O TEMPO DE SERVIÇO NÃO SE APAGA, CONTA-SE! - PS DIZ "NÃO!" | DIREITA DIZ "NIM"

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20 de dezembrode 2019

Governo e PS consideram que este é assunto arrumado, mas, para os professores, este é assunto em aberto

O tempo de serviço não se apaga, conta-se!

O debate realizado ontem (19 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização. No caso do CDS, fazendo depender a recuperação de uma revisão do ECD, insinuando que muitos dos professores que progridem na carreira não têm mérito para tal, prosseguindo, assim, o rosário dos que não desistem de denegrir a imagem social dos professores e educadores, o que é, no mínimo, lamentável; já o PSD faz depender a aprovação das medidas que, alegadamente, defende de diversos requisitos, um deles estar no governo, omitindo que, enquanto o foi (2011 – 2015), manteve as carreiras congeladas e cortes nos salários.

Não será este cenário, porém, que levará os professores e educadores a baixar os braços e desistir da justa exigência de contabilização do tempo de serviço, pois os docentes não esquecem que:

  1. Este tempo de serviço foi cumprido, trabalhando nas suas escolas e obtendo, apesar dos problemas com que se confrontaram, resultados muito positivos que, inclusivamente, mereceram reconhecimento internacional;
  2. A generalidade dos trabalhadores da Administração Pública viu o tempo de serviço congelado integralmente recuperado e a própria proposta de OE para 2020 prevê a contabilização dos pontos ainda não utilizados pelos trabalhadores cuja carreira se organiza por pontos, correspondendo aqueles a tempo de serviço que esteve congelado e que ainda não foi recuperado;
  3. A acentuar a discriminação dos docentes que exercem funções no continente, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo de serviço está a ser todo recuperado, tendo essa decisão merecido o apoio e voto favorável do mesmo PS que governa o País;
  4. Que a não contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, a par do bloqueamento das progressões nos 4.º e 6.º escalões e das ultrapassagens (que constituem um quadro de inconstitucionalidade que está a ser combatido pela FENPROF nos tribunais), está a distorcer, por completo, a carreira docente, pois, como consta do Relatório Estado da Educação 2018 (edição de 2019, do CNE), apesar do envelhecimento da profissão docente, 58% encontram-se nos 4 primeiros escalões, que a média de tempo de serviço de quem está no 1.º escalão (escalão de 4 anos) é de 16,5 anos de serviço e só 0,02% estão no escalão de topo;
  5. Que o mesmo PS que impõe o regime de vagas no continente propôs recentemente, na Região Autónoma da Madeira, a sua eliminação.

 

Os professores e educadores nunca irão desistir de lutar pelo seu tempo de serviço e não aceitarão, de governo nenhum, a sua eliminação. Não tendo sido aprovadas as propostas de lei de BE e PCP, os professores e educadores esperam que estes dois partidos, bem como os que manifestaram posições de respeito pelos professores (PAN e PEV), proponham que o OE para 2020 preveja verba para o primeiro momento da recuperação dos 2.393 dias (6 anos, 6 meses e 23 dias) ainda em falta.

Quanto à luta:

  1. A FENPROF já entregou uma nova Petição na Assembleia da República, na qual se exigem respeito pelos direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho, que tem como primeira exigência a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço cumprido pelos professores;
  2. A FENPROF vai promover um Plenário Nacional em Lisboa, em janeiro, no qual os professores aprovarão as ações e as lutas (bem como os seus tempos), com vista a recuperar o tempo de serviço, mas, também, a garantir uma aposentação justa, o acesso à pré-reforma, a regularização dos horários de trabalho e a eliminação da precariedade, entre outros aspetos que fazem parte do seu caderno reivindicativo;
  3. Os professores participarão em lutas convergentes com outros setores laborais, de repúdio por provocações, como a imposição de uma “atualização salarial” de 0,3% depois de 10 anos em que o seu poder de compra se desvalorizou 16,6%.

 

Duas últimas notas:

1.ª – Termina hoje o 1.º período letivo sem que o ministro da Educação tivesse aceitado reunir com as organizações sindicais de docentes, tendo-se mantido, desde que tomou posse, comodamente escondido atrás de um muro de silêncio; face a esta situação, a FENPROF irá, em breve, desenvolver iniciativas que levem à marcação da reunião, sendo, assim, respeitadas as mais elementares regras da democracia impõem;

2.ª – Com vista a continuar a luta pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam em falta, a FENPROF lançará, a partir do início do 2.º período letivo (6 de janeiro) um novo crachá que, agora, para além do tempo, também afirmará a determinação dos docentes em defender a carreira docente.

 

O Secretariado Nacional

19 de dezembro de 2019

PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."

Realizou-se na Assembleia da República o debate sobre a Petição promovida por 10 organizações sindicais, entre elas a Fenprof, em que mais de 61 000 docentes reclamam a recuperação integral do tempo de serviço que cumpriram no período de congelamento das carreiras. No debate, BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o assalto à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se "Sim, mas...", ou seja, pelo "Nim".

Para o CDS-PP uma eventual recuperação do tempo de serviço só deverá ter lugar no quadro de uma revisão global do ECD, continuando, porém, sem se saber o que pretende este partido rever e em que sentido; o PSD referiu algumas medidas concretas que, afirmou, tomaria se fosse governo, mas como não é...

