Rostos da Precariedade n.º 1
5 de março de 2021 
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Aos Professores e Educadores Contratados e Desempregados
Rostos da Precariedade
Envia a tua foto com uma mensagem legível!
Uma ação para mostrar que, por de trás dos números avassaladores da precariedade na profissão docente, há pessoas concretas, famílias atingidas, projetos de vida consecutivamente adiados, profissionais qualificados que o governo explora e desrespeita!
Todos Contra a Precariedade!
Uma moldura que sinaliza a luta.
Tens página de Facebook?
Propomos-te que uses a moldura contra a precariedade laboral!
𝗔𝗦𝗦𝗢𝗖𝗜𝗔 𝗢 𝗧𝗘𝗨 𝗥𝗢𝗦𝗧𝗢 À 𝗟𝗨𝗧𝗔 𝗖𝗢𝗡𝗧𝗥𝗔 𝗔 𝗣𝗥𝗘𝗖𝗔𝗥𝗜𝗘𝗗𝗔𝗗𝗘
(mesmo que já pertenças a um quadro)
COLOCA UMA "MÁSCARA" NA TUA FOTO DE PERFIL E ADERE A ESTA CAMPANHA...
O processo é simples, bastando procurares nas máscaras já existentes uma que esteja identificada com o seguinte nome: "FENPROF - Todos contra a precariedade"
A acontecer…
Vinculação dos professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado
Os professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto estão afastados, por opção do governo, de qualquer mecanismo de vinculação. Sabemos que o que está hoje legalmente consagrado para outros – a “norma-travão” – é manifestamente insuficiente, incapaz de travar o recurso abusivo à contratação a termo. No caso daqueles docentes, nem esta norma-travão se aplica e o último momento (extraordinário) de vinculação data de 2018. A partir daí, mais nenhum passou ao quadro da escola em que é sucessivamente contrato, ainda que, como tantas vezes sucede na profissão docente, seja indisfarçável que responde a necessidades que são permanentes.
São múltiplas as expressões da precariedade laboral na profissão. Todas têm reforçado, perigosamente, uma imagem negativa da condição docente, a somar aos tremendos impactos e incertezas na vida das pessoas e das famílias. Não é de estranhar, por exemplo, que os cursos de formação inicial de professores, nos últimos anos, tenham tido poucos – às vezes nenhuns – candidatos. Não é de estranhar, mas é urgente enfrentar esses problemas. Se assim não for, a falta de docentes qualificados vai trazer consequências irremediáveis para o país; será o próprio direito à Educação e a Escola Pública, como instrumento fundamental para o concretizar, que ficarão em causa já num futuro próximo.
No passado dia 25 a Assembleia da República (AR) aprovou, por proposta do BE e com os votos contra do PS, uma recomendação ao governo para que “Proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino.” É sabida a frequência com que o governo ignora as recomendações que a AR lhe dirige. As recomendações não têm uma natureza impositiva, o que não lhes retira importância política.
De qualquer modo, na AR, aguarda-se a discussão de um projeto de lei, neste caso do PCP – e este, se aprovado, terá força de lei – sobre a “Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Seguiremos com atenção a discussão e a votação do projeto.
Mas porque importa reter que para criar condições para iniciativas como as referidas é de enorme importância a implicação e a luta dos interessados, recordamos que, ainda há dias, a FENPROF organizou uma ação de denúncia e luta sobre com colegas contratados das escolas António Arroio e Soares dos Reis: ver reportagem em Fartos de esperar, professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado exigem vinculação.
