23 de janeiro de 2020

Ministro não esclareceu, não deu respostas, não assumiu compromissos e não garantiu processos negociais efetivos. Fenprof, porém, não irá virar a cara ao diálogo e à negociação e, pelo contrário, exige-os

Nesta reunião, a Fenprof apresentou como preocupação maior a necessária e inadiável valorização do exercício da profissão docente, das condições em que este se desenvolve e da carreira profissional, todos eles fatores determinantes para que se eleve o nível de atratividade de uma profissão que está a assistir à fuga de profissionais, para além de serem cada vez menos os jovens que optam por esta profissão. Nesse sentido, propôs a realização de 4 processos negociais:

1. Carreira docente (com o objetivo de recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias em falta, de resolver o problema das ultrapassagens e de desbloquear as progressões aos 5.º e 7.º escalões);
2. Horários de trabalho (no sentido de, no próximo ano letivo, estarem superados todos os abusos e ilegalidades e, de imediato, integrar todas as reuniões na componente não letiva de estabelecimento);
3. Aposentação e rejuvenescimento (permitindo, para já, a aposentação sem penalizações dos docentes com 40 ou mais anos de serviço e descontos e a aplicação do regime legal de pré-reforma, a par da aprovação de medidas que, repondo a atratividade da profissão, proporcionem o regresso dos milhares de docentes que a abandonaram e levem os jovens a optar pelos cursos de formação de docentes);
4. Combate à precariedade e criação de condições de estabilidade (com vista à aprovação de um concurso de vinculação extraordinário em 2020 e a alteração do regime de concursos, mantendo o seu caráter nacional assente no critério da graduação profissional, a par da abertura de vagas nos quadros das escolas e agrupamentos).

Para além disso, a Fenprof também propôs a abertura de processos de debate, discussão e diálogo, entre outros, sobre os seguintes aspetos:

• Gestão das escolas e descentralização na Educação (visando democratizar a gestão das escolas e travar o processo de municipalização, promovendo, em alternativa uma verdadeira descentralização);
• Indisciplina e violência contra os professores (no sentido de serem definidas medidas que garantam condições de segurança e sã convivência em espaço escolar e, também, de agravar a moldura penal que vigora);
• Educação Inclusiva (partindo da avaliação do atual regime, identificar problemas, nomeadamente ao nível dos recursos, e procurar soluções que os superem);
• Questões curriculares e flexibilidade (garantindo que a flexibilidade curricular não é geradora de uma ainda maior sobrecarga horária e de trabalho dos docentes e que as escolas terão condições para se defenderem do desenvolvimento de projetos que não foram por si construídos e que, em sua opinião, não são os adequados);
• Teach for Portugal (com vista a obter todas as informações sobre o memorando de entendimento existente ou em vias de ser celebrado entre o ME e aquela organização).

Nesta reunião, a Fenprof criticou o facto de os responsáveis do Ministério da Educação não responderem a ofícios que lhes foram remetidos e resultam de problemas que têm sido colocados pelos educadores e professores, designadamente sobre: abusos e ilegalidades nos horários; mobilidade por doença; pedido de lista de escolas com amianto e calendário de remoção; transferência de verbas para estabelecimentos de ensino especial com contrato de cooperação; período probatório a que estão a ser obrigados docentes de LGP; contagem de tempo de serviço prestado por educadores em creche; criação de grupos de recrutamento de Teatro e de Intervenção Precoce; entre outros assuntos expostos nos últimos meses e que não mereceram resposta. Também em relação a estas questões, na reunião, o Ministro da Educação limitou-se a afirmar que todos os assuntos eram analisados e mereciam trataento, mas não prestou qualquer informação sobre que medidas foram tomadas (ou se foram) para resolver os problemas colocados.

A Fenprof pediu, ainda, esclarecimentos, que, contudo, não obteve, em relação a alguns aspetos que constam e documentos divulgados pelo governo, quer o seu programa, quer os que tornou público no quadro da apresentação do Orçamento do Estado para 2020. Assim, pediram-se esclarecimentos relativos a carreiras (procurando saber que implicações poderiam existir na carreira docente as anunciadas intenções de revisão de carreiras especiais); desgaste (que medidas estão pensadas para os docentes com 60 ou mais anos de idade); incentivos à colocação em escolas onde faltam docentes; Concursos (que alterações pretende o ME efetuar); Gestão (o que é pretendido com a anunciada adequação do regime de gestão das escolas ao processo de descentralização); Descentralização (que possibilidades há de o prazo de entrada de todos os municípios – 2021 – ser adiado); Requalificação de escolas e remoção de amianto (Quantas? quais? Quando?). Como se afirma atrás, mais uma vez, não se obtiveram esclarecimentos.

