09 de janeiro de 2019

9A4M2D – Organizações sindicais na Assembleia da República

A Fenprof participou, no dia 9 de janeiro, pelas 10 horas, na audição promovida pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, solicitada pelas organizações sindicais de docentes, sobre o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

04 de janeiro de 2019

E agora, professores?

A solução decorrerá da força da razão que assiste aos professores

Artigo de opinião do secreário-geral da Fenprof (Público, 3 de janeiro)

03 de janeiro de 2019

Sindicatos manifestam ao Primeiro-Ministro disponibilidade para retomar as negociações o quanto antes

Abaixo-assinado para descarregar e imprimir 

(sempre em frente e verso, com a folha de rosto)

As dez organizações sindicais de docentes que têm estado na mesa de negociações para a recomposição da carreira com o governo estiveram esta manhã na Residência Oficial do Primeiro-ministro para demonstrarem a sua disponibilidade para retomar as negociações o mais brevemente possível.

Os sindicatos foram recebidos por Diogo Serras Lopes, assessor para os assuntos económicos de António Costa, a quem apresentaram a proposta que entregaram na reunião do passado dia 18 de dezembro, bem como as principais exigências dos professores. Mário Nogueira, assumindo a posição que é comum às dez organizações sindicais, reafirmou que há disponibilidade e “criatividade” para discutir todas as propostas, desde que estas mantenham apenas um pressuposto: a recuperação integral de todo o tempo de serviço cumprido durante o período de congelamento das carreiras – os 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Os sindicatos esperam agora que a convocatória para retomar as negociações seja enviada em breve e que o governo se apresente com uma nova postura negocial para que não voltem a esbarrar num muro de intransigência.

À saída foi ainda divulgado o abaixo-assinado que vai começar a circular nas escolas e se pretende que seja um dos maiores de sempre, subscrito pelos professores. Este documento tem por objetivo confirmar junto do governo que os professores estão unidos em defesa da recuperação total do seu tempo serviço e acompanham as organizações sindicais nas propostas que estas defendem.

Ver declarações antes da receção do assessor Diogo Serras Lopes

28 de dezembro de 2018

Organizações sindicais de professores manifestam disponibilidade para iniciar, desde já, a negociação sobre a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido

Mário Nogueira na 25.ª Hora (TVI24)

No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, dirigir-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para manifestar disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação, do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas. Tal processo negocial decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e só terá de se realizar por o Governo, em 2018, contrariando o disposto na respetiva lei do Orçamento do Estado, ter decidido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. 

Para as organizações sindicais, este processo negocial tem todas as condições para se desenvolver rapidamente, eventualmente, durante o mês de janeiro. Deixá-lo avançar para momentos mais adiantados do ano letivo seria perigoso para a tranquilidade que é necessária às escolas nesses períodos.

No dia 3 de janeiro, as organizações sindicais divulgarão publicamente o texto do abaixo-assinado que irá circular em todas as escolas, através do qual os professores reafirmarão as suas posições nesta matéria e a sua disponibilidade para continuar a lutar por aquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. Na audiência que já solicitaram ao Primeiro-Ministro, as organizações sindicais farão a entrega formal da proposta conjunta que assumiram no passado dia 18 de dezembro e que reflete a sua abertura negocial em todo este processo. Infelizmente, a tal abertura dos sindicatos correspondeu uma enorme intransigência por parte do governo. Espera-se que, neste ciclo negocial que deverá abrir-se muito brevemente, o governo, finalmente, respeite a Lei (do OE para 2019) e, assim, respeite os professores e educadores que exercem a sua atividade no continente. 

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar esta iniciativa das organizações sindicais de docentes.

26 de dezembro de 2018

Presidente da República devolve ao governo diploma dos professores

O Presidente da República dirigiu hoje uma carta ao Primeiro-Ministro, do seguinte teor:

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”

(Sítio da Presidência da República)

SIC Notícias

TVI24

RTP | SIC | TVI

Decisão do Presidente da República dá nova oportunidade à negociação do modo e do prazo de recuperar os 9A4M2D

Não promulgação do decreto que apagaria 6,5 anos de tempo de serviço é derrota de um governo intransigente que desrespeitou os professores

Depois de o governo ter imposto um corte de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores e de ter simulado uma negociação para “legitimar” o seu diploma, o Presidente da República decidiu dar ao governo a possibilidade de corrigir o grave erro que cometeu.

De acordo com a decisão agora tomada pelo Presidente da República, o decreto-lei que o governo aprovou duas vezes (4 de outubro e 20 de dezembro) não entrará em vigor, pois não dá cumprimento ao disposto na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e é extemporâneo em relação à recente decisão da Assembleia da República, que obriga a um novo processo negocial 2019, com vista a estabelecer o modo e o prazo de recuperar todo o tempo que esteve congelado.

A nota emitida pela Presidência da República, acima transcrita, é clara. Com esta decisão do Presidente da República, o governo vê confirmada a obrigação de abrir um processo negocial que responda ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2019: estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que correspondem aos períodos de congelamento impostos também aos professores, tal como foi feito em relação à generalidade da Administração Pública e, também, aos docentes das Regiões Autónomas.

O governo da República, ao contrário do que fizeram os governos regionais da Madeira e dos Açores, agiu à margem da lei, pois o Orçamento do Estado não previa qualquer eliminação de tempo de serviço. E o curioso é que, naquelas regiões, o PS (partido do governo da República), manifestou posição favorável à recuperação de todo o tempo, aliás, como também já fizera na Assembleia da República há um ano, quando votou favoravelmente a Resolução n.º 1/2018.

Assim, face à situação criada, reforça-se a importância de, em 3 de janeiro, primeiro dia de aulas do 2.º período, as dez organizações sindicais que vêm convergido nesta luta, se deslocarem ao Ministério da Educação para afirmarem estar prontos a iniciar a negociação e que esta deverá ser rápida, devendo concluir-se ainda no mês de janeiro. O curso dessa negociação ditará a forma como o ano letivo decorrerá até final, com a Fenprof a esperar ser possível, pela negociação, devolver a tranquilidade que as escolas necessitam para um normal funcionamento. Se o governo insistir em apagar tempo de serviço, então a luta dos professores regressará mais forte do que nunca, pois hoje é ainda mais evidente que a razão, tal como a lei, está do seu lado.

O processo negocial que vai ter lugar pode ser muito simples, bastando que o governo queira garantir a igualdade de tratamento entre professores do mesmo país. Os professores sabem que poderão contar sempre com toda a disponibilidade da Fenprof para negociar uma solução que seja flexível na forma de fazer a contagem, mas firme na certeza de que não abdicarão de um só dia de trabalho que cumpriram.

Na Madeira e nos Açores as soluções encontradas garantem a contagem integral. No continente português terá de ser encontrada a solução que garanta a equidade ainda não existente. A Fenprof defende ainda que, por opção, os professores possam utilizar esse tempo para efeitos de aposentação, única forma de permitir que aqueles que se encontram nos escalões de topo e, portanto, já não poderão recuperar na carreira, não fiquem irremediavelmente prejudicados. Essa possibilidade permitirá, ainda, rejuvenescer o corpo docente português que é o segundo mais envelhecido da União Europeia.