ESI — Avaliação dos investigadores e incumprimentos das IES (21/jan)
21 de janeiro de 2026
Uma delegação do DESI/Fenprof reuniu, no dia 21 de janeiro, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para negociar a proposta de portaria que regulamenta a avaliação dos investigadores a trabalhar nos laboratórios do Estado e noutros serviços da administração direta e indireta do Estado.
Esta foi a primeira reunião sobre a matéria e serviu para o MECI apresentar o protocolo negocial e as propostas para a portaria. Rececionada as propostas, a Fenprof remeteu o envio de parecer para uma fase posterior, após uma análise mais cuidada das propostas e aproveitou para denunciar, mais uma vez, o incumprimento da lei por parte de muitas das instituições de ensino superior (IES).
O exemplo mais gritante tem sido a não abertura de concursos de carreiras para os investigadores contratados ao abrigo do DL57/2016. Num momento em que os tribunais dão razão à Federação, é fundamental que o MECI faça pressão junto das IES para que estas integrem os seus investigadores na carreira, nos termos da legislação. Outro exemplo prende-se com as progressões obrigatórias que constam no novo Estatuto de Carreira do Investigador Científico (ECIC) e que se aplicam às carreiras docentes, conforme determina o artigo 3.º (disposições transitórias), e que, uma vez que a lei já se encontra em vigor, deveriam estar em aplicação.
Sobre a situação dramática dos investigadores que não foram contemplados pelo programa FCT-Tenure, o MECI manifestou a intenção de lançar um instrumento equivalente, mas sem definir qualquer prazo, pelo que mais uma vez se comprova que só a luta dos investigadores poderá pressionar o governo e as IES a avançar com medidas sérias para combater a precariedade que continua a ser a regra no mundo da ciência.
