Fenprof concorda com a obrigatoriedade da EpCD

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3 de setembro de 2020

Fenprof concorda com a obrigatoriedade da EpCD

O Conselho Nacional da Fenprof, reunido em Lisboa nos dias 3 e 4 de setembro, aprova, por unanimidade, esta primeira reação sobre a disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento (EpCD).

A Escola pode não ter meios ou condições para responder a todos os desafios que se lhe apresentam, porém, não pode deixar de responder, entre muitos outros, ao desafio da cidadania e do desenvolvimento, e essa não pode ser uma mera opção. 

A Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento é um espaço curricular onde as crianças e os jovens falam da vida. É um espaço onde se debatem os direitos humanos, a educação sexual, a rodoviária ou a ambiental, contribuindo, assim, para a formação de cidadãos responsáveis, autónomos, críticos e solidários numa sociedade que se deseja democrática. 

Esta é, aliás, uma antiga preocupação que começou a dar os seus primeiros passos em 1988, na sequência do consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo, quando Roberto Carneiro era ministro da Educação de um governo liderado por Cavaco Silva. 

O facto de o país figurar nos últimos lugares do índice europeu que mede a cidadania ativa (Measuring Active Citizenship in Europe) reforça a necessidade de manter a obrigatoriedade da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento. 

Por último, o Conselho Nacional da Fenprof considera, ainda, que a desconfiança que se lança em relação à forma como esta disciplina está a ser ministrada nas escolas representa mais um inaceitável ataque aos professores, bem como aos órgãos pedagógicos e de direção.