27 de maio de 2021

Professores exigem respeito pela carreira docente (27/mai)

“Caras e Caros Colegas,

Estimados Bonecos,

Vou agora chamar ao palco oito professores anónimos, oito professores cansados, com muitos anos de serviço, tantos e tantos anos sem reflexo na carreira. Professores que nos vão trazer, daqui a pouco, testemunhos do que nos traz aqui hoje – A Carreira e a Avaliação de Desempenho.”

Foi desta forma, após a primeira atuação do grupo musical “Arriba o Monte”, que o speaker deu início a mais uma ação integrada no “Maio, Mês de Luta: Agir para Mudar” que, ao longo das quatro quintas feiras deste mês, aconteceram frente ao local onde se realizou o respetivo Conselho de Ministros (desta vez, foi no Palácio Nacional da Ajuda).

Perante uma plateia constituía por educadores, professores e alguns bonecos, ao longo da manhã desfilaram no palco vários docentes que deram conta da sua situação profissional e testemunharam que ao fim de tantos anos de serviço se encontram, uns com a carreira congelada, outros com a carreira aldrabada, e outros tantos com a carreira roubada, encravada ou injustiçada. Ora, todos estes (e outros) problemas que estão por resolver derivam de um problema maior: o bloqueio negocial. Um bloqueio imposto pelo governo e pelo ME.

Falar para os bonecos, porquê? A voz off explica: “temos apresentado propostas, mas, vez após vez, deixam-nos a falar pro boneco. Já que assim é, hoje, vamos mesmo falar para os bonecos. E falaremos o tempo que for necessário falar. Não é a orelha mouca de quem ouve, mas a razão certa de quem fala o que importa”.

No final da iniciativa, uma delegação de professores entregou na Presidência do Conselho de Ministros a resolução aprovada e um ofício dirigido ao Primeiro-Ministro a solicitar uma reunião com o próprio, a realizar em data tão próxima quanto possível, destinada a expor o que se passa na área da Educação, marcada por um prolongado e intolerável bloqueio ao que deveria ser um relacionamento institucional de matriz democrática. Nessa reunião, espera a Fenprof ser possível encontrar caminhos que permitam desbloquear a situação e repor a normalidade, sendo que essa passa pelo retomar do diálogo social também na Educação. 

Resumo da iniciativa

Testemunhos de "professores" (vídeo)

Arriba Monte | Apresentação dos docentes

Carla | Álvaro | Rosa | Rui | Eva | Ilídio | Rute | António

Resolução | Secretário-geral da Fenprof

Reportagem fotográfica de HB

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25 de maio de 2021

Lisboa | 27 de maio | 11 horas | Concentração em defesa da carreira docente | Inscreve-te!

Maio, mês de luta: Agir para Mudar. Recompor a carreira docente, recuperando todo o tempo de serviço, eliminando as vagas e corrigindo o problema das ultrapassagens. Quebrar o bloqueio negocial.

INSCRIÇÕES

Contactar a respetiva delegação do SPN

A quarta ação de protesto da Fenprof no local em que se realiza mais uma reunião do Conselho de Ministros, no caso, no Palácio Nacional da Ajuda acontecerá dia 27 de maio. Esgotadas todas e quaisquer possibilidades de negociação com os responsáveis do Ministério da Educação (ME), a concentração é dirigido ao governo, em particular ao Primeiro-Ministro e à Ministra da Presidência. O protesto pretende a adoção, por parte que é responsável pela governação do país, de uma atitude aberta ao diálogo e à negociação, que, efetivamente valorize o diálogo social, e respeite as organizações sindicais de educadores e professores.

O tema central desta ação é a carreira docente. Uma carreira que tem vindo a ser pervertida e desvalorizada por medidas impostas de forma deliberada, principalmente a partir de 2011, quando se (re)iniciaram os congelamentos na progressão e a suspensão da contagem do tempo de serviço.

A carreira é – ou deveria ser – um dos elementos essenciais à atratividade da profissão docente, daí que, ao longo dos anos, a luta em sua defesa tenha sempre merecido uma forte adesão de educadores e professores. Só a luta tornou possível a aprovação do Estatuto da Carreira Docente (1990). Só a luta possibilitou a eliminação dos mecanismos que a pervertiam, como a prova de candidatura ao 8.º escalão (1995) ou a divisão entre ‘professores’ e ‘professores-titulares’ (2010).

