SILÊNCIO ENSURDECEDOR

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30 de dezembro de2019

Ministro da Educação esquece diálogo social e opta por ensurdecedor silêncio

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) apresentadas pelo governo para 2020 afirma-se que “A qualidade da educação passa, necessariamente, pela valorização e desenvolvimento dos seus profissionais. A reposição de direitos foi um processo progressivo e que continuará na atual legislatura, criando condições para uma maior estabilidade do seu trabalho”. Contudo, apesar deste enunciado genérico que é consensual, o documento é completamente omisso em medidas que valorizem os docentes, que continuem a reposição de direitos e que garantam estabilidade ao seu trabalho. Tão omisso como Tiago Brandão Rodrigues, o ministro que se mantém entrincheirado no muro de silêncio que erigiu.

Para os professores, a concretização daquele enunciado genérico passa por:

  • Recuperar o tempo de serviço que na anterior legislatura lhes foi eliminado; o governo não o prevê.
  • Aprovar medidas que permitam aceder à aposentação sem penalizações e, simultaneamente, rejuvenescer a profissão; o governo nada refere.
  • Eliminar os abusos nos horários de trabalho e o respeito pela legalidade na sua organização; o governo não só não o prevê, como o Ministério da Educação, confrontado com exemplos desses abusos e ilegalidades, tornou-se cúmplice dos mesmos.
  • Adequar os quadros das escolas às suas reais necessidades, abrindo as correspondentes vagas, e aprovar um regime de concursos objetivo e transparente, assente no princípio da graduação profissional; o governo opta por uma mera reconfiguração dos QZP e aponta para a realização de concursos permeáveis à discricionariedade.
  • Permitir a vinculação de quem já cumpriu 3 ou mais anos de serviço, dando, assim, combate efetivo à precariedade; o governo mantém um regime de vinculação que exige, em média, mais de 15 anos de serviço para integrar um quadro.
  • Democratizar a gestão das escolas; o governo limita-se a apontar para alterações que abram, ainda mais, as portas para a municipalização, pondo ainda mais em causa a autonomia das escolas e a capacidade de tomada de decisões pelas comunidades educativas.
  • Reforçar significativamente o financiamento público da Educação e, em particular, da Escola Pública; o governo, apesar da quebra de 12% verificada na última década, opta pela estagnação, o que significa, não só a não resolução dos problemas, como o seu agravamento.

Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da Fenprof para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.

 

O Secretariado Nacional


17 de dezembro de 2019

Ministro da Educação não pode continuar escondido atrás de um muro de silêncio

A Fenprof exige, de imediato, a realização de uma reunião com a equipa ministerial da Educação, necessariamente com a presença do ministro Tiago Brandão Rodrigues, com dois objetivos principais:

  • Explicação, por parte do governo, das opções para a Educação, face à continuada suborçamentação na área da Educação, confirmada pela proposta de OE para 2020;
  • Apresentação das propostas da Fenprof para 2020 e calendarização dos indispensáveis processos negociais.

A Fenprof solicitou reunião ao ministro da Educação em 28 de outubro, logo no primeiro dia útil após a tomada de posse do governo. Porém, até hoje, não houve qualquer resposta do ministro, o que é completamente inaceitável. Com o OE 2020 já apresentado e com o que dele resulta, será inadmissível que o ministro da Educação continue a esconder-se atrás do muro de silêncio que ergueu.

Como tal, a Fenprof aguardará a marcação da reunião até dia 20 de dezembro, final da presente semana. Caso isso não aconteça, oportunamente agirá no sentido de garantir essa marcação e a sua realização.


26 de novembro de 2019

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio

Um mês após a tomada de posse, Ministério da Educação mantém silêncio, negando o clima de “diálogo social” proclamado pelo governo e indiciando que desrespeito e arrogância da anterior Legislatura também foram reconduzidos.

Completa-se hoje, 26 de novembro, um mês sobre a data em que o governo tomou posse sem que, até o momento, o Ministério da Educação tivesse dado prova de vida. Logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, a Fenprof solicitou uma reunião ao ministro Tiago Brandão Rodrigues, que, no entanto, não mereceu qualquer resposta. 

Na primeira reunião a realizar, a Fenprof irá apresentar o seu Caderno Reivindicativo para a Legislatura, onde se destacam: 

  • Aspetos de ordem socioprofissional: carreiras (recuperação do tempo de serviço, eliminação das ultrapassagens e desbloqueamento da progressão aos 5.º e 7.º escalões), aposentação, eliminação do sobretrabalho que decorre das ilegalidades e abusos nos horários, combate à precariedade, entre outros;
  • Aspetos relacionados com a vida das escolas e o sistema educativo: democratização da gestão, revogação do processo de municipalização, criação de condições que contribuam para uma educação verdadeiramente inclusiva e adoção de medidas que melhorem as condições de trabalho nas escolas, combatam a indisciplina e a violência e, em geral, valorizem a Escola Pública;
  • Outros aspetos que são da competência do governo: designadamente, aplicação do ECD aos docentes de todos os ministérios, defesa e sustentabilidade tanto da Caixa Geral de Aposentações, como da ADSE, ou defesa dos direitos sindicais, nomeadamente o respeito pela contratação e negociação coletivas.

