Revisão Curricular do Ensino Secundário - A Opinião da FENPROF

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Uma primeira leitura do documento suscita desde logo, estas breves considerações da FENPROF:

1. O reconhecimento a todos os títulos positivo, dos Sindicatos de Professores como parceiros negociais em matéria de política educativa, o que implica, necessariamente, que a FENPROF promova um amplo debate com os professores e com as associações profissionais.

2. É também considerado positivo o reconhecimento do Ensino Secundário como um segmento autónomo de ensino e não como o da actual concepção em que era visto como uma ponte de passagem para o Ensino Superior.

3. O Ensino Secundário, na perspectiva da FENPROF, deverá ser um segmento do sistema, integrado na escolaridade obrigatória, mas claramente entendido como um segmento autónomo, apto a preparar os jovens, que o frequentem, a seguir a via do prosseguimento de estudos ou a via de entrada no mundo do trabalho, com uma preparação de qualidade que garanta quer o acesso, com previsível êxito, ao ensino superior, quer ao emprego, em condições satisfatórias.

4. A FENPROF está de acordo com a existência das duas vias, prosseguimento de estudos e cursos tecnológicos, desde que ambas garantam o ingresso no Ensino Superior de forma não discriminatória. Sobre esta matéria, e especificamente sobre os cursos tecnológicos, o documento é completamente omisso.

5. A concepção de um ano pós-12º ano está formulada de um modo impreciso e pouco consistente, em relação aos objectivos que a sua existência pretende atingir, embora estejamos de acordo que possa funcionar como o ano de correcção da área vocacional anteriormente escolhida pelo aluno e uma segunda oportunidade de acesso ao Ensino Superior, desde que em igualdade de circunstâncias.

6. A FENPROF considera negativo o facto de o projecto de diploma não explicitar concretamente o modelo de acesso ao Superior que, do ponto de vista da FENPROF, deve ser da inteira responsabilidade das instituições de Ensino Superior, sob pena de negar a autonomia que o diploma confere ao Ensino Secundário.

7. A FENPROF considera também como um ponto negativo a ambiguidade e fluidez com que é apresentada, no projecto, a questão da avaliação dos alunos do Secundário.

8. A FENPROF entende que a generalização da revisão curricular deve ser precedida de um período experimental que percorra todo o segmento de Ensino Secundário (10º, 11º e 12º anos), o que significa a nossa oposição à generalização ao fim de um ano.

9. Alguns dos objectivos do Ensino Secundário, expressos no projecto de diploma, sendo positivos, não passarão de mera retórica, se não forem tomadas as medidas necessárias quanto ao equipamento das Escolas, à organização das turmas, designadamente quanto ao número de alunos (máximo de 20). Por outro lado, é urgente a revisão das habilitações e a reorganização dos grupos de docência, bem como a questão da formação de professores especialmente a que se prende com a metodologia de trabalho de projecto.

10 . As virtualidades que este modelo possa conter só poderão ser concretizadas no quadro de uma verdadeira autonomia das Escolas, que passa pela responsabilização, por parte do governo, de dotar os estabelecimentos de ensino com os recursos humanos, materiais e financeiros imprescindíveis à qualidade que se pretende para o Ensino Secundário.

Lisboa, 20 de Dezembro de 1999
O Secretariado Nacional