ESTAGIÁRIOS
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Pelo
direito ao concurso no ano de estágio
Pelo direito ao emprego |
Abaixo Assinado
Todos
os anos milhares de jovens concluem a sua formação inicial
para a docência, realizando o estágio pedagógico e
mantendo viva a expectativa de rapidamente exercerem a profissão
de professor.
No entanto, todos os anos há cada vez mais jovens que se confrontam
com o flagelo do desemprego ou com a precariedade de um trabalho temporário.
A nova legislação sobre Quadros e Concursos, que entra em
vigor em Janeiro de 2004, dificulta ainda mais o acesso ao emprego dos
jovens docentes e agrava a instabilidade profissional de todos os professores
e educadores.
Trata-se de uma legislação muito negativa para os jovens
professores porque:
- Exclui os estagiários de concorrerem no ano em que concluem o
seu estágio profissional e a sua formação inicial;
- Abre a possibilidade do concurso deixarem de ser anuais;
- Eterniza o contrato a prazo como única forma de relação
laboral entre os docentes e o Ministério da Educação,
não prevendo nenhum mecanismo de vinculação por serviço
prestado em sucessivos contratos a prazo;
- Limita a abertura de vagas de quadro nas escolas e nas zonas pedagógicas.
Os
professores e educadores abaixo assinados consideram que é possível
combater o desemprego docente através de medidas de combate ao
insucesso, ao abandono escola precoce e ao analfabetismo. Medidas que
apostem na aprendizagem ao longo da vida e na edificação
de uma verdadeira escola inclusiva são exigências do presente
para a edificação de um futuro melhor.
Os
abaixo assinados exigem que o Governo e o Ministério da Educação:
- Criem mecanismos que permitam a candidatura dos docentes das licenciaturas
em educação e/ou ensino no ano em que as concluem;
- Atendam às reais necessidades das escolas, abrindo vagas de
quadro de acordo com o previsto na legislação em vigor;
- Desenvolvam políticas que promovam a construção
de uma escola democrática e inclusiva.
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