Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA

Sessão Pública de apoio à Escola da Ponte

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação
Porto

Mesa:

João Barroso

José Alberto Correia

José Pacheco

Manuel Sarmento

Pedro Bacelar Vasconcelos

Rui Canário

Rui Trindade

TORNAR MAIS PÚBLICA A ESCOLA PÚBLICA

A Escola da Ponte é uma escola pública de “qualidade reconhecida”, com um projecto pedagógico sólido e inovador, com um forte envolvimento da comunidade, em particular dos pais, e com um sentido activo e responsável de autonomia institucional. Há razões de sobra para que qualquer governo interessado na melhoria do serviço público de educação garanta a continuidade do projecto desta escola (mesmo que para isso seja necessário “investir” mais).
A Escola da Ponte é um bom exemplo para mostrar que as soluções para os problemas da educação não passam pela sua privatização, mas sim, pela capacidade de tornar mais pública a escola pública, promovendo um serviço educativo justo e de sucesso para todos, fazendo da participação dos alunos, dos professores e dos pais um exercício permanente de cidadania. Em vez de “dar a cada escola o seu público” é preciso que cada escola se abra à diversidade dos seus públicos, o que só é possível se for intransigente no reconhecimento dos seus direitos e se for solidária com as suas necessidades, interesses e anseios.
Como é do conhecimento geral não é esse o entendimento dos responsáveis pelo Ministério da Educação e por isso o projecto educativo da Escola da Ponte está ameaçado. A originalidade, importância e visibilidade internacional da acção educativa que vem sendo conduzida, há 27 anos, nesta escola aconselharia mais cautelas na decisão. Destruir os bons exemplos de escola pública pode ser uma maneira de criar, artificialmente, um mercado para a escola privada.
É por isso que é preciso ler este “ataque” do governo à Escola da Ponte, não como um mero contencioso administrativo-financeiro sobre a melhor maneira de gerir a rede escolar e poupar custos de funcionamento, como os responsáveis do Ministério da Educação querem fazer crer, mas sim como uma divergência profunda sobre a necessidade de preservar e desenvolver a escola pública e qual o papel que o estado deve assumir com esse fim.
Manifestar solidariedade aos alunos, pais e professores da Escola da Ponte, defender o direito à continuidade do seu projecto, exigir o apoio do governo ao desenvolvimento desta e de outras iniciativas inovadoras no seio do ensino público não pode ser visto como uma atitude de mera resistência conjuntural que se esgota no destino que tiver este episódio.
O que está em causa, com o exemplo da Escola da Ponte, é a defesa da “escola pública” e a busca de modelos de governação da educação que não estejam limitados a optar entre, por um lado, uma administração centralizada, planificada e hierarquizada e, por outro, um mercado descen-tralizado, concorrencial e autónomo. A Escola da Ponte (para lá do mérito próprio das soluções organizativas, curriculares, pedagógicas que desenvolveu) é um exemplo, entre outros, da emergência de novos espaços de produção política (enquanto lugares de legitimação, escolha, invenção de normas, construção de projectos e tomada de decisão) que interpelam a acção do estado e da sua administração. Não para diminuir ou fazer desaparecer a sua acção, mas para renová-la, com o fim de compatibilizar o desejável respeito pela diversidade e individualidade dos cidadãos, com a prossecução de fins comuns necessários à sobrevivência da sociedade – de que a educação é um instrumento essencial.

Assine o MANIFESTO DE APOIO À ESCOLA DA PONTE