CI — Fenprof rejeita descaracterização do ECD!
10 de março de 2026
Com o objetivo de denunciar a forma como a negociação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) está a ser conduzida pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e pelo governo, a Fenprof realizou uma conferência de imprensa (10/mar) para afirmar que “não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão do diploma estruturante da carreira docente”.
Na última reunião com o MECI (2/mar), a Fenprof entendeu que não estavam reunidas condições para ser realizada. Tal decisão resultou de um inadmissível desrespeito pelas regras da democracia, que abre um precedente gravíssimo e inaceitável, pelo que juntou uma declaração à ata, com o protesto pela exclusão de uma organização sindical dessa reunião, apenas pelo facto de ter promovido um plenário de educadores e professores junto às instalações do MECI. Para a Federação, tal decisão é profundamente desrespeitadora dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação.
No dia seguinte (3/mar), o MECI enviou às organizações sindicais uma nova proposta relativa ao 2.º tema, solicitando o envio de comentários e contributos (até 6/mar). Esta nova proposta, supostamente, incorpora alterações sugeridas no decurso das reuniões negociais. No entanto, regista-se negativamente que o MECI/governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas apresentadas pela Fenprof, deixando por esclarecer ou fundamentar as opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito mais profundas e danosas do que simples alterações “semânticas” ou de mero acerto “legístico”, como tem sido invocado. Por isso, a Fenprof requereu a realização de uma nova reunião e enviou um parecer sobre esta versão do MECI, ao qual anexou o parecer inicial (25/fev), reiterando a importância das apreciações e propostas aí contidas para que a revisão do ECD contribua efetivamente para valorizar a profissão docente.
No texto-base da conferência de imprensa, a Federação afirma que “não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão deste diploma estruturante da carreira docente”, pois, tal reflete o “enorme desrespeito pelo papel da mais representativa organização sindical dos docentes portugueses” e questiona o direito “a participar no debate e na negociação, com a sua visão e as suas propostas, sobre tudo o que aos docentes diz respeito”. A Fenprof não aceita que a reconfiguração pretendida pelo MECI/governo “caminhe no sentido da descaracterização do Estatuto da Carreira Docente e, por essa via, da própria profissão, num percurso que, em vez de valorizar a profissão docente — como é urgente fazer —, segue exatamente no sentido contrário”.
06 de março de 2026
CI — Fenprof não aceita ser ignorada! (10/mar)
No dia seguinte à reunião de dia 2 de março, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou às organizações sindicais uma nova proposta sobre o 2.º Tema da revisão do ECD, solicitando o envio de comentários e contributos até 06/mar. Esta nova proposta incide, em exclusivo, sobre o articulado, na qual incorpora alterações face à primeira versão, alegadamente sugeridas e acomodadas no decurso das reuniões negociais.
Conferência de imprensa
10/mar | 11 horas | Sede da Fenprof
A Fenprof regista negativamente que o MECI/governo não tenha tido em conta qualquer das contrapropostas que apresentou, deixando ainda por esclarecer ou fundamentar opções que mantém e cujas consequências se antecipam muito para além e muito mais danosas do que seriam alterações “semânticas” ou de acerto “legístico” que vêm sendo invocadas.
Por esse motivo, a Federação entendeu solicitar a marcação de uma nova reunião negocial e enviou parecer sobre a versão do MECI recebida a 3 de março, à qual anexou o parecer já apresentado em 25 de fevereiro, reiterando a importância das apreciações e propostas que contém para valorizar, de facto, a profissão docente, como deverá ser o objetivo determinante da revisão do ECD que está em curso. Ao seu parecer, juntou uma declaração para a ata da reunião de 2 de março, onde “deixa registado o veemente protesto pela exclusão da reunião deste dia de uma organização sindical pelo facto de ter promovido um plenário de professores, junto às instalações do MECI, considerando-o desrespeitador dos princípios da negociação coletiva e do direito constitucional de manifestação”.
A Fenprof não aceita continuar a ver as suas propostas ignoradas no processo negocial de revisão do diploma estruturante da carreira docente. A forma como esta negociação está a ser conduzida pelo governo levanta preocupações que a Federação irá abordar e e explicitar na conferência de imprensa.
