Foi publicado o Decreto-Lei nº 3/2008, que define os apoios especializados a prestar no sistema educativo.

O SPN lamenta que este "novo" modelo de organização da Educação Especial:

• utilize a Classificação Internacional da Funcionalidade e Saúde (CIF) para avaliar pedagogicamente os alunos;
• assuma, com demasiada clareza, que a educação especial passa a ser uma medida exclusivamente destinada aos alunos com limitações graves e permanentes;
• possa levar à manutenção do abandono e insucesso escolares, porque os alunos com necessidades educativas especiais não abrangidos pelo modelo médico-psicológico, não serão considerados pelo sistema educativo.

Assim, o SPN reafirma:

• Que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva;
• Que está em causa o direito à educação, como direito humano fundamental, colocando em risco o princípio de que a escola pública é instrumento imprescindível à realização desse direito;

A Direcção