Publicado novo diploma regulador dos concursos para o ano 2009/2010 e seguintes [REVOGADO]

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Foi hoje, dia 27 de Fevereiro, publicado o Decreto-Lei n.º 51/2009, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 20/2006, alterando, assim, a regulamentação de concursos, a aplicar-se ao ano escolar de 2009/2010 e seguintes.

Anexos

decreto-lei-no-51-2009-concursos