EPE – Resultados do questionário

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4 de agosto de 2020

E em setembro como é que vai ser?

Inquérito aos educadores de infância demonstra que a opção do governo em abrir jardins-de-infância foi teimosia desnecessária

 

Num primeiro levantamento realizado junto dos agrupamentos de escolas, realizado no início de junho, a FENPROF já havia afirmado que a reabertura dos jardins-de-infância, no dia 1 desse mês, apontava que a frequência de crianças ao longo dos 17 dias previstos seria reduzida.

Conforme então anunciado, um outro inquérito, mais exaustivo iria ser levado a efeito pela Federação, após o final do ano letivo que foi determinado pelo ME para o dia 26 de junho. Pretendia-se clarificar algumas situações, nomeadamente no que respeita à forma como a preparação para a reabertura foi feita, designadamente o envolvimento das/os educadoras/as de infância e outros intervenientes no processo, com o objetivo de garantir as condições necessárias para que a reabertura fosse feita com a maior segurança. Neste segundo inquérito, confirmou-se também que o número de crianças a frequentar os jardins-de-infância, na generalidade, não ultrapassou as 30%.


Ficha técnica do questionário: participaram neste estudo 407 educadoras/es do setor público (84.3%), 62 educadoras/es do setor das IPSS/Misericórdias. (12,8%) e 14 educadoras/es do setor privado lucrativo (2,9%). A recolha de respostas ao questionário, através de plataforma online, decorreu entre os dias 17 e 30 de Junho.

O que dizem as/os docentes? 

A opinião generalizada é que as orientações emanadas pelo Ministério da Educação (ME) chegaram tarde. Coincidindo com a preocupação que a FENPROF colocou em reunião com os secretários de estado, a situação exigia que tivesse existido maior agilidade e assertividade do ME no sentido de divulgar, tempestivamente, medidas e orientações, contribuindo com isso para um regresso seguro e com confiança às atividades presenciais; o que não sucedeu.

A discricionariedade imperou em matéria de condições sanitárias

Os dados que se seguem dão-nos uma ideia da forma desigual como as questões foram tratadas de agrupamento para agrupamento. Também assim com as atitudes diferentes das autarquias, perante a necessidade de rastreio à COVID-19, antes do retorno, o que, aliás, deveria ter sido assumido pelo governo para todo o pessoal docente e não docente.

O mesmo sucedeu com a desinfeção dos estabelecimentos, equipamentos e materiais, concluindo-se que a que foi feita através de empresas certificadas aconteceu em muito poucos casos, tendo sido, maioritariamente, atribuída a responsabilidade aos assistentes operacionais dos estabelecimentos, uns com formação específica para o efeito, outros não.

As variações decorreram das opções de cada uma das autarquias – o que será sempre problemático que aconteça quando estão em causa direitos de toda a população, como é o caso do direito à saúde – que, de forma generalizada, articulando com as direções dos agrupamentos, acompanharam o processo de preparação da reabertura. Exemplo é o que respeita aos equipamentos de proteção individual (EPI): ainda que se tenham centrado, em grande parte, na disponibilização de máscara e gel desinfetante, algumas autarquias decidiram ir mais longe e dotar os profissionais de outros EPI, tais como viseira, bata, avental, ou mesmo os denominados “pézinhos”.

Existiu, portanto, uma evidente discricionariedade, consoante os concelhos, o que se traduziu em níveis de proteção e segurança muito diferentes, por vezes bastante mais baixos, o que não se pode aceitar. Significa isto que o facto de o ME se ter limitado a sacudir a sua responsabilidade noutras entidades não permitiu garantir, como se exige, as condições esperadas e necessárias para que, de uma forma inequivocamente segura, todas as crianças e todos os profissionais regressassem aos jardins-de-infância.

Insegurança justifica baixa frequência no “regresso”

A opção pela não testagem dos profissionais da Educação, entregue, apenas, a decisões de algumas câmaras municipais que não deviam ter tal responsabilidade, provocou ansiedade e desconfiança que explicam que uma parte significativa das/os educadoras/es considerasse que os jardins-de-infância só deveriam ter reaberto em setembro. Os sentimentos de dúvida e de insegurança foram mesmo agravados pela “municipalização” de algumas decisões, como a já falada realização de testes.

O ME “empurrou” para as direções dos agrupamentos a definição de critérios para gerir a situação. Percebe-se por este inquérito que muitas direções optaram por não fazer a articulação devida com o departamento da educação pré-escolar o que, obviamente, constituiu um constrangimento na preparação da reabertura dos jardins-de-infância.

