| Secretário
de Estado deve tomar a
iniciativa de se demitir
Secretário
de Estado da Administração Educativa
sem dimensão ético-política para o ser
Revista de imprensa: conheça
a posição da FNE sobre esta exigência da FENPROF
O
Secretariado Nacional da FENPROF, analisando a forma como tem vindo a
decorrer o processo de colocação de professores, exige que
o Ministério da Educação, e nomeadamente o Secretário
de Estado da Administração Educativa, assuma a responsabilidade
política pelos atrasos, ilegalidades e erros que têm vindo
a prejudicar milhares de alunos e professores e a perturbar gravemente
a vida das escolas.
Em 3 de Setembro, data de saída das colocações relativas
à 2ª parte do concurso de professores dos 2º e 3º
ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, a FENPROF alertou
para o atraso verificado e para as inúmeras irregularidades nas
colocações, sem precedentes em anos anteriores.
Em resposta às denúncias da FENPROF, o Ministério
da Educação adiantava que 99% dos professores necessários
estavam já colocados, tendo o Secretário de Estado da Administração
Educativa acusado a FENPROF de, sob a capa de uma postura pretensamente
?angelical?, levar a cabo uma ?estratégia diabólica?
para perturbar o início do ano lectivo, procurando denegrir, de
forma soez, a imagem da Federação e dos seus dirigentes.
Ora, foi o próprio Ministério da Educação
que, um mês depois, (3 de Outubro), veio anunciar que iria proceder
à colocação de 4.000 candidatos - objectivo que ficou
longe de ser alcançado - reconhecendo, de forma implícita,
que cerca de 300.000 alunos estiveram sem um ou mais professores durante
várias semanas.
Exigindo que o Ministério da Educação respondesse
às reclamações relativas ao processo de colocações
de 3 de Setembro, a FENPROF alertou para novas irregularidades na 3ª
fase do concurso.
O tempo veio provar a razão dos alertas da FENPROF, já que
a confusão se acentuou a partir do momento em que o Ministério
da Educação transferiu para as escolas a responsabilidade
pelo processo de recrutamento ? tarefa praticamente impossível
face à desorientação da administração
educativa, que não deu a conhecer as opções de concurso
dos candidatos, o que obrigou os órgãos de gestão
das escolas a dispender tempo e recursos materiais e humanos em centenas
de telefonemas infrutíferos.
Face ao insucesso deste procedimento, foi remetida nova orientação
no sentido de que fossem as escolas a publicitar as vagas existentes e
a seleccionar os candidatos, o que teve como consequência a multiplicação
de ?mini-concursos? escola a escola, chegando algumas a receber
centenas de candidaturas para um único lugar.
Todo este processo comprovou a incapacidade de pôr em prática
uma nova mecânica de concursos, para já ainda só parcialmente
aplicada, e revelou a incompetência política e técnica
do Ministério da Educação e, em particular do Secretário
de Estado da Administração Educativa, responsável
directo por estes concursos.
O mesmo Secretário de Estado que insultou a FENPROF, acusando-a
de propósitos obscuros e de falsear a realidade, não foi
capaz de assumir a responsabilidade pela perturbação no
funcionamento das escolas e pelos graves prejuízos causados a milhares
de alunos e professores. Por esse motivo, a FENPROF considera que o Secretário
de Estado da Administração Educativa não tem a dimensão
ético-política exigida ao exercício das suas funções,
pelo que deveria tomar a iniciativa de apresentar a sua demissão.
Lisboa,
24 de Outubro de 2003
O Secretariado Nacional
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