Hoje, a carreira docente é pervertida e desvalorizada pela não contagem de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço cumprido; pelo atraso na progressão aos 5.º e 7.º escalões de milhares de docentes que, por força de vagas decididas administrativamente (vagas essas que, este ano, já deveriam ter sido publicadas em janeiro); e, ainda, por ultrapassagens que resultam de regimes de transição entre estruturas de carreira, penalizando os educadores e professores com mais tempo de serviço na profissão. Isto para além do regime de avaliação de desempenho em vigor que, entre outros aspetos, devido à existência de quotas, gera tremendas injustiças entre os docentes.

A Fenprof tem propostas para recompor a carreira, de forma faseada, e já as entregou, mais de uma vez, no ME, cujos responsáveis optaram por não lhes dar qualquer atenção. No entanto, a Fenprof não desiste e irá prosseguir a luta pela recomposição da carreira e pela sua consequente revalorização. 

21 de maio de 2021

Concentração pela carreira docente (27/mai)

Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional da Fenprof), no dia 24 de abril, durante a ação nacional de luta «Tempo de Agir», realizada junto ao Centro Cultural de Belém, antecipou aquele que vai ser o tema central de iniciativa que se acontecerá no dia 27 de maio, junto ao local onde se realizará o Conselho de Ministros.

Nesta intervenção, são apresentados alguns dos muitos exemplos que justificam a prioridade e a importância da iniciativa, denunciando a inoperância do Ministério da Educação (ME) e a estagnação negocial que resulta de uma enorme falta de sentido democrático desta equipa ministerial. Integrada na iniciativa «Maio, Mês de Luta: Agir para Mudar» — que durante as quatro quintas-feiras deste mês promove concentrações de educadores e professores junto ao Conselho de Ministros —, a ação tem, ainda, como objetivo acabar com o bloqueio negocial imposto pelo ME.

Esta iniciativa, cuja responsabilidade organizativa cabe ao SPN, aborda aspetos relacionados com a recomposição da carreira, as ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço, as distorções provocadas por um regime de avaliação do desempenho que não persegue os superiores interesses da educação e da profissão ou, ainda, entre outros, a existência de mecanismos administrativos artificiais de bloqueio à progressão na carreira.

20 de maio de 2021

Concentração por condições de trabalho e horários justos (20/mai)

Pela terceira semana consecutiva, a Fenprof esteve em frente ao local onde se reuniu o Conselho de Ministros (desta vez foi no Palácio Nacional da Ajuda), para exigir do  de maio de governo medidas para acabar com o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação (ME). Os presentes exigiram “quebrar o bloqueio negocial", para "melhorar condições de trabalho, combater abusos e ilegalidades”, nomeadamente os relacionados com os horários dos docentes.

Desta vez, a ação foi dinamizada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) e pretendeu dar visibilidade às situações concretas de abusos e ilegalidades a que os educadores e professores têm estado sujeitos. São conhecidas as propostas da Fenprof apresentadas ao ME nos últimos dois anos (entre 19 de abril de 2018 e 16 de abril de 2021). No essencial, as propostas pretendem melhorar as condições de trabalho nas escolas entregues, em várias ocasiões, no ME que, optou por não lhes dar qualquer atenção. Esta é a razão pela qual a Federação se dirigiu, uma vez mais, ao Conselho de Ministros, tentando abrir portas de diálogo e negociação, com vista a encontrar soluções para os problemas.

Para os docentes, a resolução dos problemas que impedem a melhoria das condições de trabalho nas escolas é fundamental para que o processo ensino-aprendizagem decorra num quadro de normalidade e estabilidade e para que o ensino em Portugal não perca qualidade. Por isso, no final da iniciativa, uma delegação da Fenprof entregou a um representante do Governo a Resolução aprovada pelas mais de duas centenas de educadores e professores presentes.

Não basta o governo proclamar-se democrata e adepto do diálogo social… 

[Resumo da iniciativa]

Reportagem fotográfica de HB

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18 de maio de 2021

Melhorar as condições de trabalho. Eliminar abusos e ilegalidades nos horários. Quebrar o Bloqueio negocial!

