A GREVE ACABOU, MAS A LUTA DOS PROFESSORES CONTINUA

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21 de junho de 2018

A Greve acabou, mas a Luta dos Professores continua

Os professores e educadores estão em luta.Este processo tem objetivos definidos, que foram definidos na sequência de reuniões, plenários e diversos tipos de auscultação, objetivos que recolhem um grande consenso entre os docentes. A ação de luta mais recente foi a greve às avaliações que, entre 18 de junho e 13 de julho, obrigou ao adiamento de mais de 60.000 reuniões de conselho de turma e de conselho de docentes.

Esta luta, que se iniciou no final do ano letivo anterior, atravessou todo o 2017/2018 e continuará, necessariamente, no próximo porque, apesar de se ter desbloqueado a negociação, os objetivos reivindicativos definidos ainda não foram atingidos.

(Ver historial da luta em Fenprof.pt)


A luta irá prosseguir tão forte como até aqui!

A exemplar luta dos professores em defesa da valorização das suas carreiras profissionais, de um regime específico de aposentação, de melhores condições de trabalho e de horários que respeitem a lei e aliviem o profundo desgaste dos professores, em defesa de um regime de concursos justo e transparente e por um efetivo combate à precariedade não acabou. Terminada a greve que a FENPROF, com outras organizações sindicais, convocou entre 18 de junho e 13 de julho (assumindo com clareza ser esse o seu término), o tempo será de os professores retemperarem forças e transportarem para o início do próximo ano letivo a luta que está em curso e que deverá manter-se forte como até aqui. 

De entre os principais objetivos da luta dos professores, tem-se destacado a recuperação, para efeitos de carreira, dos 9 anos, 4 meses e 2 dias prestados durante o período de congelamento. Uma exigência que os professores assumem por razões de justiça e equidade em relação a outros trabalhadores; uma exigência de que os professores não abrem mão porque esse compromisso foi assumido em novembro de 2017 pelo governo, consta da Lei do Orçamento do Estado para 2018 e foi assumido, sem votos contra, pela Assembleia da República, que aprovou a Resolução n.º 1/2018. Acresce que essa posição foi claramente a dos mais de cinquenta mil professores que participaram na consulta realizada no início de julho e que se pronunciaram: i) pela contabilização integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias; ii) favoravelmente a um faseamento como condição para essa recuperação total; iii) pela paragem da greve, em limite, em 13 de julho, prosseguindo a luta logo no início do ano letivo, caso o governo insista em eliminar, nem que seja uma parcela do tempo que foi cumprido. 

Para a FENPROF, o enorme esforço despendido pelos professores na greve às avaliações merece o maior respeito. E é por merecer um grande respeito, que a FENPROF jamais permitiria que a luta se esvaziasse por desgaste e cansaço dos lutadores, acompanhando os colegas que, na sua esmagadora maioria, entenderam ser tempo de fazer uma pausa para prosseguir com a mesma força. É isso que a FENPROF decidiu fazer, sendo também essa a posição de todas as organizações sindicais que, em convergência, têm estado envolvidas nesta luta. 

Foi com esta postura de elevada responsabilidade e respeito pelos professores e pela sua luta que a FENPROF encarou lutas anteriores que os professores sempre ganharam: contra a candidatura ao 8.º escalão; contra a divisão da carreira em categorias; contra um regime de avaliação do desempenho sujeito a objetivos individuais de caráter obrigatório; pela contagem integral do tempo de serviço, já por duas vezes; pelo fim da PACC; pela eliminação das BCE; pelo fim da requalificação e pela reintegração de quem já se encontrava naquele regime; pela reposição do valor integral dos salários; pelo fim da sobretaxa de IRS… Enfim, um alargado conjunto de objetivos reivindicativos pelos quais a FENPROF, com os professores, sempre lutou e sempre venceu. 

Não será diferente desta vez. Poderiam os impulsos e algum voluntarismo, naturais no quadro de grande e justa indignação que existe entre os professores, empurrar-nos para lutas que iriam tornar fraco o que é muito forte. Não contam com a FENPROF para tais aventuras, pois a responsabilidade que esta organização tem para com os professores, obriga os seus dirigentes, professores que são, a respeitar, desde logo, o que dizem os associados dos seus Sindicatos, e, coincidentemente, os professores em geral. São posições que não merecem a unanimidade, o que é natural. Mas à FENPROF compete respeitar o que pensa e lhe diz a maioria, ainda que respeitando os que pensam de outra forma.  

Os professores e educadores têm demonstrado, com as lutas desenvolvidas este ano, que não abrem mão dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, reafirmando que essa não é matéria para negociar, simplesmente, porque já decorre da lei. Poderemos discutir o prazo, a forma de recuperar e, até, se por opção dos professores, terá de ser na carreira ou poderá ser na aposentação. Não admitiremos que o tempo, o tempo cumprido e bem cumprido, esteja em negociação para que uma parcela, por menor que seja, possa ser apagada. Não contam com a FENPROF para isso. 

Depois de meses de inflexibilidade e intransigência, o governo deu, agora, um primeiro sinal de alguma abertura. Mas foi necessária a pressão dos professores que, com a sua luta, o obrigou a regressar à mesa das negociações, a aceitar calcular com seriedade o custo real do descongelamento e da recuperação, e, o que é inédito, a não afirmar que a recuperação total era uma impossibilidade. No comunicado que emitiu afirma que foram retomadas as negociações “relativas à contagem do tempo para recomposição da carreira após o seu descongelamento” e refere, mais à frente,  que se propõe negociar a “mitigação dos efeitos do congelamento”, garantindo a sustentabilidade financeira. É isso mesmo que o compromisso prevê, com essa mitigação a dar origem ao faseamento, cujo prazo e modo deverão ser negociados. Provar-se-á que a recuperação é possível e infinitamente menos difícil para o país do que pagar 2% do seu PIB para a NATO. Agora, é claro, o governo terá de provar se dá prioridade à Educação ou à guerra. Os professores e o país estarão atentos à sua opção. 

Há, agora, um trabalho técnico a fazer, no qual a FENPROF participará com técnicos especializados, e um processo negocial a desenvolver antes da apresentação da proposta de Lei do OE para 2019 à Assembleia da República. Em um e em outro, iremos dar a resposta que os professores merecem da sua mais representativa organização sindical. 

Foi a luta dos professores que desbloqueou a situação negocial e reabriu os caminhos que levarão a que sejam respeitados e valorizados como merecem; será a sua luta que levará o Governo a recuperar e contar os 9 anos, 4 meses e 2 dias e a tomar outras medidas no âmbito da aposentação, dos horários de trabalho ou da promoção da estabilidade de emprego e profissional. 

Os professores interrompem a greve que iniciaram há semanas, conscientes da força de uma luta que transportam para o início do próximo ano letivo, assumindo, desde já, que o “primeiro de aulas” será de debate e luta e não de aulas e que a que termina no Dia Mundial do Professor (5 de outubro) será de greve, com os professores a voltarem à rua. Outras ações poderão ser realizadas se o Governo voltar a insistir na eliminação de tempo de serviço dos professores, mas isso será o próprio processo reivindicativo que nos dirá o que fazer.

 

Mário Nogueira

Secretário-geral da Fenprof