Como se previa, a FENPROF foi, finalmente, notificada, pela Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), para se pronunciar, em sede de audiência de interessados, sobre a provável decisão daquela direção-geral, que vai no sentido da caducidade do CCT do EPC, outorgado pela FENPROF e AEEP, publicado em agosto de 2011. A FENPROF tem agora um prazo de dez dias úteis para contestar a decisão provável, o que irá fazer, estando já o seu departamento jurídico a trabalhar nesse sentido. A contestação da FENPROF terá, como fundamentação principal, o entendimento de que o CCT se manterá em vigor até setembro de 2017.

Após ter recebido a contestação da FENPROF, a DGERT (MSESS) terá mais dez dias úteis para tomar a decisão final – caducidade ou não caducidade do CCT da FENPROF. Caso a decisão final seja favorável à caducidade em 2011, a FENPROF avançará, de imediato, com as adequadas ações judiciais, incluindo com providência cautelar no sentido de suspender essa decisão.

Entretanto, tendo a FENPROF conhecimento de que muitas entidades empregadoras têm pressionado os docentes a aderir ao CCT outorgado pela FNE, devem todos os colegas saber que não estão obrigados a tal. Os professores poderão informar as entidades empregadoras da sua não adesão àquela convenção, ficando salvaguardadas algumas normas específicas, designadamente em relação a salário e horário de trabalho, sendo, em relação a outras matérias, aplicadas normas estabelecidas no Código do Trabalho, algumas menos negativas do que as aceites pela FNE.

Na medida em que esta opção é livre, consideramos que deve ser tomada pelos professores na posse da informação necessária sobre todas as implicações inerentes à mesma. Assim, elaborámos um quadro comparativo para diversas situações.

No seguimento do quadro comparativo, nomeadamente no que respeita à retribuição, verificámos que existem situações de docentes enquadrados atualmente nas tabelas salariais A e B, que, ao transitarem para a nova tabela A do CCT da FNE, ficam prejudicados nas progressões seguintes, pois verão diminuída a sua retribuição, relativamente à atual carreira, em valores que poderão variar entre 100 e 600 euros.

Relativamente a uma eventual valorização da carreira, argumento utilizado por algumas entidades empregadoras, no sentido de pressionarem os docentes a optarem pelo CCT da FNE, por norma, este argumento é pura ilusão. Como se pode constatar nos novos CCT (2014/2015 e 2015/2016) assinados entre a FNE e a AEEP, não só a carreira estagnou dois anos entre 2013 e 2015, como também a duração dos níveis aumentou em função de uma nova carreira de 37 anos, havendo muitos docentes que não progredirão durante vários anos.

Por último, o SPN e a FENPROF não podem, mais uma vez, deixar de lamentar o papel que a FNE, entre outros, aceitou desempenhar neste processo. Quando se justifica uma cada vez maior aproximação entre o exercício da profissão no ensino público e no ensino particular e cooperativo, aquela organização aceitou o aprofundamento das diferenças, tanto em relação a remunerações, como a horários de trabalho. A convergência entre as organizações sindicais teria criado condições para pressionar as entidades empregadoras. O que fez a FNE está a permitir, em vez disso, que sejam aquelas entidades a pressionar os professores. A pressão patronal não pode levar a que se crie um clima de chantagem que faz os trabalhadores, neste caso os docentes, terem de aceitar tudo o que lhes é proposto/imposto e perder cada vez mais direitos, sejam laborais, sociais ou salariais.

A FENPROF continua disponível para celebrar acordos com as entidades empregadoras, como aconteceu recentemente com a União das Misericórdias, sejam elas para todo o setor ou acordos de empresa. Terá abertura para encontrar soluções equilibradas que respeitem os direitos dos docentes e defendam os seus postos de trabalho. Não terá é disponibilidade para, em nome de um lucro que as entidades empregadoras não querem perder, fazer aumentar esse lucro à custa do empobrecimento de quem trabalha. Além de que, pelos valores que têm sido conhecidos, o financiamento público de algumas dessas entidades continua a ser de largos milhões, com tendência para aumentar.

11 de setembro 2015

A Direção do SPN