Governo pretende eliminar a obrigatoriedade de aposentação aos 70 anos

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17 de agosto de 2018

Intenção do governo contraria a reconhecida necessidade de rejuvenescimento da maioria dos setores profissionais, desde logo, os professores

Segundo a comunicação social, é intenção do governo eliminar a obrigatoriedade de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública aos 70 anos.

A esse propósito, a Fenprof:

  • repudia a repetida prática do governo de fazer passar pela comunicação social intenções que deveriam ser, em primeira lugar, levadas à mesa da negociação com as organizações sindicais, por estar em causa matéria (no caso, a aposentação) que é de negociação obrigatória. Com este procedimento, o governo acaba por transformar a negociação em pouco mais que um simulacro;
  • lamenta que, apesar de serem conhecidos o envelhecimento da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, situação que tem uma expressão particularmente grave no setor da Educação, e os problemas que tal acarreta, o governo pretenda tomar medidas contrárias ao que se justificaria;
  • entende que a existirem mudanças no regime de aposentação, elas não deverão ser tomadas de forma avulsa, mas corresponder a um processo mais global, do qual resulte um regime que permita a aposentação, sem penalizações, dos trabalhadores que completem 40 anos de vida contributiva, bem como a criação de regimes específicos de aposentação, tendo em conta os níveis de desgaste provocados pelo exercício de determinadas profissões. No caso dos docentes, a Fenprof defende a aposentação sem penalizações após 36 anos de serviço, independentemente da idade.