Quinta-feira (20/mai), tem lugar o terceiro de quatro protestos que a Fenprof promove, neste Maio, Mês de Luta, junto ao Conselho de Ministros, que, desta vez, estará reunido no Palácio Nacional da Ajuda. Estarão em causa os horários e as condições de trabalho.

Anabela Sotaia (coordenadora do SPRC)

Nos anteriores, a Fenprof reuniu com o Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, a quem entregou as resoluções aprovadas pelos educadores e professores reunidos e apresentou o veemente protesto pelo bloqueio negocial imposto pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, comportamento impróprio de um membro de um governo que se afirma democrático. Essa atitude do ministro tem como consequência o arrastamento e o agravamento de problemas que afetam os profissionais, o funcionamento das escolas e, em geral, a Educação em Portugal.

O protesto, desta vez, centra-se nas condições de trabalho, que continuam muito aquém das adequadas e das legalmente fixadas. Por exemplo: os horários de trabalho desrespeitam os limites previstos na lei; o número de alunos por turma mantém-se elevado, o que dificulta e/ou impede uma educação efetivamente inclusiva; as tarefas administrativas e burocráticas impostas aos docentes continuam a ocupar tempos que seriam preciosos para o trabalho com os alunos. Desde 2018 que a Fenprof tem, com grande insistência, tentado resolver estes problemas, contudo, da parte do Ministério da Educação (ME) não há abertura para negociar soluções. A confirmar o bloqueio negocial a que a Fenprof se tem referido, temos o ME a lançar uma consulta pública sobre o calendário escolar para 2021/2022, assunto que, apesar de envolver matérias que são de negociação obrigatória, parece passar, de novo, ao lado de qualquer processo negocial.

Nesta ação será dada visibilidade às situações concretas de abusos e ilegalidades a que os professores têm estado sujeitos, às muitas propostas e contactos apresentados pela Fenprof ao ME nos últimos dois anos (entre 19 de abril de 2018 e 16 de abril de 2021). No final, uma delegação reunirá com um representante do Governo, a quem entregará a Resolução que for aprovada pelas mais de duas centenas de professores presentes. Prevê-se, ainda, que esteja presente uma equipa ministerial (todas as semelhanças entre esta equipa ministerial e a do governo não serão puras coincidências) que, no local, irá erguer o muro do bloqueio e que os docentes, com a sua luta, irão derrubar.

Resolver os problemas que impedem a melhoria das condições de trabalho nas escolas é fundamental para que o processo ensino-aprendizagem decorra num quadro de normalidade e estabilidade e para que o ensino em Portugal não perca qualidade.

A Fenprof tem propostas para melhorar as condições de trabalho nas escolas e já as entregou, em mais de uma ocasião, no ME. Como têm feito em relação a quase todos os assuntos, os responsáveis do ME optaram por não lhes dar qualquer atenção, razão por que a Fenprof se dirige, uma vez mais, ao Conselho de Ministros, tentando abrir as portas do diálogo e da negociação, com vista a encontrar soluções para os problemas. Neste concreto domínio, não basta o Governo proclamar-se como democrata e adepto do diálogo social…

17 de maio de 2021

Terceira quinta-feira, terceiro protesto! (20/mai)

Fenprof promove, dia 20 de maio, uma concentração à porta do Conselho de Ministros (Palácio Nacional da Ajuda), por adequadas condições de trabalho. Por horários ajustados e legais. 35 horas e não mais!

Apesar da necessidade evidente de mudanças significativas no âmbito das condições de trabalho e dos horários, e da insistente intervenção da Fenprof para que sejam abertos processos negociais, também nestas matérias, o Ministério da Educação (ME) tem recusado o cumprimento da legislação sobre a negociação coletiva, designadamente a Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Por quatro vezes, a Federação entregou dossiers pormenorizados com as suas propostas fundamentadas para negociação de diversas soluções para outros tantos problemas em áreas como as dos horários e condições de trabalho, mas também sobre a recomposição da carreira, a precariedade de emprego e concursos de professores, a aposentação e rejuvenescimento da profissão. Nunca houve da parte do ME qualquer respeito pela obrigatoriedade de dar início a processos negociais.

