FENPROF NÃO DESISTE E INSISTE JUNTO DO PM, DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E DO CNE

Para muitos docentes do ensino superior, o período transitório estabelecido nos seus estatutos de carreira para obtenção do grau de doutor ou do título de especialista está a esgotar-se. Este grau e este título são indispensáveis para poderem ingressar nas carreiras universitária e politécnica, ditando, a sua não obtenção, o despedimento, após muitos anos de exercício de funções em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva como convidados ou equiparados. Esta situação limite a que chegaram estes professores, que, neste momento, serão ainda algumas centenas, decorre do facto de não lhes terem sido proporcionadas as condições necessárias à realização e conclusão dos seus trabalhos, as quais se encontram devidamente previstas na lei: dispensa de atividade letiva e isenção de propinas.

Por outro lado, a recusa do MEC em transpor para o direito português a diretiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, ameaça colocar no despedimento, ou reduzir de uma forma muito substancial o seu horário de trabalho, um outro grande conjunto de docentes, que inclusive já detêm o grau de doutor ou o título de especialista.

A FENPROF tem vindo a colocar a questão junto de diversos responsáveis do MEC mas sem sucesso. Através do Secretário de Estado do Ensino Superior ficou a saber-se não haver abertura no MEC para resolver estes problemas, o que obriga os professores a dirigirem-se a outras instâncias, procurando, nestas, contributos para a sua resolução. Assim, a pedido da FENPROF, terão lugar as seguintes reuniões e iniciativas com o objetivo de garantir uma decisão política favorável ao alargamento do período transitório estabelecido em lei:

- Dia 16 de julho (quinta), pelas 11 horas: Reunião com o Presidente do Conselho Nacional de Educação, no CNE;

- Dia 16 de julho (quinta), pelas 16 horas: Deslocação de Docentes à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para entrega de texto da Petição já entregue na AR;

- Dia 16 de julho (quinta), pelas 16.30 horas: Reunião com responsáveis do Gabinete do Primeiro-Ministro;

- Dia 21 de julho (terça), pelas 11 horas: Reunião com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para apresentação e debate da Petição entregue pela FENPROF e que reuniu 4 167 assinaturas.

O Secretariado Nacional

15.07.2015