Do código de trabalho à carreira docente (JFC)
09 de dezembro de 2025
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas é diretamente influenciada e complementada pelo Código do Trabalho. Aliás, a LGTFP estabelece o regime de emprego público, mas determina a aplicação subsidiária do Código do Trabalho em diversas matérias.
Existem mesmo matérias com aplicação direta, o que inclui: direitos de personalidade, igualdade, não discriminação e assédio; parentalidade; organização e tempo de trabalho; segurança e saúde; direito à greve e mecanismos de resolução de conflitos.
Como é óbvio, existe uma interligação clara em que o Código do Trabalho funciona como fonte de direito subsidiária e inspiradora da LGTFP. Qualquer alteração no Código do Trabalho terá rapidamente aplicação direta, no sentido de manter a harmonização entre os dois regimes, pois esse é — e sempre foi — o objetivo.
As negociações vão decorrer em simultâneo com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, num verdadeiro sistema de vasos comunicantes, onde cada mudança arrasta outra.
E, como é evidente, nas carreiras docentes os efeitos serão rapidamente sentidos e difíceis de reverter.
José Feliciano Costa
9 de dezembro de 2025
CORREIO DA EDUCAÇÃO
09/dez — Do código de trabalho à carreira docente (JFC)
02/dez — A Educação e a Greve Geral (FG)
25/nov — A Negociação que Contradiz o Ministro (JFC)
18/nov — O complexo da Quinta do Lago (FG)
11/nov — Horas extraordinárias: a solução forçada para a falta de professores (JFC)
04/nov — Em modo pisca-pisca (FG)
28/out — Quem protege quem mais precisa? (JFGC
21/out — Interesses privados ao ataque (FG)
14/out — Sem ovos não há omeletes (JFC)
08/out — Educação para a Paz (FG)
30/set — A nova agência (JFC)
23/set — Participar em manifestações: parece mal! (FG)
16/set — Falta de professores (JFC)
09/set — Questões de classe (FG)
02/set — E as crianças senhor? (JFC)
26/ago — O diabo da realidade (FG)
19/ago — O plano está traçado (JFC)
12/ago — A logica de Montenegro (FG)
05/ago — A reforma do Estado (JFC)
29/jul — Educação sexual (FG)
22/jul — Um passo maior que a perna (JFC)
15/jul — Cortinas de fumo (FG)
08/jul — Os números não enganam, a falta de professores é real e agrava-se (JFC)
01/jul — Factos & Mitos (FG)
24/jun — A Escola (JFC)
17/jun — Os exames e a avaliação (FG)
10/jun — Velhos problemas (JFC)
