa, esta poderá ser atribuída a qualquer docente do grupo 910 (Educação Especial), ainda que a sua especialização não seja neste domínio. A criação deste grupo de recrutamento foi sempre rejeitada pelo Ministério da Educação, desconhecendo-se o motivo dessa posição, até porque a medida reclamada não acarreta qualquer despesa acrescida ao erário público.

Em final de Legislatura, esta Petição permitirá à Assembleia da República aprovar a criação deste grupo de recrutamento que é extremamente importante, como se afirma antes, para as crianças e as suas famílias.


27 de março de 2019

Petição pela Criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce

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A Intervenção Precoce é uma ação preventiva e reabilitativa no âmbito da Educação, Saúde e Ação Social. Quem trabalha na Intervenção Precoce (IP) dá apoio a crianças dos 0 aos 6 anos de idade e às respetivas famílias. Para um trabalho tão específico é fundamental uma formação especializada nesta área.

Atualmente, os docentes que dão apoio a estas crianças e às suas famílias podem não ter qualquer especialização ou formação adequada e podem ser de qualquer nível de ensino. As colocações destes docentes, nalgumas zonas/regiões do país, são feitas através de convites ou na sequência de colocação num dos grupos de recrutamento da Educação Especial (grupo 910). Em relação aos convites, qualquer docente do quadro pode, por sua conveniência, disponibilizar-se para trabalhar na IP. Em relação às colocações no grupo de recrutamento 910 (onde se integra também a IP, mas os docentes são especializados na área cognitivo-motora), muitos docentes desconhecem que poderão ser colocados a trabalhar com crianças tão novas e, muitas vezes, nos seus domicílios.

Por estas razões, há muito que se defende a criação de um grupo de recrutamento específico para a IP, que respeite as crianças e famílias apoiadas e também o trabalho dos docentes. A criação deste grupo não impõe despesas acrescidas, porque os docentes colocados (do quadro ou contratados) são de outros grupos de recrutamento e já se encontram a exercer atividade.

Face ao que antes se afirma, os peticionários defendem a criação de um grupo de recrutamento específico para a Intervenção Precoce, cujas regras de acesso e colocação sejam as aplicáveis aos grupos de recrutamento já existentes. Qualquer cidadão pode assinar (docentes, não docentes, familiares, amigos,...).

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Imagem de entrada: Association des Parents d’Élèves

Anexos

Resolução AR n.º 34/2020, de 3 de Julho BE (Projeto 105-XIV) PCP (Projeto 173-XIV) PAN (Projeto 207-XIV) Peticao - intervenção precoce