Negociações com o ME

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

ESTABILIDADE PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO SALARIAL E RESPEITO PELOS DOCENTES SÃO EXIGÊNCIAS DA FENPROF

Posição do Secretariado Nacional
Novembro de 2001

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 8 e 9 de Novembro, analisou, entre outras matérias, o processo negocial relativo às questões que se prendem com Quadros e Concursos, com as negociações do Ensino Superior e com a revisão salarial cuja negociação se processa no âmbito da Frente Comum. Para além destas questões , o Secretariado Nacional analisou ainda as recentes declarações do Secretário de Estado da Educação a respeito das pausas lectivas.

As principais conclusões do debate levado a cabo pelo Secretariado Nacional (SN) são as seguintes:

1. ESTABILIDADE PROFISSIONAL

O processo negocial relativo a Quadros e Concursos está a decorrer em moldes inequivocamente negativos, constatando-se, neste momento, um profundo desacordo entre as posições defendidas pela FENPROF e as propostas avançadas pelo Ministério da Educação, algumas das quais não respeitam os compromissos assumidos pelo ME em Junho passado. Por outro lado, a FENPROF regista, com surpresa, já no decurso do processo negocial, alguns retrocessos da 1ª para a 2ª versão do ante-projecto de diploma. O Ministério da Educação retoma, por exemplo, um aspecto muito negativo e desde sempre recusado pela FENPROF ? as reconduções. Igualmente inaceitável é a posição do ME de eliminar da mesa de negociações uma questão tão importante como os destacamentos por concurso.

De outro ângulo, verifica-se também uma ofensiva contra o Acordo quando se comprova que o Ministério da Educação pretende valorizar os Quadros de Zona Pedagógica em detrimento dos Quadros de Escola, sendo certo que, em Junho, ambas as partes aceitaram que a estabilidade profissional dos docentes passava prioritariamente pela valorização e redimensionamento dos Quadros de Escola. A este respeito é significativo que as regras propostas para a abertura de lugares de quadro de escola, inicialmente já insuficientes, tenham sofrido mais restrições na última versão entregue aos sindicatos. Acresce ainda que a questão da estabilidade do corpo docente das escolas continua profundamente afectada pela ausência da regulamentação dos incentivos a atribuir aos professores colocados em zonas desfavorecidas.

Relativamente a questões mais específicas, se é certo que o SN considera como um aspecto positivo o facto de milhares de professores acederem à vinculação, não deixa, no entanto, de manifestar o seu total desacordo com a proposta do ME de integrar, sem concurso, esses professores nos Quadros de Zona Pedagógica.

2. NEGOCIAÇÕES NO ENSINO SUPERIOR

A FENPROF exige o reatamento das negociações interrompidas há já quase 5 meses, relativas à revisão das carreiras e ao cumprimento do Acordo Salarial de 1996.

Nestas negociações a FENPROF exige que o Governo não recue perante os compromissos que já assumiu e que vá mais longe, aceitando:

a) a criação de quadros de dotação global que inclua todas as categorias, como forma de desbloquear as promoções;

b) a efectiva consagração do direito à estabilidade de emprego na Administração Pública, após um período probatório;

c) a concretização rápida do reajustamento salarial de 5% em dívida;

d) a entrega às instituições dos Orçamentos Padrão de forma a melhorar a qualidade do ensino e a permitir as renovações e as contratações necessárias, bem como as promoções nas carreiras.

3. VALORIZAÇÃO SALARIAL

O Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua profunda preocupação perante um calendário negocial relativo aos salários na Administração Pública em tudo semelhante ao do ano anterior, o mesmo é dizer, avesso à transparência de processos e manipulador de regras democráticas de diálogo construtivo.

Manifesta ainda a sua firme recusa de qualquer perspectiva de aumentos salariais para 2002 que prossigam o caminho de diminuição do poder de compra dos trabalhadores trilhado nos 2 últimos anos e o apoio à proposta de 6% de aumento salarial proposta pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF decidiu ainda manifestar o seu mais veemente protesto pelo facto do Gabinete de Gestão Financeira do ME ter, mais uma vez, adiado a actualização dos índices salariais dos professores e mantido suspensas todas as mudanças de escalão inerentes à progressão na carreira exigindo a rápida normalização desta situação.

Nesse sentido ? por não ter sido cumprido o compromisso do Ministro da Educação de desbloqueamento no mês de Novembro ? o abaixo-assinado posto a circular pela FENPROF, e que já recolheu milhares de assinaturas, será entregue no ME no próximo dia 23 de Novembro.

4. RESPEITO PELOS DOCENTES

Secretário de Estado da Educação deve demitir-se

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), como a entidade mais representativa dos professores e educadores portugueses, não pode deixar de manifestar o seu mais profundo repúdio pelas declarações de João Praia, Secretário de Estado da Educação, a propósito da pausa lectiva entre 28 de Outubro e 2 de Novembro, pausa há muito prevista no calendário escolar para o ano lectivo de 2001/2002.

Mais do que a sua opinião sobre a pausa lectiva o que em nosso entender é absolutamente inaceitável é que o Secretário de Estado tenha feito coro (ou pelo menos tenha sustentado) com os que tentam passar para a opinião pública a imagem de que os professores não trabalham, não têm brio profissional e só pensam em férias.

O Secretário de Estado devia ter informação suficiente sobre o enorme peso de reuniões e outro tipo de actividades com que os professores se confrontam para viabilizar a reorganização curricular que, de uma forma precipitada, o ME generalizou para o 1º e 2º Ciclos e apressadamente lançada também por inúmeras escolas do 3º ciclo. Devia estar informado do ritmo violento de trabalho imposto a professores e alunos do ensino secundário, particularmente no 12º ano.

Um Secretário de Estado da Educação não pode ignorar estes dados objectivos mas sobretudo não pode contribuir para denegrir injustamente a imagem social dos professores e educadores, afinal, o verdadeiro pilar do sistema de ensino.

O Secretário de Estado da Educação prestaria um bom serviço à Educação e ao Ensino se tomasse a iniciativa de se demitir. É isso que o Secretariado Nacional da FENPROF lhe sugere.

5. VIOLÊNCIA NA ESCOLA EB 1,2 S. JOÃO DE DEUS, NO PORTO

Face à situação que está a ser vivida na Escola EB 1,2 S. João de Deus, em que se têm vindo a intensificar os casos de violência exercida sobre os professores, a FENPROF afirma a sua solidariedade para com os docentes desta escola e exige que a Administração Educativa tome medidas no sentido de garantir a integridade física e a dignidade dos professores, e de envolver outras entidades para que se desenvolvam estratégias de intervenção que enfrentem um problema que é eminentemente social.

Lisboa , 9 de Novembro de 2001

O Secretariado Nacional