ENTRE A COAÇÃO E A ILEGALIDADE – DEMITA-SE, SENHOR MINISTRO!

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Debaixo de um manto de ilegalidade, numa atitude antidemocrática próxima de um registo ditatorial e de perfeita violação do direito constitucional dos trabalhadores ao exercício da atividade sindical (a lembrar, também, outros tempos), realizou-se, hoje, em diversos estabelecimentos de ensino, a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Que a atual governação não rima com constituição, já todos o sabíamos. O que não se sabia – embora se suspeitasse – era que para o Governo vale tudo. Daí não hesitar em recorrer ao secretismo (marcação das provas), intimidação (aos responsáveis da escola) e proibição (de reuniões sindicais), enquanto instrumentos de coação para impor uma prova sem sentido. Atitudes e comportamentos que terão desenvolvimento judicial que decorrerá da queixa-crime contra o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e que exigem a assunção de responsabilidades políticas ao mais alto nível. Quem não convive com a democracia não a pode servir, senhor ministro!

Foi mais um dia de confusão e perturbação em muitas escolas, com múltiplas ocorrências, desde a não realização da prova (caso da Esc. Sec. Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia) à realização da mesma em condições irregulares – é o caso da Escola Secundária de Amares, com a deslocação dos examinandos de salas para a cantina e com a direção da escola a garantir a vigilância, tendo-se a prova iniciado depois das 11 horas; ou da Escola Básica de Afonso Henriques (Guimarães), onde a prova não se realizou.

Foi também um dia de ofensa gratuita aos professores: i) aos professores contratados, que tiveram de se sujeitar a uma prova absurda e inútil (desta vez em período de férias e sem aviso prévio); ii) aos professores dos quadros – os que, nas escolas onde foi proibida a reunião sindical, foram obrigados a vigiar colegas contra a sua vontade e os que se viram coagidos a não participar nas reuniões sindicais por ameaças veladas de injustificação de faltas.

Neste cenário, o Sindicato dos Professores do Norte congratula-se com a determinação e com a presença de um elevado número de professores nas reuniões que foi possível realizar e enaltece as tomadas de posição que os docentes entenderam assumir, de que é exemplo o abaixo-assinado dos professores da Escola Secundária Filipa de Vilhena (Porto).

De referir ainda a baixa adesão por parte dos professores contratados à realização da prova, em muitos casos abaixo dos 30 por cento (nomeadamente em Vila Real e em Chaves), resultando ainda incompreensível a decisão do MEC em fazer deslocar para Chaves candidatos de Lamego, Armamar ou Amarante, enquanto muitos dos professores de Chaves foram fazer a prova a Vila Real.

Lá diz o povo – ‘o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita’. De pouco adiantam todos os subterfúgios e todas as habilidades saloias de quem se julga imune às regras do funcionamento da democracia, que de uma coisa os professores têm a certeza – esta PACC está condenada! Esta ou outra qualquer! E um ministro que se julga acima da democracia, não cabe num regime democrático. A sua demissão é uma necessidade “de natureza urgente e essencial”.

A Direção do SPN