O silêncio do ministro da Educação é intolerável, contrariando, por exemplo, o que acontece em outras áreas da governação, do Trabalho ao Ensino Superior, e indiciando que a Educação continuará a primar pela ausência do responsável político máximo.

Este silêncio não dignifica o governo, porque não confirma a anunciada intenção de valorizar e, mesmo, privilegiar o diálogo social, também na relação com as organizações representativas dos trabalhadores. Por outro lado, parece confirmar que, em relação à Educação, o governo decidiu transferir da anterior para a atual Legislatura não apenas a maior parte da equipa ministerial, mas, com ela, o desrespeito e a desconsideração já antes demonstrados pelos professores.

Foto de capa: © Global Imagens (editada)

22 de novembro de 2019

Fenprof completa ronda por todos os grupos parlamentares

No dia 21 de novembro, a Fenprof concluiu a primeira ronda por todos os grupos parlamentares da nova legislatura, que resultou das eleições de 6 de outubro, com a realização das duas reuniões em falta: CDS e PSD, realizadas, respetivamente, às 11h30 e 14h30.

A delegação da Fenprof que se deslocou à Assembleia da República, constituída pelo secretário-geral e membros dos sindicatos continentais, foi recebida, no caso do CDS pela deputada Ana Rita Bessa e no do PSD por uma delegação que integrava os deputados Cláudia André, Gabriela Fonseca, António Cunha e Carla Madureira.

Tal como acontecera com os restantes grupos parlamentares, nestas reuniões, a Fenprof fez a entrega do seu Caderno Reivindicativo e sublinhou as principais preocupações da Federação para a presente legislatura, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço congelado, ultrapassagens e demais problemas da carreira; gestão e administração escolar, municipalização e os concursos; envelhecimento docente, a falta de professores e precariedade.

Ao contrário do que sucede com o Ministério da Educação, que continua mudo ao pedido de reuniões feito pela Fenprof e sem qualquer resposta a um conjunto de problemas sentidos nas escolas desde o início do ano letivo – falta de pessoal, horários ilegais e não remoção do amianto –, foi possível nesta ronda com todos os grupos parlamentares chamar a atenção para estes problemas e para a necessidade de os resolver.

É, agora, tempo do Ministério da Educação assumir as suas responsabilidades.


14 de novembro de 2019

Fenprof reúne com grupos parlamentares

A Fenprof iniciou a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP, faltando o PSD e o CDS.

Nestas reuniões, a Federação entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo, desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira. As preocupações com o processo de municipalização da Educação, que já está em marcha, bem como com a ingerência de diversos projetos educativos nas escolas portuguesas, como é o caso do Teach for Portugal, foram igualmente, preocupações transmitidas aos deputados.

No final desta primeira ronda, o Secretário-geral da Fenprof, apresentou aos jornalistas as conclusões destas reuniões.


Declarações de:

Catarina Martins (BE)

Ana Mesquita (PCP)


9 de novembro de 2019

Fenprof analisa programa de governo e anuncia estratégia de ação

O Secretariado Nacional da Fenprof, órgão de direção desta Federação, reuniu durante os dias 7 e 8 de novembro para analisar o Programa do Governo para a Educação e nas matérias que têm relação direta com a profissão docente e de investigação.

O Secretariado Nacional aprovou os Cadernos Reivindicativos finais, abrangendo todos os níveis de educação e ensino, dos setores público e privado e definiu as ações a tomar em/no:

  • defesa da Escola Pública e da carreira docente;
  • prosseguimento da luta em defesa da contagem integral do tempo e serviço;
  • aprovação de um regime específico de aposentação;
  • resolução de problemas relacionados com a falta de pessoal docente (muita precariedade profissional e com muitas turmas que ainda não têm professores);
  • falta de pessoal não docente (com muitas escolas a viverem uma situação muito complicada quanto ao seu funcionamento);
  • existência de sinais preocupantes de indisciplina nas escolas;
  • falta de condições de trabalho (onde sobressaem a enorme sobrecarga de horário dos docentes e o excessivo número de alunos por turma).


25 de outubro de 2019

No início da nova legislatura, Fenprof solicita reuniões

A Fenprof pede reunião aos grupos parlamentares e audiência ao Presidente da Assembleia da República para entregar Petição subscrita por milhares de professores. Dia 28 de outubro, seguirão pedidos de reunião ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os problemas nos setores da Educação e na Ciência são muitos, a maior parte complexos e, de uma forma geral, afetam com gravidade a vida das escolas e a atividade de docentes e investigadores.

De uma forma geral, são problemas que os/as portugueses/as conhecem, alguns já velhos e que se agravaram, outros mais recentes mas a necessitar, igualmente, de soluções que não podem demorar. Neste início de ano letivo, uns e outros têm vindo a ganhar grande visibilidade, desde logo porque pois muitas escolas têm sido obrigadas a encerrar, no mínimo, diversos serviços, deixando de dar respostas que são fundamentais ao seu normal funcionamento.

