8 de novembro de 2018

Concentração na AR (7 de novembro)

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em Luta!

No dia 7 de Novembro, às 15h00, teve lugar uma concentração junto à Assembleia da República, aproveitando a ida do ministro Manuel Heitor à Comissão de Educação e Ciência para discussão do Orçamento do Estado 2019. Esta iniciativa, promovida pela ABIC, contou com o apoio da Fenprof e de todos os seus sindicatos.

Para os trabalhadores da ciência, tecnologia e ensino superior, docentes, investigadores, bolseiros e técnicos, as expectativas que foram sendo criadas pelo atual governo, como o descongelamento das carreiras, o PREVPAP e o emprego científico, têm sido em larga medida defraudadas.

• O descongelamento das progressões obrigatórias na carreira, previsto no artigo 18.º do Orçamento do Estado para 2018, não foi ainda concretizado, penalizando assim os docentes do ensino superior face à generalidade dos trabalhadores da administração pública. A este incumprimento, acresce ainda o não descongelamento das carreiras por via das progressões gestionárias, que abrange a maioria dos docentes, agravando assim a discriminação a que estes estão sujeitos.

• O PREVPAP, que prometia um combate determinado à precariedade na administração pública, tem enfrentado uma enorme resistência por parte das instituições de ensino superior que, com excessiva conivência do MCTES, tudo têm feito para impedir a regularização da situação laboral de docentes, investigadores e bolseiros. Até ao momento, não foi ainda formalizado nenhum contrato de trabalho.

• Os concursos da norma transitória do DL57 (emprego científico) foram sendo adiados, com prejuízo para muitos bolseiros que ficaram sem qualquer fonte de rendimento, estando ainda por formalizar a esmagadora maioria dos contratos. Para além disso, pelo facto de não terem beneficiado de financiamento da FCT, existem muitos bolseiros cujos concursos não foram abertos.

• A regularização da situação laboral dos leitores, processo cujo impacto orçamental é quase nulo, tem sido sistematicamente adiada, encontrando-se novamente num impasse, desrespeitando trabalhadores que, em 2009, já estavam no sistema de ensino superior e, com a alteração do ECDU, ficaram fora da carreira.

• O envelhecimento do corpo docente e o incumprimento dos rácios relativos às várias categorias profissionais, para além dos evidentes prejuízos causados aos docentes e investigadores, coloca em causa a prossecução dos objetivos das instituições de ensino superior, pelo que é urgente a abertura de concursos para a progressão nas carreiras.

O governo e o MCTES têm demonstrado que, na área da ciência, tecnologia e ensino superior, a política seguida, por opção própria ou incapacidade de contrariar os interesses instalados, tem sido a procrastinação. A resolução dos problemas que afetam a ciência, a tecnologia e o ensino superior, não pode esperar sob pena de se comprometer o futuro do país e o bem-estar de milhares de docentes, investigadores e bolseiros que, com o seu trabalho diário, têm contribuído para o desenvolvimento das instituições de ensino superior, da sociedade, da cultura e da economia.

Nesta concentração foi exigida a resolução dos graves problemas que o ensino superior, a investigação e os seus trabalhadores enfrentam e um financiamento adequado do sistema científico nacional, em linha com as melhores práticas internacionais!

Pela defesa do ensino superior e da ciência, lutamos!