21 de julho de 2017

PROFESSORES BIBLIOTECÁRIOS

Para mais informações, consultar:

Nota informativa

Manual de instruções

Lista de agrupamentos de escolas/ escolas não agrupadas, com procedimento de recrutamento externo para professores bibliotecários (atualização diária).

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para efetuar o levantamento das necessidades de Professores Bibliotecários dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, bem como da abertura de procedimento externo de designação, relativa ao ano letivo 2017/18. As necessidades são preenchidas prioritariamente através de um procedimento interno de designação, com esta a incidir sobre os docentes que, cumulativamente:

1. sejam docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou de escola não agrupada ou outros docentes de carreira nele(a) colocados;
2. possuam 4 pontos de formação académica ou contínua na área das bibliotecas escolares, de acordo com o Anexo II da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de Junho;
3. possuam 50 horas de formação académica ou contínua na área das TIC ou certificação de competências digitais;
4. disponham de experiência profissional na área das bibliotecas escolares;
5. manifestem interesse em desempenhar as funções de professor bibliotecário.

Para o desempenho das funções de professor bibliotecário é designado o docente que, reunindo os requisitos supra, possua a pontuação mais elevada, de acordo com o n.º 2 do artigo 11.º da mesma Portaria.

Sempre que, após a conclusão do procedimento interno descrito no ponto anterior, se verifique a inexistência de docentes de carreira que possam exercer o cargo de professor bibliotecário, deverá ser aberto um procedimento de recrutamento externo, nos termos dos artigos 8.º a 11.º da Portaria referida no ponto anterior. Este procedimento deverá ser previamente publicitado na página electrónica do AE/ENA, devendo constar da sua publicitação:

1. A data de abertura do procedimento de recrutamento;
2. Os prazos para a apresentação das candidaturas;
3. Os requisitos gerais e específicos de admissão ao procedimento de recrutamento;
4. A indicação do número de lugares a serem preenchidos;
5. Os critérios de selecção para o exercício do cargo de professor bibliotecário.

Os docentes de carreira designados para o cargo de professor bibliotecário, na sequência do procedimento de recrutamento externo, são destacados para o AE/ENA ao abrigo dos artigos 68.º, alínea a), ou 67.º, n.º 3 do Estatuto da Carreira d Docente na sua redação atual, conforme estejam integrados na rede pública do Ministério da Educação (ME), ou das Regiões Autónomas (RA), respetivamente.

O processo de recrutamento e designação dos professores bibliotecários decorrerá de acordo com o seguinte cronograma: