Questionário online sobre a aplicação do DL 54/2018

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4 de outubro de 2019

Questionário sobre a aplicação do DL 54/2018

Preenche o QUESTIONÁRIO ONLINE e ajuda-nos a ter dados concretos sobre a realidade de cada escola.

Após um ano de implementação do DL 54/2018 nas escolas, como estão os apoios aos alunos com NEE? O apoio a estes alunos melhorou, piorou ou nada se alterou em relação à anterior legislação? 

A Fenprof está a fazer um levantamento junto dos AE/ENA, mas também quer saber a tua opinião enquanto educador ou professor destes alunos. 


25 de janeiro de 2019

Implementação à força do DL 54/2018 poderá penalizar as escolas por problemas criados pelo Ministério da Educação!

Quando o Decreto-Lei 54/2018 (Regime Legal sobre Educação Inclusiva) foi publicado, em 6 de julho, para ser implementado a partir de 1 de setembro seguinte, a Fenprof considerou que essa implementação deveria, apenas, ter lugar no ano letivo 2019/2020, para que, no decorrer deste primeiro ano, as escolas pudessem criar condições, de recursos e organizacionais, para darem resposta a este novo regime.

Fenprof  está a fazer um levantamento sobre a implementação deste decreto-lei e a realidade que é retratada pelas direções das escolas confirma a confusão e o desrespeito pelos alunos que, necessitando de apoios, não os obtiveram ou deixaram até de os ter, mas também pelos docentes que, colocados perante a pressão da sua aplicação, são confrontados com a inexistência de recursos e um inadmissível desrespeito pelas suas condições de exercício da profissão. Uns e outros são alvos da negligência com que ME/Governo intervêm.    

Em resposta às posições de muitas entidades e organizações, que iam no sentido de não precipitar a implementação do regime de Educação Inclusiva, o Ministério da Educação informou que não havia qualquer pressão sobre as escolas e que a alegada confusão reinante, afinal, não passava da natural diferença entre escolas com ritmos e condições diferentes e que, por isso, iriam gradualmente implementar o regime, não necessariamente da mesma forma.    

Vem, agora, o mesmo Secretário de Estado da Educação, João Costa, exercer nova pressão, ameaçando as escolas com a Inclusão como “indicador-chave” para a sua avaliação externa.    

Fica a parecer que, afinal, o Ministério da Educação, não querendo assumir a confusão gerada nas escolas com esta implementação precipitada do regime de Educação Inclusiva, descarta, agora, mais uma vez, aquilo que são suas responsabilidades para as escolas e para os professores, prometendo penalizar quem não estiver a fazer o que, em sua opinião, afinal, deveria ter sido feito de imediato, independentemente das condições que reunissem.    

Quem, corretamente, assumiu que este decreto-lei não podia ser implementado de um dia para o outro e recusou deixar alunos com Necessidades Educativas Especiais sem qualquer tipo de apoio parece ficar, agora, ameaçado de sofrer represálias na avaliação externa das escolas.

A Fenprof , em breve, divulgará os resultados do levantamento que está a ser feito em todo o país, sendo certo que, pelo que já foi possível perceber, quem necessita de ser avaliado pelo mau trabalho que tem estado a fazer são o Ministério da Educação e o Governo!


21 de novembro de 2018

Fenprof promove questionário sobre o regime de inclusão

A Fenprof promove um grande levantamento sobre o processo de implementação do regime de inclusão previsto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho e para o qual convida, desde já, os professores a participarem.

Esse levantamento será efetuado até final do 1.º período letivo em curso e os resultados do mesmo serão divulgados e debatidos em iniciativa nacional a realizar no 2.º período (em data a fixar).

Aceder ao Questionário sobre o Regime de Inclusão Escolar (brevemente)

(Ver notícia no sítio da Fenrof)

23 de outubro de 2018

Falta formação sobre a inclusão escolar, no entanto...

Técnica do ME promove formação desde que professores a paguem

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo. 

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar. 

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60€ e em outro 85€ para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.


17 de outubro de 2018

Fenprof denuncia situação de grande confusão nas escolas

O Departamento de Educação Especial da Fenprof denunciou, em Conferência de Imprensa, realizada no dia 16 de outubro, a situação de grande confusão e algum desnorte que se vive nas escolas do país no que respeita à implementação do novo regime dito de inclusão escolar.

Ana Simões, coordenadora nacional do departamento, revelou algumas das respostas enviadas diretamente pelos educadores e professores aos sindicatos e que denunciam situações muito complicadas em algumas escolas, com os professores a afirmar que se sentem “completamente à deriva”.

O secretário-geral da Fenprof voltou a insistir que o Ministério da Educação deveria adiar por um ano a implementação do DL 54/2018 para dar tempo às escolas e aos docentes, mas também aos pais e aos próprios alunos, de se adaptarem a um novo quadro legislativo tão disruptivo em relação ao que existia anteriormente e de serem criadas as condições (logísticas, recursos, formação…) para que o regime de inclusão possa ser aplicado de forma adequada.

(Ver declarações de Mário Nogueira)