Direito à greve não está posto em causa

Direito à greve não está posto em causa

1. O Diário de Notícias de hoje, 17 de Junho, noticia em largo destaque na 1ª página que "Professores levam falta se forem à manifestação", acrescentando que se não comparecerem aos exames "serão punidos com falta injustificada".

2. Felizmente, tal "notícia" é falsa. De facto, impedir qualquer português de participar numa manifestação ou ameaçá-lo por tal decisão far-nos-ia remontar a tempos em que as manifestações eram proibidas. Deve de resto sublinhar-se que o próprio Ministério da Educação tem insistido em que não pretende limitar os direitos sindicais, nomeadamente o direito à greve.

3. Não haverá nunca qualquer falta injustificada por alguém participar na manifestação convocada para as 14,30 de hoje, mesmo que para tal os docentes tenham faltado a actividades lectivas. Para salvaguardar tal situação - e só com esse objectivo -foi apresentado em devido tempo um pré-aviso de greve. (Aproveita-se para esclarecer que não foi convocada para hoje, 17 de Junho, qualquer greve de docentes: o pré-aviso entregue destina-se apenas a possibilitar a participação na Manifestação e só deve ser usado com esse fim!)

4. Relativamente às greves de docentes convocadas para a próxima semana, esclareça-se que o facto de, embora ilegalmente, em nossa opinião, o Ministério da Educação ter obrigado as escolas a convocar para o serviço de exames todos os professores, tal não impede, como a própria ministra tem afirmado, que os professores exerçam o seu direito de greve, não comparecendo na escola ou, fazendo-o, recusando-se a qualquer serviço.

5. A FENPROF lamenta que um jornal com sólidas tradições como o DN preste um tão mau serviço jornalístico aos seus leitores.

6. A FENPROF vai solicitar aos órgãos competentes procedimento criminal contra o DN.

                                                                       O Secretariado Nacional da FENPROF

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