Audiência com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

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No âmbito da Semana pelo Ensino Superior e a Ciência promovida conjuntamente pela FENPROF e o SNESup, tivemos oportunidade de nos reunir, na passada quarta-feira, com a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Os pontos debatidos incidiram sobre:

1. Sistema de "requalificação" (lei dos vínculos, antiga mobilidade especial)

2. Financiamento do Ensino Superior e Ciência

3. Despacho sobre a fixação de vagas para o ano lectivo de 2013-2014

4. Garantias dos Docentes abrangidos pelos regimes transitórios dos Estatutos de Carreira.

5. Ensino Superior Privado

Registamos o reconhecimento de todos os grupos parlamentares da especificidade do Ensino Superior e Ciência, cujas qualificações e exigências não se coadunam com a proposta de lei de Requalificação.

Como todos sabem, as carreiras de docência e investigação do Ensino Superior são caraterizadas por uma contínua avaliação, prestação de provas e concursos, muitas das quais através de júris internacionais, sendo constituído pelo pessoal mais qualificado do país.

Perante este reconhecimento, torna-se necessário o acolhimento de propostas que garantam  que não será destruído o investimento realizado e o futuro do país. Para tal, é fundamental garantir a mobilização nas ações que temos previstas.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF e a direcção do SNESup

28.06.2013