Na reunião foram recorrentes as referências, por parte do Ministro, ao diálogo e à negociação. Para a Fenprof essas foram lacunas do Ministério da Educação ao longo da anterior legislatura e nos primeiros três meses da atual. Desde sempre, a Fenprof adotou uma postura positiva em sede de discussão e negociação, apresentando-se em todos os processos (de auscultação e negociação) com propostas concretas ou contrapropostas da tutela. É verdade que, na maior dos casos, as propostas da Fenprof afastaram-se muito das que eram apresentadas pelo Ministério da Educação, mas isso decorre do facto de à Fenprof caber representar os professores, defendendo os seus direitos e as suas condições de trabalho, e não os interesses do Governo. Tal decorre da natureza de uma organização sindical séria e representativa como a Fenprof. E sempre que foi necessário recorrer à luta, por ser esse o caminho a seguir, a Fenprof não hesitou e seguiu-o, sendo essa a sua obrigação.

Esta foi, é e continuará a ser a postura da Fenprof e dos seus Sindicatos de Professores, pois é essa a razão de ser da sua existência e é essa postura que os professores esperam da sua mais representativa organização sindical. Ao Governo e aos responsáveis do Ministério da Educação compete perceber isso e agir de acordo com as regras que o Estado de Direito Democrático estabelece e que têm consagração na Constituição da República Portuguesa. Se não souberem, não conseguirem ou não quiserem agir nesse quadro, respeitando os sindicatos e a sua representatividade, a liberdade e os direitos sindicais, bem como o direito à negociação coletiva, estaremos perante uma grave violação do regime democrático em que vivemos, que terá de ser superada pelos próprios governantes ou, então, pelos portugueses.

22 de janeiro de 2020

Reunião sem consequências negociais não resolve problemas

Realizou-se no dia 22 de janeiro, a primeira reunião negocial entre as organizações sindicais e o Ministério da Educação nesta legislatura.

A Fenprof colocou como prioritária a resolução de problemas que afetam os professores, nomeadamente ao nível do seu exercício profissional, das suas condições de trabalho e da sua carreira. Considerando que esta reunião ainda poderia ser útil, apesar de se realizar já depois de apresentado e aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2020 e de o Ministro se ter deslocado ao Parlamento para o defender, nomeadamente para estabelecer prioridades negociais e, a partir das mesmas, calendarizar os respetivos processos de negociação coletiva. Assim, a Fenprof apresentou ao ME propostas a ter em conta no OE, mas, também, o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores. 

O Ministério da Educação, apesar de se referir repetidamente ao diálogo, à concertação e à negociação, não deu qualquer resposta e não deu qualquer esclarecimento sobre as questões que lhe foram colocadas.

20 de janeiro de 2020

Finalmente! — Ministro recebe Fenprof

Reunião realiza-se em plena fase de discussão na especialidade do OE para 2020 (22/01, às 17:30)

Fenprof apresentará propostas destinadas a resolver problemas dos professores e das escolas

Apesar de a Fenprof ter solicitado uma reunião logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, tiveram de passar três meses para que o Ministério da Educação convocasse a primeira reunião da atual legislatura com as organizações sindicais, realizando-se às 17:30 horas do dia 22 (quarta-feira) a que será com a Fenprof.

Recorda-se que nestes três primeiros meses de mandato, o Ministério da Educação não só não quis receber a Fenprof para uma primeira reunião geral, de natureza política, em que, a partir de uma apreciação sobre a situação na Educação, se pudessem fixar prioridades na ação governativa para esta área, como não respondeu a qualquer dos problemas apresentados por escrito pela Fenprof e que careciam de respostas imediatas, fossem os relacionados com os horários de trabalho, a remoção de amianto das escolas, ou outros. Neste início de legislatura a Fenprof reuniu com todos os grupos parlamentares a quem apresentou o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como as suas propostas a ter em conta no OE para 2020. Reuniu, até, com representantes da Presidência do Conselho de Ministros. O que não conseguiu foi reunir com qualquer responsável do Ministério da Educação.

