12 de janeiro de 2022

Dezenas de docentes exigem ao Ministério das Finanças homologação da regularização do vínculo laboral

Numa concentração promovida pela Fenprof e pelo Sindep, junto ao Ministério das Finanças, cerca de 50 docentes e investigadores protestaram pela não homologação das decisões das CAB do PREVPAP (Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública) que determinaram a regularização do vínculo laboral dos trabalhadores precários do Estado.

Embora o PREVPAP se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda 25 requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração.

No final da concentração, uma delegação sindical entregou, no Ministério das Finanças, um ofício dirigido a João Leão e de que deu conhecimento ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, bem como um documento que resume as exigências destes trabalhadores.

Depoimentos de Cleia Detry e Ana Petronilho

Ver as intervenções de Mário Nogueira e João Cunha e Serra

[Clicar nas imagens.]

10 de janeiro de 2022

Concentração: PREVPAP num 31! (12/jan)

A Fenprof, em convergência com o Sindep, promove uma concentração junto ao Ministério das Finanças, na qual espera contar com a presença solidária do ministro Manuel Heitor. 31 é o número de requerentes a aguardar homologação da regularização do vínculo laboral

Embora o PREVPAP (programa governamental destinado a regularizar vínculos precários na administração pública) já se encontre no seu quinto ano, tendo em conta o momento da sua criação, há ainda trinta e um requerentes que, tendo obtido deferimento em sede de CAB, continuam sem qualquer explicação para o facto de o ministro das Finanças, João Leão, não homologar a regularização do vínculo laboral, condição necessária para a abertura do concurso para integração. Destes 31 requerentes, 22 são investigadores, 4 docentes do ensino superior e 5 técnicos.

Relativamente aos docentes e investigadores, a Fenprof colocou o problema junto do ministro Manuel Heitor, na última reunião, tendo o governante confirmado que este não resulta da falta de aval (e assinatura) do seu ministério (MCTES) ou do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), disponibilizando-se, mesmo, para participar num eventual ato público de exigência de resolução deste problema inexplicavelmente arrastado.

Com o final da legislatura à porta, estes investigadores, docentes e técnicos arriscam-se, a não haver homologação, a não terem o seu vínculo laboral regularizado, continuando a viver a infame chaga da precariedade. Assim, procurando que, com a máxima urgência, a situação seja desbloqueada, a Fenprof, em convergência com o Sindep (organização que, com a Federação, participou nas CAB-CTES onde estes casos foram apreciados), promoverá uma concentração junto ao Ministério das Finanças no próximo dia 12 de janeiro (quarta-feira), pelas 11:00 horas.

Para esse dia, a Fenprof solicitou uma audiência ao ministro das Finanças, com o objetivo de colocar a questão e exigir solução para o problema. Convidou, ainda, para participar no ato público, o ministro Manuel Heitor, dado que, em 15 de novembro, em reunião com a Fenprof, mostrou-se disponível para tal, constituindo a sua presença um forte apoio à justa resolução da situação em causa. 

Nota: Além dos 31 requerentes que aguardam homologação, há mais docentes (de Teatro) e técnicos especializados dos ensinos básico e secundário, que obtiveram a homologação, mas para quem, até hoje, não abriram os concursos para ingresso nas respetivas carreiras. A manter-se a situação, a Fenprof promoverá, dentro em breve, iniciativa semelhante.