6 de junho de 2018

Recuperação do tempo de serviço e das negociações com o Ministro da Educação

Na reunião para discussão do despacho de Organização do Ano Letivo, a Fenprof voltou a colocar a questão da recuperação do tempo de serviço e das negociações com o Ministro da Educação.

4 de junho de 2018

ME opta pela chantagem!

Pela primeira vez neste ano letivo, o Ministro da Educação aceitou reunir com as organizações sindicais. As expectativas dos sindicatos já eram baixas, após a audição de Tiago Brandão Rodrigues na Assembleia da República a 23 de maio, mas esta postura de "chantagem" é inaceitável.

O secretário-geral da Fenprof explica que Tiago Brandão Rodrigues disse, na sua essência, que "ou os sindicatos aceitam a proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias apresentada pelo governo, ou o governo retira essa proposta e não aceita recuperar tempo nenhum". 

Por isso, as organizações sindicais mantêm o pré-aviso de greve às avaliações e ponderam, mesmo, adotar outras formas de luta. Essa decisão final será tomada ainda esta semana, no final das rondas negociais com o ME, que vão prosseguir durante esta segunda-feira e a que se seguem as reuniões de negociação sobre o despacho de organização do ano letivo.

Reveja as contas da Fenprof (2 de março de 2018)

Números do Governo visam manipular a opinião pública virando-a contra os Professores

Governo divulga contas falseadas e faz discurso fraudulento

3 de maio de 2018

Nada de novo relativamente à recuperação do tempo de serviço

Em reunião, no dia 3 de maio, relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, o ME não esclareceu se o Governo pretende alterar a sua intenção de apagar mais de 70% do tempo cumprido pelos professores.

(Ver notícia)

6 de abril de 2018

Fenprof enviou ao Ministério da Educação uma contraproposta para recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço. Esta contraproposta respeita o compromisso assumido em 18 de novembro de 2017, a Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República e o artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado).

Ficam, assim, criadas condições para dar início a um processo de efetiva negociação coletiva e não uma “negociação ad hoc”, conforme tem sido referido por responsáveis do Ministério da Educação.

29 de março de 2018

Proposta do governo é ilegal!

O gabinete do Ministério da Educação enviou às organizações sindicais, no dia 28 de março, a proposta para recuperação do tempo de serviço que tinha apresentado aos sindicatos na reunião do passado dia 12 de março. O governo insiste no apagão de 70% do tempo cumprido pelos docentes, ou seja, aceita recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, sem qualquer incidência para aqueles que já se encontram no topo da carreira.

Para a Fenprof esta é uma proposta que viola o compromisso assumido em novembro e que à luz do artigo 19 da Lei do Orçamento do Estado para 2018, é ilegal.

4.ª reunião -12 de março de 2018

O governo não quis honrar compromissos

A todas as propostas dos sindicatos, a toda a argumentação adusida, o governo recusou tudo, "não se mexeu um centímetro".

Com a insistência na sua proposta inaceitável de recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, apagando 70% do tempo de serviço dos professores, o governo não quis evitar a greve que os professores iniciarão no dia 13 de março e se prolongará até dia 16.

Para a evitar, bastaria que o governo respeitasse a Declaração de Compromisso que assinou e acolhesse a recomendação da Assembleia da República de que todo o tempo deverá ser contado.

A Fenprof reafirma as suas posições negociais, conforme constam da proposta que entregou no Ministério da Educação no passado dia 2 de março: 

• Recuperação do tempo de serviço, em processo faseado entre 2019 e 2023, dando, dessa forma, sustentabilidade ao processo;

• Recuperação média anual de 20%;

• Garantia de, até final de 2019, todos os docentes terem, pelo menos, uma progressão.

2 de março de 2018

Fenprof entrega a sua contraproposta para a recuperação do tempo de serviço

Perante a irredutibilidade do governo, a Fenprof, no dia 2 de março, entregou a sua contraproposta para a recuperação do tempo de serviço, com a qual pretende dar o cumprimento à Declaração de Compromisso assumida pelo Governo com os Sindicatos, em 15 de novembro, bem como o Pré-Aviso de greve.

