Horas extraordinárias: a solução forçada para a falta de professores (JFC)

11 de novembro de 2025

A hora extraordinária corresponde ao período de trabalho prestado além do horário normal, legal ou contratual. Nas escolas, o recurso a esta “solução” sempre foi usado de forma pontual, para resolver situações muito específicas.

Contudo, deixou de o ser quando, para tentar colmatar o problema da generalizada falta de professores, foram dadas claras instruções às escolas para a utilizarem de forma generalizada.

A lei foi, inclusive, alterada, reduzindo a margem de recusa por parte dos docentes e transformando o que era voluntário em praticamente obrigatório, criando uma inaceitável pressão nesse sentido.

No entanto, o cálculo do pagamento destas horas extraordinárias tem sido feito de modo incorreto, em claro desrespeito pelo que está estipulado na lei.

Após forte pressão, a tutela reconheceu agora a irregularidade, corrigindo-a — não por iniciativa própria, mas por imposição.

Convém, por isso, recordar este facto, não vá o ministro apresentar este “aumento” como mais uma medida de valorização da carreira docente, como tantas vezes gosta de proclamar por aí.