1º Parecer da FENPROF (nov/2002)

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Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

 

Proposta do ME é inaceitável Quadros e Concursos


A FENPROF recebeu no passado dia 18, após divulgação à Comunicação Social, um projecto sobre alteração à actual legislação de quadros e concursos dos docentes, enviado pelo Ministério da Educação, tendo sido convocada para uma reunião que decorrerá na próxima 2ª feira, 25 de Novembro, às 14h30, na Av. 5 de Outubro.

A FENPROF denuncia a posição de secundarização para que foram remetidas as organizações sindicais de professores neste processo e sublinha, desde já, a necessidade de sobre esta matéria se desenvolver um processo negocial sério e participado, no respeito por princípios e regras claramente assumidas por ambas as partes. Ou seja, a FENPROF exige que o ME corrija de imediato a postura que vem revelando sobre processos negociais que, até agora, se têm desenvolvido em três andamentos: no primeiro, David Justino decide; no segundo, o ministro ouve e recusa as críticas dos que são ouvidos; no terceiro, publica o que já tinha decidido.

Um exemplo desta metodologia foi seguido na questão das novas propostas de reorganização curricular do ensino básico e da revisão curricular do ensino secundário, mais recentemente, onde o ME introduziu alterações substanciais ao sistema educativo nos Ensinos Básico e Secundário apenas com uma mera deliberação tomada em Conselho de Ministros e ao arrepio de qualquer discussão prévia com a comunidade educativa.

Relativamente ao documento em causa sobre quadros e concursos e numa primeira e sumária análise a FENPROF realça a ausência de qualquer referência à vinculação dos docentes contratados, a ambiguidade da formulação de vários artigos, deixando antever limitações sérias ao princípio da mobilidade de docentes, situações inaceitáveis para milhares de docentes, particularmente para os titulares de quadro de escola colocados ainda muito longe das suas residências.

Na opinião da FENPROF, a estabilidade do corpo docente nas escolas exige, antes de tudo, o redimensionamento dos quadros, adequando-os às necessidades permanentes das escolas e a criação de incentivos à fixação em zonas isoladas ou desfavorecidas. Condições que não são sequer equacionadas no documento em análise.

Em suma, o documento apresentado pelo ME é inaceitável para a FENPROF pelo que, a não ser profundamente alterado, merecerá firme rejeição dos professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF