Reunião com a Provedoria da Justiça 

A FENPROF reuniu (1/05/2012) com a Provedoria da Justiça, tendo solicitado a intervenção do Provedor no sentido do restabelecimento da lei e do princípio da igualdade num conjunto de problemas que estão a afectar a situação profissional de muitos docentes do ensino superior e que se enumeram no fim desta nota.

A FENPROF saiu com a garantia de que estas questões irão ser analisadas pela Provedoria e tem fundadas esperanças em que as recomendações deste órgão possam ajudar na resolução dos problemas. 

Reunião com a Comissão Parlamentar, dia 15 de Maio

A FENPROF será recebida, em audição, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República na próxima 3ªa feira dia 15 de Maio, onde irá procurar sensibilizar a comissão e os deputados da Nação para a necessidade de encontrar soluções para os mesmos problemas hoje apresentados na Provedoria.

Tribuna Pública junto ao Ministério da Educação e Ciência, dia 23 de Maio

Para procurar dar mais visibilidade a estas e outras importantes matérias que estão a constranger, a limitar e mesmo a fazer regredir o sistema de ensino superior e de investigação em Portugal, o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu convocar para o dia 23 de Maio, às 15H, uma tribuna publica à porta do Ministério da Educação e Ciência, no Palácio das Laranjeiras.

Esta tribuna estará aberta aos docentes e investigadores, outros funcionários não docentes do Ensino Superior e estudantes que nela queiram participar, constituindo-se num espaço para a manifestação de problemas, indignações e soluções para o Ensino Superior.

Mais informações sobre esta iniciativa serão divulgadas nos próximos dias.

Seis problemas que estão a afectar a situação profissional de muitos docentes do Ensino Superior, a criar situações de desigualdade e a violar a lei e que foram hoje debatidos na Provedoria da Justiça:

1. A recusa generalizada, por parte das instituições de ensino superior público, de, conforme resulta da lei, colocarem no 1º escalão remuneratório das respectivas escalas indiciárias os professores auxiliares e os professores adjuntos que estão a aceder a estas categorias por força do regime transitório das correspondentes carreiras, após aprovação em provas de doutoramento ou de título de especialista

2. A exigência de pagamento de propinas de doutoramento por parte dos docentes do Ensino Superior Politécnico, sem fundamento legal, dado que a obtenção deste grau passou a constituir-se como uma exigência daquela carreira.

3. A denúncia unilateral de contratos de bolsas de doutoramento, tanto pela FCT, como, no caso do PROTEC, por instituições do Ensino Superior Politécnico, a docentes daquele sector.

4. A recusa pela generalidade das instituições de remunerarem os professores que obtêm a agregação de acordo com a escala indiciária correspondente à aquisição daquele título.

5. Recusa de aplicação dos efeitos salariais da avaliação de desempenho em algumas instituições.

6. A omissão legislativa no que se refere ao regime do pessoal docente e investigador das instituições privadas de ensino superior.

O Departamento de Ensino Superior e Investigação e o Secretariado Nacional da FENPROF

(11/05/2012)