Verifica-se ainda que o reduzido número de crianças – menos de um terço – que frequentou os jardins-de-infância nos 17 dias de atividades presenciais, aliado ao facto de as/os assistentes operacionais que normalmente apoiariam o 1º CEB se encontrarem disponíveis para reforçar o apoio prestado ao jardim-de-infância, permitiram, apesar de tudo, que não surgissem problemas graves de funcionamento. Ainda assim, estamos a falar de um regime que implica que a assistente operacional vá buscar, individualmente, as crianças ao portão da escola, faça a muda do calçado e encaminhe a criança para a sua sala, seguindo o trajeto definido, enquanto os restantes encarregados de educação aguardam no exterior com as outras crianças, tendo de manter o distanciamento exigido pela DGS. Desde já, coloca-se a questão de como vai ser quando, em setembro, em vez de um terço das crianças, comparecer a totalidade das crianças inscritas.

 

Educação pré-escolar à distância discrimina

Pelas respostas ao inquérito podemos ainda perceber que foram diferenciadas as formas que os educadores de infância encontraram para tentar chegar às crianças que ficaram em casa. A educação à distância concretizou-se por via digital (e-mail, WhatsApp, Messenger, contactos via síncrona…) e muito através do uso de telemóvel.  Mas muitas vezes fazendo chegar a casa das crianças, ou via escola, as propostas de trabalho que eram apresentadas pelos docentes da educação pré-escolar, e que os encarregados de educação iam levantar. De parte a parte houve um grande esforço para que o prejuízo decorrente da Educação à Distância fosse o menor possível.

O inquérito revela também as grandes dificuldades relativamente ao distanciamento entre crianças destas idades que, claramente, não é possível e constitui, mesmo, uma violência para a criança. A educação pré-escolar tem como uma das suas principais funções a valorização das interações e, assim, a sociabilização, fatores importantíssimos no desenvolvimento global da criança e o distanciamento contraria isso.

Neste momento a grande preocupação que se coloca às/aos docentes da educação pré-escolar prende-se com as condições e a organização do próximo ano letivo, que não foram discutidas nem negociadas com a FENPROF, tendo em conta os constrangimentos decorrentes da COVID-19 e a comprometedora inação e desorientação do ME.

 

Caminho a seguir não pode depender, apenas, de decisões locais

Perguntamos:

  • Como é que se subdividem grupos se não existirem espaços disponíveis para isso? Quais as alternativas?
  • Como é que se subdividem grupos sem contratar mais pessoal docente e não docente, de forma a garantir a aplicação das Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar com equidade?
  • Como é que se garante a distância mínima de segurança exigida no refeitório, sem espaços alternativos?
  • Como é que se garante a desinfeção constante dos espaços e dos materiais?
  • Como é que se garantem corredores de via única em edifícios que não têm mais do que uma entrada? Quais as alternativas?
  • Quem garante os EPI necessários para uma proteção eficaz do pessoal docente e não docente?
  • Que alternativas às atividades no exterior, em caso de mau tempo?
  • Que fazer na ausência de um espaço polivalente para desenvolvimento de atividades diferenciadas?

 

A especificidade do setor privado

Pelo resultado dos inquéritos no setor privado, conclui-se que as dificuldades e preocupações são genericamente idênticas às do setor público, agravadas por situações específicas, tais como:

  1. Horário de funcionamento mais alargado (7.45 horas - 19.00 horas). Esta modalidade, provoca o aglomerado de crianças no mesmo espaço, no início e final do dia, sem qualquer respeito pelas regras de distanciamento.
  2. Número reduzido de pessoal docente e não docente, agravado pela aplicação do lay-off simplificado.
  3. Funcionamento durante os meses de julho e agosto, contribuindo para um desgaste acrescido de todos os trabalhadores.
  4. Início do ano letivo 2020/21 em setembro, sem que o anterior tenha sido dado por  terminado, em muitas instituições, pelas razões conhecidas.

A FENPROF está disponível – como sempre esteve – para dialogar com o Ministério da Educação, contribuindo para que sejam encontradas melhores soluções. Não podemos é aceitar que a mês e meio da abertura do próximo ano letivo ainda existam tantas e tão preocupantes incógnitas relativamente à forma como irão decorrer as atividades na educação pré-escolar.

 

Anexos

EPE - Resultados do inquérito