A proposta da Fenprof assenta nos seguintes pressupostos:

• respeito pela estrutura da carreira docente, na sua versão atual;

• respeito pelo compromisso do ME/Governo de aprovação de “um modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço, com determinação dos impactos orçamentais associados, até ao final da próxima legislatura;

• respeito pela recomendação da AR que determina a “contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de recuperação do tempo de serviço.

Nesse sentido, a contraproposta da Fenprof contém uma GRELHA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO que respeita todos estes pressupostos. 

3.ª reunião - 28 de fevereiro de 2018

Os compromissos são para cumprir! Não ao apagão!

Governo apresenta proposta inaceitável - quer recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias!

A proposta apresentada pelo governo para recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores é inaceitável. Não é, sequer, um ponto de partida para uma negociação séria.

Os professores perderam, só com os congelamentos do tempo de serviço, 9 anos, 4 meses e 2 dias (112 meses); o governo admite recuperar 2 anos e 10 meses (34 meses). Ou seja, a proposta apresentada pelo governo pretende apagar 78 meses de serviço cumprido, isto é, 6 anos e 6 meses de trabalho.

A proposta é inaceitável e isso foi dito pela Fenprof aos representantes do governo que, apesar disso, mantiveram a proposta.

No final, foi marcada nova ronda negocial para 12 de março, exigindo-se que, nessa reunião, seja apresentada uma nova proposta para negociação.

Para a Federação, há princípios que não poderão deixar de ser respeitados neste processo:

• Ser feita a contagem integral do tempo de serviço (no respeito pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República);

• garantir que todo o tempo de serviço perdido pelos docentes será recuperado, entre 2019 e 2023, ficando a sua situação de acordo com o estabelecido no ECD;

• Nestes 5 anos, em média, cada docente deverá recuperar 20% do tempo que perdeu;

• No conjunto de processos relativos a descongelamento e recuperação de tempo de serviço, até 31 de dezembro de 2019, todos os docentes deverão progredir, pelo menos, uma vez.

2.ª reunião - 24 de janeiro de 2018

Nova reunião sem propostas

Dois meses após assumir compromisso (18 de novembro, p.p.), o governo continua sem apresentar proposta que o concretize. A reunião negocial realizada no dia 24 de janeiro de 2018, destinada, segundo a convocatória, a efetuar “a tipificação das diferentes situações relativas ao tempo de permanência nos escalões” foi um bluff, limitando o ME a entregar um quadro atualizado no “número de docentes por escalão / índice e por número de anos de permanência no índice” (em anexo), não indo além disso. A justificação para tão escasso conteúdo, foi que não estando ainda concluído o recenseamento dos docentes, em curso nas escolas, não seria possível apresentar qualquer proposta.

A Fenprof lamenta a ausência de proposta, pois, pela justificação apresentada, já se percebeu que a mesma não será construída por critérios de reposição da justiça, mas por outros de natureza economicista. Contudo, não deixa de apresentar os princípios que, para si, deverão ser respeitados neste processo:

• a contagem integral do tempo de serviço (no respeito pela Resolução n.º 1/2018, da Assembleia da República);
• fazer convergir, entre 2019 e 2023, a carreira real (aquela em que os professores se encontram, devido a perdas de tempo de serviço por transição entre carreiras e congelamentos) com a que o ECD estabelece, pelo que, nos próximos 5 anos, em média, cada docente deverá recuperar 20% do tempo perdido;
• no conjunto de processos relativos a descongelamento e recuperação de tempo de serviço, até 31 de dezembro de 2019, todos os docentes deverão progredir, pelo menos, uma vez.

Será com base nestes princípios que a Fenprof divulgará, em breve, uma proposta que debaterá com os professores e, em 28 de fevereiro, data para a realização da próxima ronda negocial sobre este processo de recuperação, apresentará no ME.

