EPE e 1.º CEB — MECI tenta contornar a lei!
22 de setembro de 2025
A educação pré-escolar (EPE) e 1.º ciclo do ensino básico (1.º CEB) são setores em risco e os que mais preocupam, por serem aqueles onde há mais dificuldade na colocação de educadores e professores. São ciclos educativos iniciais e determinantes para o sucesso do processo ensino-aprendizagem e que condicionam todo o percurso escolar das crianças. Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenta tornear a lei, mas a Fenprof não se conforma, denunciando que contornar a lei não é forma de resolver a falta de professores.
Mais uma vez, a Fenprof alerta para a situação insustentável que se vive em várias escolas do país, onde a falta de professores está a comprometer gravemente o direito das crianças à Educação e a ameaçar o futuro da Escola Pública. Uma realidade que o ministro da Educação, finalmente, parece reconhecer, ao admitir que faltam professores em 78% das escolas do país, com 38 escolas onde faltam 10 professores ou mais.
Licenciatura em Educação Básica basta!
De acordo com informação divulgada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), aos diretores dos agrupamentos escolares, no dia 19 de setembro, foi autorizada a contratação de candidatos sem habilitação profissional para lecionar na EPE e no 1.º CEB: “(…) na ausência de candidatos que reúnam os requisitos exigidos, pode ser considerada a contratação de candidatos titulares de licenciatura na área científica correspondente à disciplina a lecionar, nomeadamente a licenciatura em Educação Básica para os grupos de Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo.”
Afinal, a licenciatura em Educação Básica não basta!
O desnorte é, por demais, evidente! Volvidos três dias (22/set), em nova comunicação às escolas, a AGSE dá indicações para “desconsiderar” a informação, relativamente aos requisitos habilitacionais para os grupos de recrutamento 100 e 110. Ora, para a Fenprof, não podia ser de outra maneira. A manter-se a informação divulgada em 19/set, seria o próprio ministério a promover uma ilegalidade, já que, para os grupos identificados, não existe a possibilidade de concorrer sem realização prévia de estágio profissional, e revelava uma significativa redução da exigência, com impacto direto na aprendizagem e no desenvolvimento de milhares de crianças, numa fase essencial do seu processo educativo. Não é desta forma que se ultrapassa a crise de professores.
Os números do problema
Os números mostram a gravidade e a dimensão do problema:
- O número de horários em contratação de escola continua bastante elevado, com 912 horários ativos, correspondendo a 16 318 horas, o equivalente a 3087 turmas, afetando, diretamente, mais de 4600 alunos do 1.º CEB.
- Há escolas onde ainda faltam 5, 10 ou mais professores, ficando os alunos em casa sem aulas durante semanas.
Vale tudo na distribuição de serviço
Para colmatar a falta de professores, as escolas estão a distribuir serviço entre coordenadores de escola, professores bibliotecários e professores de educação especial, desviando-os das suas funções próprias. Esta medida desorganiza o funcionamento destes estabelecimentos de educação e ensino, impede o apoio especializado a alunos com necessidades específicas e compromete a missão das bibliotecas escolares.
Fenprof defende medidas estruturais
A Fenprof reafirma: não é ignorando a lei que se ultrapassa a grave crise de educadores professores que o país enfrenta. Pelo contrário, soluções desta natureza fragilizariam o sistema educativo, desvaloriza a Escola Pública e compromete a igualdade de oportunidades para todas as crianças.
Assim, a Federação exige medidas estruturais que garantam:
- a valorização da carreira docente, condição essencial para atrair e fixar profissionais;
- a criação de políticas de recrutamento e vinculação que deem estabilidade às escolas;
- o respeito pela qualificação profissional e pela dignidade do trabalho docente.
Uma Educação de qualidade exige educadores e professores qualificados. Tudo o que coloque em causa este princípio constitui um ataque ao direito das crianças a aprender e ao futuro do país.