Este bloqueio negocial é, hoje, o principal obstáculo à resolução de problemas e correção de dificuldades na área da Educação e do Ensino. Assim, no dia 20 de maio, a Fenprof voltará a concentrar-se nas imediações do Palácio Nacional da Ajuda, desta vez sob a responsabilidade de organização do SPRC (Sindicato dos Professores da Região Centro).

13 de maio de 2021

Concentração junto ao CM pelo rejuvenescimento e pela aposentação justa  (13/mai)

Concentração em frente ao Conselho de Ministros “Por um regime específico de aposentação e o rejuvenescimento da profissão”.

A Fenprof promoveu mais uma concentração junto ao Conselho de Ministros, a segunda de quatro que ocupam as quintas-feiras de maio, exigindo o fim do bloqueio negocial.

Após a ação, dinamizada pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), uma delegação deslocou-se ao Conselho de Ministros onde entregou a Resolução aprovada no local e que reflete as propostas da Fenprof para a aposentação, nomeadamente:

• regime específico aos 36 anos de serviço independentemente da idade;
• direito à pré-reforma;
• direito à aposentação antecipada calculada sem penalizações;
• consideração do tempo ainda não contado (6 anos, 6 meses e 23 dias) para efeitos de cálculo da aposentação.

Até à consideração definitiva do limite de 36 anos de serviço, a Federação admite um regime faseado

Estas são medidas fundamentais, entre outros aspetos, pelo facto de a profissão estar a envelhecer sem quaisquer medidas que fomentem o seu rejuvenescimento.

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Reportagem fotográfica HB

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Intervenções:

Atuação de Diogo Duro (Palhaço)

Intervenção de Manuel Nobre (SPZS)

Intervenção de Manuela Jorge (SPZS)

Intervenção de Mário Nogueira (Fenprof)

11 de maio de 2021

Protesto pelo rejuvenescimento da profissão e uma aposentação justa  (13/mai)

Centro Cultural de Belém  |  13 de maio  |  11 horas

Na sequência do bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação (ME), dia 13 de maio (quinta-feira) terá lugar, junto do Conselho de Ministros, mais um protesto dos educadores e professores. Desta vez o enfoque incide sobre o rejuvenescimento da profissão e a defesa de uma aposentação justa.

É sabido que a maioria dos docentes dos quadros tem mais de 50 anos. E que os que entram nos quadros pouco contribuem para o rejuvenescimento da profissão, pois, em grande parte, têm uma idade superior aos 45 anos. Ora, se o rejuvenescimento da profissão docente é indispensável para criar novas dinâmicas nas escolas, então, é fundamental que a profissão ganhe atratividade. Para atingir tal desiderato, urge combater a precariedade, valorizar da carreira e melhorar as condições de trabalho. A Fenprof tem propostas para combater o envelhecimento da profissão. Apresentou-as no ME, por mais de uma vez, sem que os responsáveis ministeriais lhes tenham dado qualquer atenção. Esta é a razão pela qual a Fenprof se dirige ao Conselho de Ministros, tentando, uma vez mais, a abertura de portas de diálogo e negociação que possa contribuir para as solução destes, e outros, problemas.

Rejuvenescer a profissão e aposentação justa 

6 de maio de 2021

Protesto contra a precariedade e por justiça nos concursos (6/mai)

Cerca de uma centena de educadores e professores protestaram no dia 6 de maio (quinta-feira), em frente ao Centro Cultural de Belém para exigirem o fim da precariedade na profissão docente e a revisão do regime de concursos, tornando-os mais justos. Lá dentro, decorria a reunião do Conselho de Ministros.

João Pereira, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e membro do grupo de trabalho da Precariedade e Desemprego na Fenprof, apresentou os motivos do protesto. Em seguida, uma delegação da Fenprof entregou ao Conselho de Ministros a Resolução aprovada pelos presentes. À saída, Secretário-geral da Fenprof resumiu a conversa com o Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, a quem deixou a promessa de que os docentes não vai baixar os braços e vão regressar todas as quintas-feiras de maio para apresentar ao governo as suas reivindicações.