Apesar de a reunião se realizar já depois de apresentado e aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2020 e de o Ministro se ter deslocado ao Parlamento para o defender, a Fenprof considera que ela ainda deverá ser útil para a apresentação de propostas a ter em conta no OE, mas, também, para analisar o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, estabelecer prioridades negociais e, a partir das mesmas, calendarizar os respetivos processos de negociação coletiva.

Na reunião do próximo dia 22 de janeiro, pelas 17:30 horas, para além das questões relativas à carreira docente (recuperação do tempo de serviço, desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões e, ainda, as ultrapassagens), horários de trabalho, aposentação e precariedade, a Fenprof pretende colocar outros assuntos em cima da mesa, tais como a gestão das escolas ou a municipalização. A reunião também permitirá entregar ao Ministro da Educação um Abaixo-Assinado com milhares de assinaturas de educadores e professores que exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira e melhores condições de trabalho nas escolas. Por último, a Fenprof não deixará de exigir que o Ministério da Educação aceite dialogar com as organizações sindicais e respeite as normas legais estabelecidas sobre negociação coletiva.

30 de dezembro de2019

Silêncio ensurdecedor

Ministro da Educação esquece diálogo social e opta por ensurdecedor silêncio

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) apresentadas pelo governo para 2020 afirma-se que “A qualidade da educação passa, necessariamente, pela valorização e desenvolvimento dos seus profissionais. A reposição de direitos foi um processo progressivo e que continuará na atual legislatura, criando condições para uma maior estabilidade do seu trabalho”. Contudo, apesar deste enunciado genérico que é consensual, o documento é completamente omisso em medidas que valorizem os docentes, que continuem a reposição de direitos e que garantam estabilidade ao seu trabalho. Tão omisso como Tiago Brandão Rodrigues, o ministro que se mantém entrincheirado no muro de silêncio que erigiu.

Para os professores, a concretização daquele enunciado genérico passa por:

• Recuperar o tempo de serviço que na anterior legislatura lhes foi eliminado; o governo não o prevê.

• Aprovar medidas que permitam aceder à aposentação sem penalizações e, simultaneamente, rejuvenescer a profissão; o governo nada refere.

• Eliminar os abusos nos horários de trabalho e o respeito pela legalidade na sua organização; o governo não só não o prevê, como o Ministério da Educação, confrontado com exemplos desses abusos e ilegalidades, tornou-se cúmplice dos mesmos.

• Adequar os quadros das escolas às suas reais necessidades, abrindo as correspondentes vagas, e aprovar um regime de concursos objetivo e transparente, assente no princípio da graduação profissional; o governo opta por uma mera reconfiguração dos QZP e aponta para a realização de concursos permeáveis à discricionariedade.

• Permitir a vinculação de quem já cumpriu 3 ou mais anos de serviço, dando, assim, combate efetivo à precariedade; o governo mantém um regime de vinculação que exige, em média, mais de 15 anos de serviço para integrar um quadro.

• Democratizar a gestão das escolas; o governo limita-se a apontar para alterações que abram, ainda mais, as portas para a municipalização, pondo ainda mais em causa a autonomia das escolas e a capacidade de tomada de decisões pelas comunidades educativas.

• Reforçar significativamente o financiamento público da Educação e, em particular, da Escola Pública; o governo, apesar da quebra de 12% verificada na última década, opta pela estagnação, o que significa, não só a não resolução dos problemas, como o seu agravamento.

Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da Fenprof para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.

O Secretariado Nacional

17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

• Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;

• Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.

26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta. 

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam: 

• Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;

• Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;

• Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.

14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.

Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)

9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

• defesa da Escola Pública e da carreira docente;

• prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;

• aprovação de um regime específico de aposentação;

• resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);

• falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);

• existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;

• falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).

25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

• Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;

• Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;

• No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;

• No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto. 

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a Fenprof considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos. 

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a Fenprof deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A Fenprof fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

• Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

• Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

• Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

• Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);

• Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

• Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a Fenprof solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional