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FENPROF
exige responsabilidades políticas
Face
ao descalabro verificado na colocação dos docentes, FENPROF
exige responsabilidades políticas
No
dia 2 de Setembro o Senhor Secretário da Administração
Educativa anunciava à comunicação social que, pela
primeira vez em muitos anos, o ano lectivo iniciar-se-ia com a esmagadora
maioria dos docentes colocados nas escolas. Na mesma linha o Ministro
da Educação afirmou várias vezes, mesmo depois de
serem conhecidos os desastrosos resultados do processo de colocações
realizado em 3 de Setembro, que o ano lectivo teria início com
99% dos professores colocados.
Decorrido um mês sobre o início oficial do ano lectivo, está
sobejamente demonstrado que milhares de alunos continuam sem aulas e milhares
de professores estão lançados no desemprego. Os dados são
objectivos e são facilmente comprováveis através
da documentação pública do próprio Ministério
da Educação – os inúmeros horários divulgados
no site da DGAE e das Direcções Regionais.
É com grande preocupação que a FENPROF tem acompanhado
todo o processo de colocações relativo à 2ª
parte do concurso porque, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores,
existem motivos fortes que a obrigam a intervir. A FENPROF não
tem dúvidas em afirmar que as ilegalidades e irregularidades registadas
afectam gravemente a credibilidade do processo, com prejuízos evidentes
para os candidatos e para os alunos que podendo ter aulas, já que
existem professores por colocar, continuam a deslocar-se para as escolas
em vão.
Com efeito não existe fundamentação legal que permita
que professores dos QZP menos graduados ultrapassem outros com graduação
superior nas mesmas preferências, que possibilite a afectação
de professores a QZP diferente daquele a que pertencem, nem é possível
considerar como incompletos horários do ensino secundário
com 20 ou 21 horas.
A tudo isto, dos responsáveis políticos do governo - o Ministro
da Educação e o Secretário de Estado - apenas conhecemos
a afirmação de que o concurso decorreu com normalidade,
que estão colocados 99% dos candidatos e que os erros que existem
se devem a lapsos de digitação – o que não
é manifestamente verdade, até atendendo aos motivos de reclamações
que o Ministério da Educação não teve outro
remédio senão aceitar.
Sobre as 2500 reclamações apresentadas pelos professores
na sequência das colocações realizadas em 3 de Setembro,
o Ministério da Educação respondeu a pouco mais de
duas centenas. Recordamos que o Senhor Secretário de Estado se
comprometeu, em reunião com a FENPROF realizada em 10 de Setembro,
a responder a todas as reclamações apresentadas.
Por incapacidade de reconhecer as ilegalidades e os erros cometidos e
incompetência para assumir a sua correcção em devido
tempo como reclamou a FENPROF, o Ministério da Educação
condicionou sucessivamente a qualidade dos resultados das colocações
realizadas em 3 de Outubro e seguintes.
No dia 3 de Outubro, o segundo movimento da segunda parte do concurso,
voltou a evidenciar atropelos à lista graduada e fragilidades inadmissíveis
– candidatos com direito a colocação (Despacho nº
37/ME/94, de 11/07 – por motivo de doença) não colocados,
ultrapassagem de candidatos mais graduados por outros menos graduados,
professores colocados em escolas às quais não concorreram,
colocação do mesmo docente em mais do que uma escola, horários
por preencher em grupos onde existem professores dos QZP com horário
zero, colocação de docentes dos QZP em zona diferente, professores
colocados em horários que as escolas não declararam, entre
outros erros.
Também ao tentar passar a responsabilidade das colocações
para os órgãos de gestão das escolas, o Ministério
da Educação lançou novamente a confusão divulgando
a lista dos candidatos não colocados sem os dados necessários
e suficientes para a realização de um trabalho com alguma
coerência. Essa lista nacional, por grupos de docência, não
incluía as preferências dos candidatos, nem permitia o contacto
por telegrama, previsto pela própria DGAE.
De acordo com as orientações (?!), os órgãos
de gestão das escolas teriam que contactar os candidatos de acordo
com a sua ordenação, o que se tornou impraticável,
como seria óbvio admitir à partida, se se tivesse reflectido
convenientemente sobre a matéria. Em consequência desta precipitação,
muitos candidatos terão sido de novo ultrapassados, quando o contacto
telefónico não resultou. As escolas realizaram centenas
de telefonemas sem qualquer resultado e os professores foram contactados
por dezenas de escolas para onde não tinham concorrido!
No dia 13 de Outubro iniciou-se mais uma tentativa de colocar candidatos
nos horários ainda disponíveis (milhares como demonstramos
no documento em anexo), através da apresentação de
candidaturas directamente às escolas, no respeito pela lista graduada.
A informação que neste momento possuímos permite
já identificar vários problemas e levantar algumas questões
relativas ao actual momento do processo de colocações:
? desde o dia 10 que, apesar da ausência e falta de clareza na comunicação
com os órgãos de gestão, muitas escolas reenviaram
a relação dos horários ainda disponíveis,
horários que ainda hoje, dia 16, não constam das listas
divulgadas. Atendendo a que as escolas anunciaram igualmente os horários
disponíveis em site próprio e/ou outros meios legais, a
partir de que data são contados os três dias úteis
de publicitação a que a lei obriga? A data da divulgação
pela escola ou a data da divulgação no site do ministério?
? nas escolas com a net avariada, e nas que não têm site
próprio, como circula a informação?
? devido à confusão instalada e à mudança
das regras de um dia para o outro, ainda no dia 13 várias escolas
continuavam a fazer tentativas para encontrar candidatos aos horários
disponíveis por via telefónica. De quem é a responsabilidade
de eventuais ultrapassagens verificadas pela dualidade de orientações?
? finalmente, alguns dos horários anunciados não correspondem
à informação transmitida pelas escolas.
Entretanto, continuam ainda muitos milhares de alunos sem um ou mais professores,
prolongando-se o ambiente de perturbação que marcou o início
do ano lectivo em consequência do mau funcionamento da segunda parte
do concurso. Como certamente se reconhecerá, ela não é
da responsabilidade da FENPROF.
É absolutamente necessário devolver dignidade e credibilidade
ao processo de concursos que o Ministério da Educação
objectivamente perturbou. É tempo dos responsáveis do Ministério
da Educação assumirem as responsabilidades políticas
que lhes cabem.
O Secretariado Nacional
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