Protesto contra a precariedade e por justiça nos concursos (6/mai)

6 de maio de 2021

Cerca de uma centena de educadores e professores protestaram no dia 6 de maio (quinta-feira), em frente ao Centro Cultural de Belém para exigirem o fim da precariedade na profissão docente e a revisão do regime de concursos, tornando-os mais justos. Lá dentro, decorria a reunião do Conselho de Ministros.

João Pereira, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e membro do grupo de trabalho da Precariedade e Desemprego na Fenprof, apresentou os motivos do protesto. Em seguida, uma delegação da Fenprof entregou ao Conselho de Ministros a Resolução aprovada pelos presentes. À saída, Secretário-geral da Fenprof resumiu a conversa com o Secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, a quem deixou a promessa de que os docentes não vai baixar os braços e vão regressar todas as quintas-feiras de maio para apresentar ao governo as suas reivindicações.


Intervenção de João Pereira (SPGL)

Intervenção de Mário Nogueira (Fenprof)


3 de maio de 2021

Maio, mês de luta — Agir para Mudar

Ao longo do mês de maio, os Sindicatos que constituem a Fenprof irão manifestar o seu descontentamento pela forma como os educadores e professores deste país estão a ser (mal)tratados pelo governo. Assim, todas as quintas-feiras, os docentes estarão em protesto junto ao Conselho de Ministros, exigindo negociação e soluções para os problemas.

A Fenprof inicia esta semana um conjunto de ações, a concretizar à quinta-feira (dias 6, 13, 20 e 27), dia em que reúne o Conselho de Ministros, junto ao local em que as reuniões se realizarem. Em causa está a abertura de negociações de propostas fundamentadas que a Fenprof entregou, por quatro vezes, e que, apesar de respeitaram os procedimentos legais previstos para a negociação coletiva, os responsáveis do ME, ignorando a lei, têm recusado negociar e que correspondem às quatro propostas entregues: concursos e precariedade, rejuvenescimento da profissão e aposentação justa, horários e condições de trabalho e carreira docente.

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Centro Cultural de Belém  |  6 de maio  |  11 horas

Concursos e Precariedade 

A primeira ação, dia 6 de maio (11 horas), será no Centro Cultural de Belém e o enfoque será a ausência de medidas de combate efetivo à precariedade e, num quadro mais geral, a recusa do Ministério da Educação (ME) em alterar os aspetos mais gravosos do regime de concursos, que estão na origem das inúmeras injustiças sentidas por educadores e professores quando conhecem as suas colocações. Esta ação será organizada e concretizada pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), enquadrada no conjunto de iniciativas de protesto e exigência.

A precariedade é um dos problemas que marca, de forma muito negativa, o vínculo laboral de milhares de docentes, a maioria dando resposta a necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, o que, à luz do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é ilegal. Segundo o estatuto, “os quadros de agrupamento de escolas, bem como os quadros das escolas não agrupadas, destinam‐se a satisfazer as necessidades permanentes dos respetivos estabelecimentos de educação ou de ensino”. Por seu turno, os quadros de zona pedagógica destinam-se a “assegurar a satisfação de necessidades não permanentes dos estabelecimentos de educação ou de ensino”. Apesar da clareza da lei, o ME recorre a milhares de docentes contratados para satisfazer aquelas necessidades. Primeiro, porque é mais barato, uma vez que os docentes contratados, por mais anos de serviço que completem, não ingressam na carreira; depois, por serem descartáveis, podendo o ME, no final de cada ano escolar, livrar-se deles. Esta ilegalidade é de tal ordem que o número de docentes contratados com muitos anos de serviço é elevadíssimo. No final do ano 2019/2020, o número de docentes com 3 ou mais anos de serviço era da ordem dos 25 000 e, destes, cerca de 12 000 já tinham mais de 10 anos de serviço. Apesar destes números, o ME limitou-se a abrir 2455 vagas para vinculação no concurso deste ano, deixando de fora cerca de 90% dos docentes que, a aplicarem-se as normas previstas no Código do Trabalho, deveriam vincular.

Quanto aos concursos, são vários os aspetos que a Fenprof pretende ver alterados: a ‘norma-travão’, que, em vez de travar a precariedade, trava a vinculação, mas, também, outros mecanismos do regime que põem em causa o princípio fundamental do regime de colocações, que é o respeito pela graduação profissional dos candidatos.

Para além do protesto, em que participarão docentes que são penalizados pelas normas que vigoram, designadamente ao serem impedidos de ingressar nos quadros e, por consequência, na carreira, pretende-se entregar ao governo as propostas que, tendo já sido entregues aos responsáveis do Ministério, não mereceram, da parte destes, qualquer atenção. Nesse sentido, foi solicitada uma reunião à Ministra de Estado e da Presidência, para as 12:30 horas, na qual, para além das propostas, será entregue um documento a aprovar na iniciativa.


Anexos

Agir para Mudar (cartaz)

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