Relativamente aos professores, os problemas que afetam a profissão são muitos e também eles graves, destacando-se a não contagem, para carreira, de todo o tempo de serviço cumprido no exercício da profissão, o envelhecimento do corpo docente, o enorme desgaste que afeta os profissionais, vítimas que são de uma sobrecarga horária e de trabalho que, para além de não ser adequada ao exercício da docência, em muitos casos é mesmo ilegal. Também a precariedade é problema que continua a afetar milhares de docentes, sendo outra questão que urge ser resolvida.

Os professores e educadores esperam que estes problemas sejam resolvidos ao longo da legislatura que se inicia e foi com o objetivo de contribuir para a sua resolução que a Fenprof decidiu:

  • Após a tomada de posse dos deputados, solicitar reunião a todos os grupos parlamentares, com o objetivo de entregar o Caderno Reivindicativo para a legislatura, aprovado pelos órgãos da Federação;
  • Solicitar uma audiência à Presidência da Assembleia da República para entregar a Petição posta a circular no início do ano letivo e já subscrita por milhares de docentes que requerem soluções para os problemas da profissão, sendo proposto o dia 12 de novembro para concretizar a entrega;
  • No primeiro dia útil da legislatura (28/out), a Fenprof fará chegar pedido de reunião ao Ministro da Educação, na qual apresentará e entregará o Caderno Reivindicativo dos Professores e Educadores, bem como o abaixo-assinado, que, tal como a Petição atrás referida, identifica problemas que afetam a profissão docente e exige soluções para as quais se apresentam propostas;
  • No mesmo dia, a Fenprof solicitará uma reunião ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na qual pretende traçar as prioridades para a resolução de problemas que, no caso dos profissionais, têm maior expressão ao nível das carreiras, dos concursos e da precariedade; no caso das instituições releva o problema do financiamento, num quadro mais abrangente de todo um RJIES que urge ser revisto. 

16 de outubro de 2019

Com o mesmo ministro e as mesmas políticas só poderá existir a mesma resposta:

a luta dos professores pelo que é justo, adequado e necessário!

Sobre a composição parcial do governo (ainda não se conhece quais serão os secretários de estado), ontem tornada pública, a FENPROF considera que, havendo, apenas, ligeiras mudanças em relação ao elenco anterior e, tendo ainda em conta, o programa eleitoral do PS, poucas alterações são de esperar no que respeita às políticas que foram desenvolvidas na anterior legislatura, marcadas pela falta de soluções para dar resposta aos principais problemas que afetavam e continuam a afetar o mundo do trabalho e os serviços públicos. 

Em relação à Educação, a intenção de prosseguir tais políticas também se confirma pela recondução de um ministro que não existiu nos momentos mais críticos e que assumiu posições, algumas ilegais, de afronta e grande desrespeito pelos professores, pela sua vida profissional, pelas suas condições de trabalho e pelas suas organizações sindicais representativas. Alguém que, tendo estado à frente do ministério durante quatro anos, foi incapaz de resolver os problemas das escolas, agravando alguns e criando outros, e que estão na origem do encerramento de vários estabelecimentos ou da limitação do funcionamento de algumas das suas valências, da existência de milhares de alunos que continuam sem ter todas as aulas, como de outros que, pelas suas próprias limitações, ainda não tiveram condições para ir à escola. Recorda-se, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues, em diversos momentos, pôs em causa princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, violando direitos constitucionais, como o direito de negociação coletiva ou o direito à greve, tentando obstaculizá-los, por via da ameaça e da chantagem.

Relativamente ao agora criado ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, que parece destinado a revisitar as carreiras da Administração Pública, conforme se refere no programa eleitoral do PS, a FENPROF deixa, desde já, esclarecido que, a ter lugar algum processo de revisão de carreiras, tanto da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, como do Ensino Superior, não abdicará de uma negociação autónoma, preferencialmente realizada no âmbito das tutelas diretas (ME e MCTES).

A FENPROF fica, agora, a aguardar a marcação da primeira reunião com o ministro, que deverá ter lugar em data próxima, a quem entregará o Caderno Reivindicativo aprovado pelos seus órgãos e que reflete as exigências dos docentes e das escolas, bem como o abaixo-assinado, que continua em circulação, mas já contém milhares de assinaturas de educadores e professores que manifestam as suas prioridades reivindicativas de natureza socioprofissional:

  • Recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;
  • Recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;
  • Aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;
  • Fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas (prosseguindo a greve ao sobretrabalho até que este problema esteja resolvido);
  • Combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;
  • Aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Entretanto, logo que a Assembleia da República entre em funções, a FENPROF solicitará reunião aos grupos parlamentares, apresentando, sob a forma de petição, o abaixo-assinado que será entregue no Ministério da Educação.

No Parlamento, transitou, ainda, da anterior legislatura uma petição subscrita por mais de 10 000 docentes, em defesa de um regime de gestão democrática para as escolas. Os professores irão, também, levar por diante diversos atos de protesto, face ao processo de municipalização que está em curso e ao qual já aderiram 105 municípios.

O Secretariado Nacional