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19 de setembro de 2025

Com a aproximação das eleições para os órgãos das autarquias locais, a Fenprof entende dever tomar posição sobre um processo que terá forte impacto na vida dos educadores e dos professores. Tão ou mais importantes que os candidatos das diversas forças políticas são as posições e propostas concretas que defendem. Na área da Educação, assumem posição central as posições sobre a municipalização e o desmantelamento do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o processo de atribuição de responsabilidades às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e de criação de institutos.

Os docentes têm vindo a contestar a crescente interferência das autarquias na vida das escolas e dos agrupamentos. Por outro lado, muitas autarquias contestam a atribuição de crescentes responsabilidades na área da educação, sem o necessário financiamento. Muitos municípios enfrentam dificuldades graves para cumprir as responsabilidades que o governo sacudiu para o poder local. Trata-se de uma situação que configura desigualdades no acesso e no sucesso de crianças e jovens dos municípios com menos recursos ou com outras prioridades. Este é um processo que se agravou desde abril de 2018, altura em que PS e PSD assinaram um acordo sobre a municipalização da educação e outros setores da vida nacional. 

Recentemente, o governo decidiu dar mais um passo, ao desmantelar o ministério responsável pela educação e atribuir responsabilidades e poderes a diversos institutos de administração indireta do Estado e às CCDR. Trata-se do aprofundamento do processo que estava em curso e que abre caminho à privatização da educação em larga escala e atribui crescentes poderes a estruturas sem escrutínio popular, como as CCDR. Caminho seguido em tempos por outros países, com resultados muito negativos para a qualidade do ensino, para os resultados escolares dos alunos e para a profissão docente, reconhecendo, anos depois, que esse processo deveria ser revertido.

Na opinião da Fenprof, as CCDR não podem confundir-se com as regiões administrativas previstas na Constituição da República Portuguesa, uma vez que os seus órgãos não resultam de sufrágio universal e direto dos cidadãos, conforme impõe o texto constitucional. Importa, pois, conhecer as posições das forças políticas sobre estas matérias.

A Fenprof apela, pois, aos educadores e aos professores para que conheçam as posições das diversas forças políticas concorrentes à eleição dos órgãos autárquicos e que exerçam o seu direito de voto tendo presentes essas posições, e não apenas a espuma da campanha eleitoral, os candidatos ou os cartazes. É o futuro da Escola Pública, da profissão docente e do direito de todos os jovens a uma educação de qualidade, democrática, inclusiva e gratuita que também estão em causa.

Esse futuro dependerá muito da escolha que cada um fará nas próximas eleições autárquicas.