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Reportagem fotográfica de HB

Reportagem fotográfica de Joana Rodrigues (SPGL)

Intervenções:

Intervenção de João Pereira (SPGL)

intervenção de vários docentes

Intervenção de João Louceiro (coordenador do grupo de trabalho da Precariedade e Concursos da Fenprof)

Intervenção de Mário Nogueira (Fenprof)

3 de maio de 2021

Maio, mês de luta — Agir para Mudar

Ao longo do mês de maio, os Sindicatos que constituem a Fenprof irão manifestar o seu descontentamento pela forma como os educadores e professores deste país estão a ser (mal)tratados pelo governo. Assim, todas as quintas-feiras, os docentes estarão em protesto junto ao Conselho de Ministros, exigindo negociação e soluções para os problemas.

A Fenprof inicia esta semana um conjunto de ações, a concretizar à quinta-feira (dias 6, 13, 20 e 27), dia em que reúne o Conselho de Ministros, junto ao local em que as reuniões se realizarem. Em causa está a abertura de negociações de propostas fundamentadas que a Fenprof entregou, por quatro vezes, e que, apesar de respeitaram os procedimentos legais previstos para a negociação coletiva, os responsáveis do ME, ignorando a lei, têm recusado negociar e que correspondem às quatro propostas entregues: concursos e precariedade, rejuvenescimento da profissão e aposentação justa, horários e condições de trabalho e carreira docente.

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Centro Cultural de Belém  |  6 de maio  |  11 horas

Concursos e Precariedade 

A primeira ação, dia 6 de maio (11 horas), será no Centro Cultural de Belém e o enfoque será a ausência de medidas de combate efetivo à precariedade e, num quadro mais geral, a recusa do Ministério da Educação (ME) em alterar os aspetos mais gravosos do regime de concursos, que estão na origem das inúmeras injustiças sentidas por educadores e professores quando conhecem as suas colocações. Esta ação será organizada e concretizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), enquadrada no conjunto de iniciativas de protesto e exigência.

A precariedade é um dos problemas que marca, de forma muito negativa, o vínculo laboral de milhares de docentes, a maioria dando resposta a necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, o que, à luz do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é ilegal. Segundo o estatuto, “os quadros de agrupamento de escolas, bem como os quadros das escolas não agrupadas, destinam‐se a satisfazer as necessidades permanentes dos respetivos estabelecimentos de educação ou de ensino”. Por seu turno, os quadros de zona pedagógica destinam-se a “assegurar a satisfação de necessidades não permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino”. Apesar da clareza da lei, o ME recorre a milhares de docentes contratados para satisfazer aquelas necessidades. Primeiro, porque é mais barato, uma vez que os docentes contratados, por mais anos de serviço que completem, não ingressam na carreira; depois, por serem descartáveis, podendo o ME, no final de cada ano escolar, livrar-se deles. Esta ilegalidade é de tal ordem que o número de docentes contratados com muitos anos de serviço é elevadíssimo. No final do ano 2019/2020, o número de docentes com 3 ou mais anos de serviço era da ordem dos 25 000 e, destes, cerca de 12 000 já tinham mais de 10 anos de serviço. Apesar destes números, o ME limitou-se a abrir 2455 vagas para vinculação no concurso deste ano, deixando de fora cerca de 90% dos docentes que, a aplicarem-se as normas previstas no Código do Trabalho, deveriam vincular.

Quanto aos concursos, são vários os aspetos que a Fenprof pretende ver alterados: a ‘norma-travão’, que, em vez de travar a precariedade, trava a vinculação, mas, também, outros mecanismos do regime que põem em causa o princípio fundamental do regime de colocações, que é o respeito pela graduação profissional dos candidatos.

Para além do protesto, em que participarão docentes que são penalizados pelas normas que vigoram, designadamente ao serem impedidos de ingressar nos quadros e, por consequência, na carreira, pretende-se entregar ao governo as propostas que, tendo já sido entregues aos responsáveis do Ministério, não mereceram, da parte destes, qualquer atenção. Nesse sentido, foi solicitada uma reunião à Ministra de Estado e da Presidência, para as 12:30 horas, na qual, para além das propostas, será entregue um documento a aprovar na iniciativa.