Mais uma vez, cada partido com os seus argumentos e, aparentemente, posições distintas, PS, PSD e CDS-PP convergem objetivamente para continuar a tramar os professores, não permitindo a recuperação do tempo de serviço que é seu. É precisamente por ser seu e não admitirem que lho roubem que os professores continuarão a lutar pelo tempo de serviço que esta troika nacional impede que seja contabilizado. O tempo político que se vive é adequado a este debate, pois a solução terá necessárias implicações orçamentais, bem abaixo do valor previsto para o Novo Banco ou, mesmo, de excedente orçamental


13 de dezembro de 2019

Contagem do tempo de serviço volta à A. R. (19/dez)

Em 19 de dezembro realiza-se um importante debate na Assembleia da República sobre a petição “PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL” que recolheu mais de 60.000 assinaturas de docentes portugueses. No quadro desse debate, PCP e BE apresentarão as suas propostas para a contagem integral do tempo de serviço dos educadores e professores, ou seja, dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que falta recuperar. Apela-se, por isso, a que se encontrem as disponibilidades possíveis para levar a luta até às galerias da AR, assistindo ao debate e afirmando, com a nossa presença, que não desistimos.

Petição n.º 607/XIII/4.ª

Da iniciativa da FENPROF-Federação Nacional dos Professores - Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido

 

Projeto de Lei n.º 98/XIV/1.ª (PCP)

Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais

Projeto de Lei n.º 100/XIV/1.ª (BE)

Recuperação integral do tempo de serviço cumprido

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2 de abril de 2019

Comissão da Educação e Ciência da Assembleia da República recebe organizações sindicais

Petição com mais de 60 000 assinaturas de docentes é ótimo contributo para a resolução deste problema

Declarações de Mário Nogueira à saída da audição

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu hoje os promotores da maior petição alguma vez subscrita só por professores e educadores (mais de 60 000), que foi, também, a quinta com maior número de subscritores da atual legislatura. 

Através desta petição promovida pelas 10 organizações sindicais de docentes que convergem na luta pela recuperação de todo o tempo de serviço, os docentes reclamam a negociação apenas do modo e do prazo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos nos períodos de congelamento, rejeitando o decreto do governo que lhes rouba mais de 70% desse tempo. Reclamam ainda justiça e respeito pela sua vida profissional. 

As organizações sindicais presentes na audição realizada pela comissão parlamentar assumiram, mais uma vez, a posição dos professores que, ainda em recente consulta, rejeitaram, de forma esmagadora, a eliminação de qualquer parcela de tempo de serviço. Também contestaram o regime de recuperação imposto pelo governo, pois, para além de eliminar mais de 6,5 anos de serviço cumprido, também provoca “ultrapassagens” de docentes com maior antiguidade por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço. 

Dos partidos políticos chegaram posições distintas: 

  • PSD, BE e PCP, partidos que requereram a “apreciação parlamentar” do decreto do governo, manifestaram-se favoráveis à recuperação de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores, garantindo que no próximo dia 16 de abril concretizarão a sua posição com propostas concretas nesse sentido;
  • O CDS-PP defendeu uma posição, no mínimo, estranha, ao afirmar que apresentará uma proposta prevendo que a recuperação do tempo de serviço remanescente aos 2 anos, 9 meses e 18 dias previstos no decreto do governo, seja negociada na próxima legislatura;
  • O PS fez um discurso genérico, não se comprometendo com qualquer posição, embora admitindo intervir no debate do próximo dia 16. 

Para os professores o tempo é de expetativa que, aliás, poderão expressar enviando e-mails aos grupos parlamentares, nuns casos manifestando o seu desejo de: 

Entendimento entre aqueles que requereram a “apreciação parlamentar”:

PSD: gp_psd@psd.parlamento.pt

BE: bloco.esquerda@be.parlamento.pt

PCP: gp_pcp@pcp.parlamento.pt 

Resolução do problema agora e não de adiamento:

CDS/PP: gp_pp@cds.parlamento.pt 

Coerência com a posição assumida na Madeira, nos Açores e no Continente em 15/12/2017:

PS: gp_ps@ps.parlamento.pt 

Ficam os professores, agora, com os olhos postos no Parlamento e nos partidos políticos. No dia 16 de abril estarão na Assembleia da República para saudar, no momento e no próprio local, aqueles que, fazendo justiça, contribuíram para a recuperação do tempo de serviço que foi cumprido enquanto a carreira esteve congelada. Depois de desiludidos com o governo, os professores depositam toda a sua esperança na Assembleia da República. 

Lisboa, 2 de abril de 2019
As organizações sindicais de docentes


7 de março de 2019

60 726 assinaturas

Sindicatos entregam na AR Petição com o maior número de assinaturas de sempre

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reuindo com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e para lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Entre estes dois momentos, em Conferência de Imprensa, apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.


Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores


19 de fevereiro de 2019

ABAIXO-ASSINADO

PROFESSORES RECLAMAM NEGOCIAÇÃO, APENAS, DO MODO E DO PRAZO E EXIGEM JUSTIÇA E RESPEITO PELA SUA VIDA PROFISSIONAL


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ONLINE  |  IMPRIMIR

Na opção IMPRIMIR, é obrigatório que o faça numa só folha (frente e verso) 

Anexos

Projeto de Lei n.º 98-XIV-1.ª (PCP) Projeto de Lei n.º 100-XIV-1.ª (BE) Entrega e aceitação da petição 9A4M2D - Abaixo-assinado Consulta aos professores (mar_2019) Consulta aos Professores - Flyer