Falta formação sobre a inclusão escolar, mas técnica do ME promove-a desde que professores a paguem

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23 de outubro de 2018

Falta formação sobre a inclusão escolar, no entanto...

Técnica do ME promove formação desde que professores a paguem

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Os professores assinalam as insuficiências do manual de aplicação, as chamadas “FAQ” já vão na sua quinta versão, mas os professores continuam a queixar-se de falta de informação e de formação adequada. Uma formação que deverá ser gratuita, pois destina-se a implementar um regime aprovado pelo governo. 

Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área, Filomena Pereira, que fez parte do grupo de elaboração do novo regime e continua envolvida na elaboração de instrumentos que deveriam esclarecer os professores (manual, FAQ…), ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar. 

Nos casos que se anexam, os professores pagam, num caso 60€ e em outro 85€ para participar na ação de formação. É uma vergonha esta situação que a FENPROF exige que seja resolvida em definitivo. O Ministério da Educação tem de promover a formação gratuitamente, os seus quadros técnicos não podem estar envolvidos em ações que são pagas pelos professores e as horas de formação dos docentes, nos termos da lei, terão de ser deduzidas na sua componente não letiva de estabelecimento.


17 de outubro de 2018

Fenprof denuncia situação de grande confusão nas escolas

O Departamento de Educação Especial da Fenprof denunciou, em Conferência de Imprensa, realizada no dia 16 de outubro, a situação de grande confusão e algum desnorte que se vive nas escolas do país no que respeita à implementação do novo regime dito de inclusão escolar.

Ana Simões, coordenadora nacional do departamento, revelou algumas das respostas enviadas diretamente pelos educadores e professores aos sindicatos e que denunciam situações muito complicadas em algumas escolas, com os professores a afirmar que se sentem “completamente à deriva”.

O secretário-geral da Fenprof voltou a insistir que o Ministério da Educação deveria adiar por um ano a implementação do DL 54/2018 para dar tempo às escolas e aos docentes, mas também aos pais e aos próprios alunos, de se adaptarem a um novo quadro legislativo tão disruptivo em relação ao que existia anteriormente e de serem criadas as condições (logísticas, recursos, formação…) para que o regime de inclusão possa ser aplicado de forma adequada.

(Ver declarações de Mário Nogueira)