Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

No sentido de dar o seu contributo para o debate político neste período que antecede as eleições legislativas de 17 de Março, o SPN vem colocar a V. Ex.as preocupações de muitos professores/as e educadores/as quanto à necessidade inadiável de pôr em prática um plano para uma educação sexual que abranja o universo das crianças e jovens do nosso país.

De facto, os professores/as e educadores/as não aceitam, como se de uma fatalidade se tratasse:

1.       Os 20 mil a 40 mil abortos clandestinos, que segundo a Organização Mundial de Saúde, se praticam anualmente, no nosso país;

2.       O primeiro lugar atribuído a Portugal, no Quadro da União Europeia, quanto à taxa de fecundidade das adolescentes menores de 17 anos;

4.       A persistência de atitudes educativas discriminatórias em função do género, na família, na escola e na sociedade em geral;

5.       As dificuldades sentidas pelas escolas no desenvolvimento de uma educação sexual para todos, envolvendo os vários intervenientes das comunidades educativas;

6.       A insuficiência de formação de professores/as e educadores/as, nas várias vertentes educativas, no que respeita à planificação, organização e desenvolvimento de projectos de educação sexual em contexto escolar.

Assim, e tendo em conta esta situação, a FENPROF defende e reclama:

A-     A promoção de uma educação não sexista, voltada para a valorização da dignidade humana, tendente à modificação dos modelos sociais e culturais de conduta de homens e mulheres e a eliminação de preconceitos e práticas baseados em estereótipos sexistas;

B-     A reactivação do funcionamento da Comissão Interministerial (Ministérios da Educação, Saúde e Justiça), dando cumprimento ao plano interministerial de acção em educação sexual e planeamento familiar;

C-     O alargamento a todo o País das consultas de planeamento sexual dirigidas aos jovens;

D-     A aplicação urgente da legislação sobre educação sexual, optimizando todos os recursos possíveis, por forma a que, num prazo máximo de três anos, se estenda a todas as escolas do País;

E-     A definição de critérios que impliquem, já no ano lectivo de 2002/2003, nos Centros de Formação de Professores das Associações de Escolas, a inclusão da educação sexual na sua oferta de formação;

F-      O envolvimento de Instituições de Ensino Superior na formação de formadores em educação sexual em contexto escolar;

G-     A dinamização de parcerias várias com outras instituições, para além da APF (Associação para o Planeamento da Família), como Autarquias, Sindicatos e Associações Profissionais de Professores e Educadores, Movimentos de Mulheres, Associações de Pais e Encarregados de Educação, Associações Juvenis, Órgãos de Comunicação Social, entre outras, com vista ao desenvolvimento de programas e campanhas de educação sexual.