Comunicado do Sindicato dos Professores do Norte (15/set)

15 de novembro de 2021

O Sindicato dos Professores do Norte realizou nos dias 10 e 11 de setembro as Jornadas Sindicais do SPN, complementadas com duas reuniões de Direção, uma a 11 e outra a 14 de setembro. Desses espaços de reflexão destacamos o seguinte:

  • O processo de municipalização, que, a cumprir-se a legislação, abrangerá todos os concelhos até final de março de 2022, não obstante a rejeição por parte de cerca de dois terços dos municípios. O SPN e a FENPROF têm desenvolvido uma forte e constante oposição ao referido processo, dado que, em nome de uma alegada descentralização, ele esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas e continua a reproduzir desigualdades regionais. Relativamente a esta matéria, destaca-se a realização, no próximo dia 16 de setembro, de um debate sobre o tema, em formato webinar.
  • A conferência de imprensa de início do ano letivo, que terá lugar no dia 17 de setembro, no Porto, e onde terão destaque não só o processo de municipalização, mas também o Plano 21|23 Escola+, para além de outras matérias.
  • A importância de continuar a marcar a nossa ação pela proximidade aos professores, através, fundamentalmente, da nossa presença e da nossa propaganda nas escolas e agrupamentos, da prática de reunião regular com os sócios e da dinamização dos núcleos sindicais em articulação com o reforço da ação dos delegados do SPN.
  • O desrespeito pelos professores e pela legislação evidenciado no incumprimento da Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, a qual determina a abertura de um processo negocial com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, de forma a garantir a valorização da carreira docente.
  • As preocupações relativamente ao funcionamento da ADSE, especialmente por parte dos professores aposentados.
  • A necessidade de rejuvenescimento da classe e a existência de grupos de recrutamento especialmente carenciados.
  • E porque os professores e educadores do ensino particular e cooperativo têm todos os problemas dos do ensino público e ainda outros decorrentes da sua particular situação de fragilidade perante a entidade patronal, tratou-se também da entrega, a 13 de setembro, à Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), de uma Carta Aberta de Protesto e Exigência, por forma exigir equidade e respeito para os sócios do SPN através de um Contrato Coletivo de Trabalho que assegure os seus direitos ao nível das condições de trabalho, carreira e salários.
  • O Dia Mundial do Professor (5 de outubro), que continuará a ser, para nós, um dia de luta, no qual traremos à luz as grandes reivindicações e preocupações que alimentam nossa agenda sindical, como é o caso da precariedade, dos processos de vinculação e concursos, da criação de condições de atratividade da profissão, da gestão democrática das escolas, do regime fundacional e empresarialização do ensino superior, da municipalização da educação, dos horários e condições de trabalho, do processo de avaliação do desempenho docente ou das questões de carreira e aposentação.

A Direção do SPN renova os votos de um bom ano letivo a todos os professores do Norte e manifesta a sua intransigente defesa da escola pública e da profissão, assumindo-se como uma força que conta, dando corpo e voz aos anseios, inquietações e reivindicações dos educadores, professores e investigadores, sejam eles do sector público ou do sector privado, no ativo ou aposentados.

 
 Porto, 15 de setembro de 2021
A Direção do SPN

Anexos

SPN - comunicado (15/set)

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