16 de abril de 2021

Foi publicado, no BTE n.º 14 de 15 de abril de 2021, o Acordo de empresa entre a Fundação “Os Nossos Livros” e o Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

5 de fevereiro de 2021

«Os Nossos Livros» — Atraso na publicação do Acordo

Dando resposta aos anseios e solicitações dos docentes do Conservatório de Música e Dança de Bragança, o SPN empenhou-se na negociação de um Acordo de Empresa com a Fundação «Os Nossos Livros», proprietária deste conservatório. Após longo e atribulado processo negocial, o acordo foi assinado no dia 20 de outubro de 2020, na sede da fundação em causa. Ora, seguindo os trâmites legais, o próximo passo seria o envio do documento para depósito na Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), com vista à análise e posterior publicação em Boletim de Trabalho e Emprego. Esta tarefa ficou a cargo do presidente e do advogado da fundação subscritora. Por razões alheias ao SPN, o documento foi enviado 40 dias após a sua assinatura. Por seu turno, a DGERT detetou algumas inconformidades, todas da parte da fundação, solicitando que as mesmas fossem resolvidas para que o documento pudesse ser publicado. Apesar de todos os esforços do SPN, a direção da Fundação «Os Nossos Livros» não procedeu à correção das respetivas inconformidades, o que levou a DGERT a indeferir o pedido de publicação.

Porque o SPN sempre esteve de boa-fé neste processo, decidiu enviar um ofício à direção da fundação, definindo um prazo até 15 de fevereiro para proceder à resolução das inconformidades e remeter o documento ao sindicato, com a finalidade de se efetuar um novo envio à DGERT. A não existência destas diligências fará com que, naturalmente, a direção do SPN se reserve no direito de agir em conformidade com a gravidade da situação.

Por último, o SPN lamenta que este processo, que foi sempre conduzido pelo Presidente da Fundação «Os Nossos Livros» – e que é também Presidente da Câmara Municipal de Bragança –, tenha chegado a esta situação com enorme prejuízo para os docentes que, entretanto, já deveriam ter progredido na carreira, caso o Acordo de Empresa tivesse sido publicado!

22 de outubro de 2020

SPN assina o seu primeiro Acordo de Empresa

Após longas e intensas negociações, o SPN assinou, no dia 20 de outubro, o Acordo de Empresa com a Fundação «Os Nossos Livros», de Bragança. Este Acordo beneficia cerca de 30 docentes do Conservatório de Música e Dança de Bragança que veem, assim, melhoradas e regulamentadas as suas condições de trabalho, carreira profissional e tabelas salariais. Recorde-se que, após a caducidade do CCT do EPC, estes docentes passaram a ser regulamentados pelo Código do Trabalho e sem qualquer progressão na carreira desde setembro de 2014.

O Acordo só foi possível devido ao empenho e persistência dos professores do respetivo Conservatório, à Comissão Sindical e ao trabalho da Comissão Negociadora Sindical, ao Departamento Jurídico do SPN e, naturalmente, à Direção da Fundação «Os Nossos Livros» que entendeu ser esta a melhor forma de cativar e motivar, ainda mais, todos os docentes que ali pretendem exercer a sua atividade.

É desejo do SPN que este seja apenas o primeiro de vários acordos a firmar com instituições privadas dos vários sistemas de ensino.