DREN / ME põem em causa o direito à Greve
Na ânsia de
desmobilizar a luta dos professores, o Ministério da Educação (ME)
tem recorrido a interpretações abusivas da legislação, pressões
e ameaças, das quais tem resultado o alastramento de um clima de medo
nas escolas.
Como se tudo
isto não bastasse, vem agora o ME procurar impedir os avaliadores de
fazer greve às aulas assistidas. Lembra-se que os avaliadores, ainda
que discordando desse modelo, estarão obrigados a essa tarefa, excepto
se, no momento da sua concretização, se encontrarem em greve.
Um professor
do Agrupamento de Escolas Abel Varzim, em Barcelos, que, exercendo o
seu direito à greve, faltou a uma aula assistida no passado dia 6 de
Fevereiro, foi informado de que, por e-mail, a Direcção Regional de
Educação do Norte (DREN) terá feito chegar ao órgão de gestão
da escola as seguintes directivas:
- a escola
deverá proceder ao desconto integral de um dia de vencimento, quando
o professor em causa cumpriu o seu horário, tendo apenas faltado a
uma aula;
- o Presidente
do Conselho Executivo deverá marcar a aula em falta, sucessivamente,
de 24 em 24 horas.
Estas orientações
não só incorrem num inaceitável vício de violação da lei por incompetência,
como também configuram uma situação absurda de enriquecimento sem
causa do Estado, que, desta forma, não remuneraria trabalho prestado.
Para além
dos procedimentos que os serviços jurídicos do Sindicato dos Professores
do Norte (SPN) não deixarão de desenvolver para que seja reposta a
legalidade da situação referida, a Direcção do SPN manifesta de
forma veemente o seu repúdio por mais esta atitude da DREN, elucidativa
da falta de cultura democrática deste ME e deste Governo.
Porto, 12 de
Fevereiro de 2009
A Direcção do SPN