Através da subscrição de milhares de postais, que entregaram no dia 18 de Junho ao Primeiro-Ministro, os professores manifestam a sua oposição ao regime de autonomia e gestão das escolas imposto pelo Governo, reafirmando a importância da democracia na gestão escolar.

Esta iniciativa teve dois objectivos:

1.
Reafirmar a contestação dos professores ao DL 75/2008, de 22 de Abril - um ordenamento jurídico que:

- impõe soluções únicas a todas as escolas, retirando-lhes os poucos espaços de autonomia de que ainda dispunham;

- põe fim a vários processos eleitorais, restringindo a participação dos actores escolares na direcção e gestão da sua escola;

- acaba com a tradição de colegialidade do pós 25 de Abril, impondo a todas as escolas um órgão de gestão unipessoal ? um director - , seleccionado através de um processo híbrido e de legalidade duvidosa de concurso e eleição;

- concentra no director poderes de decisão, estabelecendo uma rígida cadeia de comando, que começa no ME e acaba nos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias, agora designados pelo director.

2.  
Denunciar a perturbação e a instabilidade que o DL 75/2008, de 22 de Abril, está já a provocar nas escolas.

Apesar de estar ainda em fase de instalação, esta situação era previsível já que o processo de recrutamento do director, previsto no modelo de gestão instituído pelo DL 172/91, que nunca passou da fase experimental, tinha sido considerado problemático pelo Conselho de Acompanhamento e Avaliação criado para o efeito.

Os efeitos negativos da aplicação do DL 75/2008, de 22 de Abril, são visíveis em muitas escolas, verificando-se a existência de:

- escolas onde o concurso ainda não foi aberto e outras em que os processos de selecção se arrastam há meses;

- irregularidades processuais várias e de múltiplas procedências, muitas delas objecto de acções judiciais;

- conselhos executivos a reclamar, também judicialmente, o direito de completarem os seus mandatos;

- pressões (directas e indirectas) e tentativas de manipulação de membros dos Conselhos Gerais Transitórios para votações favoráveis a determinado candidato;

- conflitualidade e deterioração do clima de escola, nos planos emocional, relacional e profissional;

- controlo do processo pelo poder autárquico, em função de interesses político-partidários;

- atitudes de clientelismo, caciquismo e prepotência por parte de uns e de subserviência por parte de outros.

Estes e outros problemas confirmam as preocupações levantadas pelos docentes e suscitadas pela FENPROF durante o período de discussão pública do projecto de Decreto-lei ? preocupações que, nesta como noutras matérias, o Governo preferiu ostensivamente ignorar ? e vêm pôr em causa a necessidade e a oportunidade desta alteração legislativa, assim como a validade das soluções impostas.

A recusa, por parte dos professores, deste modelo de gestão de cariz centralizador e antidemocrático, assim como da concepção de escola autoritária que lhe está associada, estará em cima da mesa na discussão que a FENPROF vai promover com os partidos políticos.

Esta será uma oportunidade para avaliar as (contra)reformas impostas pelo Governo de Sócrates [e analisadas no Livro Negro das políticas educativas, elaborado pela FENPROF e apresentado ontem em Conferência de Imprensa], tendo em vista a assunção de compromissos claros que permitam corrigir essas políticas.

No que à direcção e gestão das escolas diz respeito, essa correcção terá que passar por um outro ordenamento jurídico, que respeite a autonomia das escolas, que promova dinâmicas participativas, que consagre a elegibilidade dos órgãos e a colegialidade do seu funcionamento, em suma, que aprofunde e reforce a democracia nas escolas. Esse será um objectivo prioritário da luta que a FENPROF, com os professores, continuará a desenvolver em defesa da Escola Democrática!

Lisboa, 18 de Junho de 2009
O Secretariado Nacional