• A Federação apresentou, ainda, a proposta de, após 26 de janeiro (data para encerramento do processo de recenseamento em curso), os docentes terem 10 dias para confirmarem os dados lançados, uma vez que têm sido detetados erros em muitas escolas.
• A Fenprof informou, igualmente, que irá requerer a renegociação da Portaria sobre progressão aos 5.º e 7.º escalões, pois não pode aceitar que esta progressão fique ao livre arbítrio dos governos.
• Por último, apresentou algumas situações relativas à avaliação dos professores que, a não serem devidamente esclarecidas, poderão pôr em causa o seu direito à progressão, nomeadamente de docentes em serviço no ensino português no estrangeiro, nas regiões autónomas ou sem atividade letiva atribuída.

 No próximo dia 30 haverá nova reunião no Ministério da Educação, agora, com o objetivo de iniciar o debate sobre o desgaste dos profissionais docentes e encontrar soluções que o atenuem, designadamente em relação aos horários de trabalho e à aposentação.

1.ª reunião - 15 de dezembro de 2017

Princípios apresentados pela Fenprof ao Governo em 15/12

A recomposição da carreira docente compreende três componentes que, para a Fenprof deverão obedecer aos seguintes princípios:

- Reposicionamento: Os professores que ingressaram na carreira no período de congelamento deverão ser reposicionados sem benefício nem prejuízo em relação aos que, com o mesmo tempo de serviço, ingressaram antes do congelamento. Como tal, não ultrapassarão nenhum colega com o mesmo tempo de serviço, nem ficarão atrás desses colegas para, no momento do descongelamento, dele usufruírem nas mesmas condições. 

- Descongelamento da progressão: nos exatos termos em que terá lugar para toda a Administração Pública. 

- Recuperação do tempo de serviço: O tempo de serviço a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como recomenda a Assembleia da República ao Governo, na sequência de projeto de resolução apresentado pelos PE Verdes e que mereceu votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e, também, como já foi garantido pelo Governo Regional da Madeira ao SPM/Fenprof. Para a Fenprof, a recuperação deverá acontecer em 5 anos, devendo, em média, ser recuperado anualmente 20% do tempo perdido. 

A Fenprof defende, ainda, que até final de 2019 todos os professores tenham uma progressão, decorra ela de reposicionamento, descongelamento ou recuperação. Algumas dúvidas têm assaltado alguns professores sobre eventuais ultrapassagens de uns por outros. Ora, essa possibilidade está completamente afastada e a própria Declaração de Compromisso é clara ao assumir que deste processo complexo de recomposição da carreira não resultará qualquer ultrapassagem. 

A Fenprof apela aos professores que estejam muito atentos em todo este processo de recomposição da carreira e que procurem esclarecer-se sempre que surja alguma dúvida. Como sempre acontece nestes momentos, há quem aposte na divisão dos professores, colocando uns contra outros, como forma de fragilizar a sua capacidade reivindicativa. Não deixemos que isso aconteça e, em caso de dúvida, apela-se aos professores que se dirijam à Fenprof e aos seus Sindicatos.

Fenprof cria Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira dos Educadores e Professores (GAPCEP)

Com o objetivo de manter os colegas informados e de prestar os esclarecimentos indispensáveis, a Fenprof irá criar um Gabinete de Apoio à Progressão na Carreira, que, em todo o país, apoiará os professores e educadores sindicalizados no SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPA, SPRA e SPE. Este gabinete será agilizado por uma plataforma informática que estará disponível logo que a situação se encontre mais clarificada.

Recorda-se que para os diversos aspetos relacionados com a carreira docente há ainda negociações a decorrer ou por iniciar. São os casos de: 

- Progressão aos 5.º e 7.º escalões: próxima reunião em 20 de dezembro, pelas 10 horas;

- Reposicionamento dos professores retidos no 1.º escalão por terem ingressado na carreira no período de congelamento: primeira ronda negocial em 10 de janeiro;

- Continuação do processo negocial de recomposição da carreira: próxima reunião em 24 de janeiro.