Concurso a DACL - a confirmação de que, para o Ministério da Educação, justiça é palavra vã
Inicia-se hoje, e prolongar-se-á até às 18 horas do próximo dia 6 de Agosto, a última fase de expressão de preferências, designada como Destacamento por Ausência de Componente Lectiva (DACL).
Este concurso específico destina-se, habitualmente, a docentes dos quadros de escola (e, agora, de agrupamento) sem componente lectiva distribuída, uma situação sempre excepcional, mas, este ano, destina-se igualmente aos docentes QZP que não obtiveram transferência - para quadros de agrupamento ou escola não agrupada (QE / QA).
Tal resulta das alterações introduzidas na legislação de concursos pelo Decreto-Lei n.º 51/2009 e, sobretudo, da intenção do ME de extinguir os QZP. Só que o ME não cuidou de fazer o que seria, evidentemente, essencial para tal, ou seja, não criou em QE / QA as vagas necessárias para a transferência de todos os docentes de QZP, que seria o mínimo que se impunha. Em vez disso, o ME abriu 20.896 vagas de QE / QA - mas, com 2660 vagas negativas, a abertura real acaba por ser inferior a 18.300 vagas -, quando os docentes de QZP eram, segundo números do próprio ME, 28.926!
Resultado: 11.836 docentes de QZP sem colocação, os quais, por estas novas regras, vão agora a concurso, quando já deveriam, evidentemente, pertencer a um quadro de escola ou agrupamento, se o ME, na abertura de lugares de quadro, seguisse critérios que respeitassem as verdadeiras necessidades das escolas. Lembramos que, na definição daqueles lugares, não foram tidas em conta necessidades relativas a apoios educativos, áreas curriculares não disciplinares, cursos CEF, EFA ou profissionais, bem como cargos de natureza pedagógica, como direcção de turma, e outros, que determinam reduções de componente lectiva e, portanto, a necessidade de mais professores.
Nesta fase, os docentes candidatos a DACL vão ser colocados nas necessidades transitórias com prioridade sobre docentes dos quadros candidatos a destacamentos por Condições Específicas (DCE) ou Aproximação à Residência (DAR), cuja fase de expressão de preferências já terminou no passado dia 24 de Julho, os quais, em muitos casos, têm uma melhor graduação relativamente aos docentes de QZP que agora se candidatam.
Agrava ainda mais a injustiça de tratamento o facto de os docentes de QZP terem total liberdade na expressão de preferências (100 escolas ou agrupamentos, 50 concelhos e 23 QZP), enquanto que os candidatos a DCE e a DAR apenas puderam expressar preferências por escolas ou agrupamentos (100 para o DCE e 50 para o DAR), estando uns e outros impedidos de escolher códigos de concelhos ou QZP, o que, de facto, faz do seu concurso uma verdadeira lotaria e retirará, decerto, a muitos deles qualquer hipótese de aproximação.
A Direcção do SPN
