28 de maio de 2019

O resultado das eleições para o Parlamento Europeu - Posição da FENPROF

Em primeiro lugar, a FENPROF saúda todos os professores que exerceram o seu direito de voto no passado dia 26 de maio e, de forma particular, os que decidiram levar, de forma explícita, a luta até ao voto, designadamente usando o crachá 9A 4M 2D ou envergando T-shirt com essa e ou outra inscrição de índole reivindicativa. (Ver imagens)

Dos resultados eleitorais, a FENPROF destaca, com preocupação, a forte abstenção dos portugueses. A não participação de quase 70% dos eleitores inscritos, não obstante as razões conhecidas no âmbito do recenseamento e cadernos eleitorais, coloca questões que, certamente, não são alheias ao quadro de degradação da qualidade da democracia, para o qual têm contribuído políticas (nacionais e europeias) e governos que desvalorizam quem trabalha, as suas organizações representativas e algumas das mais elementares normas da negociação e contratação coletivas. 

A FENPROF destaca ainda: 

• a pesada derrota dos partidos que governaram até 2015, impondo políticas antilaborais e antissociais e tentando criar condições para o desenvolvimento de um projeto de privatização das funções sociais do Estado, onde se incluía a Educação; 

• o facto de o partido do governo, tendo sido o mais votado, ter ficado muito longe da maioria absoluta, o que ganha ainda maior destaque pelo facto de o próprio Primeiro-ministro ter considerado estas eleições como uma espécie de “referendo” ou “sondagem” sobre a ação do governo; 

• a confirmação de uma correlação de forças políticas que é favorável à Escola Pública e continuará a alimentar justas expetativas dos professores em relação à resolução dos seus problemas e dos que, de uma forma geral, afetam a organização e o funcionamento das escolas. 

Aproximam-se, agora, as eleições legislativas, pelo que o tempo será de preparação do futuro. No plano imediato, a FENPROF prepara o seu 13.º Congresso, que se realizará em Lisboa, nos dias 14 e 15 de junho, dele devendo sair a sua estratégia de ação e intervenção para a próxima legislatura. 

Com vista à preparação dessa legislatura, a FENPROF procurará conhecer as posições dos partidos políticos, levando-os a assumir compromissos concretos, relativamente a questões como: 

• o respeito pelas carreiras profissionais, onde se inclui a necessidade de recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias cumpridos no congelamento, num quadro de defesa dos estatutos de carreira docente;

• a abertura de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira; 

• a necessidade de rejuvenescimento da profissão docente, designadamente através da aprovação de um regime específico de aposentação; 

• o combate determinado e efetivo à precariedade, com a garantia de integração nos quadros de todos os docentes e investigadores que satisfazem necessidades permanentes das escolas e instituições; 

• a eliminação de todos os abusos e ilegalidades que afetam os horários de trabalho e a consequente integração de toda a atividade com alunos na componente letiva;

• a aprovação de medidas destinadas a melhorar as condições de trabalho nas escolas, desde logo uma redução significativa do número de alunos por turma, bem como de turmas e níveis por professor; 

• a negociação de medidas que valorizem a profissão docente, desde logo ao nível da formação de professores nas suas diversas modalidades; 

• uma avaliação rigorosa e consequente alteração de aspetos que constrangem o pleno desenvolvimento de uma educação inclusiva; 

• a aprovação de um regime de direção e gestão democrático das escolas; 

• a necessidade de travar o processo de municipalização que, também na Educação, o atual governo pretende desenvolver.

O Secretariado Nacional